Anac estabelece valores da recomposição financeira dos aeroportos de Guarulhos e Galeão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revisou o Fluxo de Caixa Marginal do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Com isso, a concessionária terá direito a R$ 750,866 milhões referentes ao desequilíbrio verificado em 2021, a valores de 18 de dezembro de 2021.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, conforme anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão da contribuição fixa devida pela concessionária em 2021.

O saldo remanescente, se houver, acrescenta a decisão, será deduzido nas parcelas de contribuição variável e fixa futuras, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 8,55%

A Anac aprovou, também, a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ), “com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro”. Pela decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30, o valor referente ao desequilíbrio verificado pela falta de atualização dos valores de tarifas corresponde a R$ 1,140 milhão na data-base de julho de 2021.

“A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão da contribuição mensal e/ou contribuição fixa devida pela concessionária”, diz a Anac na decisão.

A diretoria do órgão regulador sugeriu que o valor seja incorporado nos cálculos de indenização que a operadora irá receber no processo de relicitação do terminal.