Agora no TCU, processo de concessão do Porto de Santos caminha para desfecho ainda em 2022

O Ministério da Infraestrutura informou nesta sexta-feira que o processo de concessão do Porto de Santos, maior da América Latina, “começou a tramitar” no Tribunal de Contas da União e a expectativa é que o edital do leilão seja lançado até o final deste ano. O governo federal divulgou mais cedo nesta semana que a modelagem do leilão do porto terá uma outorga inicial de 3,015 bilhões de reais mais ágio. Haverá ainda uma contribuição fixa anual de 105 milhões de reais ao longo de 28 anos (a partir do oitavo ano), além de uma contribuição variável de 20% ao ano sobre a receita operacional bruta consolidada. Vencerá o leilão quem oferecer o maior ágio sobre a outorga.

O projeto prevê R$ 20,3 bilhões de investimentos novos e de operação no empreendimento. Pelo menos R$ 2 bilhões com novos investimentos em berços e viadutos e R$ 4,2 bilhões serão reservados para execução de um túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá. O tempo de contrato definido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Segunda desestatização da história – Estruturado pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, esse é o segundo projeto de desestatização de portos públicos no Brasil qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 11.152/2022. O objetivo é vender as ações da empresa pública e realizar, em conjunto, a concessão do Porto Organizado de Santos.

A transferência para a iniciativa privada da atividade desempenhada pela autoridade portuária inclui a gestão das infraestruturas e áreas públicas, oferecendo melhorias operacionais, além de elevar a qualidade dos serviços prestados e conferir mais agilidade na realização dos investimentos.