Terminal Doméstico sairá em 2020

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E a carga doméstica?

MARCELO MOTA – A gente está ainda trabalhando nisso: manter a infraestrutura moderna, sem deixar ela decair e, cada vez mais, melhorar os processos. Houve um crescimento, uma movimentação no mercado doméstico, por conta da Azul Cargo e da Modern (foto), que fazem a distribuição de produtos.

Viracopos ainda não tem uma boa infraestrutura para carga doméstica, tanto é que a nossa ideia quando a gente desativou o terminal zero, o terminal antigo, é que a gente sempre planejou fazer a reforma desse antigo terminal de passageiros, o terminal zero, e, como teve essa crise em 2016, 2017, a gente acabou adiando o projeto, mas agora a gente tá voltando com tudo. O projeto sai em 2020. A gente ainda sente isso. Você tem um núcleo de produção aqui na região e o escoamento da produção para os outros estados brasileiros ainda é feito de caminhão ou feito por outros aeroportos e poderia sair diretamente daqui de Viracopos a carga nacional.

Esse desenvolvimento tem a ver também com o crescimento do e-commerce nacional? É desse tipo de carga que chega aqui?

MARCELO MOTA – Também, acho que isso influencia. Não é só o e-commerce, é movimentação econômica industrial interna. É, você tem muito eletrônico, mas ainda é equipamentos maiores: TV… tem muita. Sim (em Manaus), você tem a produção LG, Samsung e tem muitas empresas dessas que produzem produtos, mesmo as que trabalham com produtos Apple e tudo, que não se encaixam como comércio eletrônico, mas ainda tem uma produção muito grande. Ele é produzido na região e tem que alimentar o Brasil e isso não passa por aqui. Como houve essa redução nos dois anos atrás, então a gente atrasou frutas também. Ele faz uma rota interessante porque é Recife e Manaus, aí volta, faz um giro quando poderia fazer uma distribuição mais direta para o Sul e para o Sudeste direto aqui do aeroporto.  Então a gente retomou esse processo e já está, não quero anunciar ainda não, mas está quase…

Gabinete de Segurança Nacional da Presidência da República montará um plano de segurança para aeroportos

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E a segurança? Como estão esses processos sobre a questão da imagem? Como está o status dessa situação hoje?

 

MARCELO MOTA – Nossa posição tem sido muito clara. A gente diz que o aeroporto é extremamente seguro. “Mas como ele é extremamente seguro se existiram dois assaltos dessa  natureza?”. Bom, nossa posição é a de que um poder de fogo desses, um crime organizado dessa forma assalta qualquer coisa no Brasil. Se um grupo armado desses quiser invadir a casa da moeda, quiser invadir a sede do governo de São Paulo, quiser atacar, vai acontecer. O grupo que entrou aqui tinha duas metralhadoras .50, fuzis, mais  de 20  pessoas, quase 30 veículos blindados e utilizados na operação da fuga, eles bloquearam as rodovias…Isso até nos lembrou um pouco um assalto que teve na Proteje. O pessoal ali, não sei quantos vigilantes tinham ali armados até os dentes. Entrou, teve tiroteio, explodiu, invadiu, roubou, feriu gente e saiu, porque o poder de fogo é muito grande. Então o problema não é a segurança do aeroporto, é um problema de segurança pública. E a gente colocou as ações do aeroporto e, no fim, apesar de ter ocorrido o assalto, acabaram por frustrar os planos dos bandidos. A gente tinha feito uma instalação recente de dilaceradores de pneus.

Os bandidos, quando passaram e viram que iam perder a janela de oportunidade, porque tinham que entrar naquele momento em que carga estava desembarcando, eles chegaram no portão e disseram “abaixa o dilacerador de pneu porque nós temos uma operação da força aérea aqui para fazer” e a gente disse ”não podemos abaixar os pneus” e aí eles entraram com tudo. Entraram com dois veículos e rasgaram os pneus dos dois veículos. Então eles sairam com os pneus cortados, foram andando e um deles não aguentou, parou no meio do caminho e só metade da quadrilha foi para lá, mesmo assim com os pneus cortados. Aqui tinham 3 carros fortes. Antigamente a gente operava com um veículo de carro forte somente.

Depois do assalto do ano passado – retrasado, agora –  a gente começou a fazer a operação com de 3 a 5 carros fortes. E esse é um procedimento que, quando tem uma suspeita de assalto, eles tem um processo de giro no pátio e abarroar o carro do suspeito. Então eles fizeram isso. Tanto é que eles “empanquecaram” um carro: um carro forte veio pela frente, o outro veio por trás e esmagou o carro dos bandidos. Eles soltaram, atiraram, mesmo com os veículos sendo blindados, com a .50 ele perfurou, atingiu a bacia de um dos vigilantes, a bala furou tudo, entrou, atingiu. Mas aí o que aconteceu: eles estavam só com metade da quadrilha, a outra metade chegou a pé correndo depois. Pegaram um carrinho, um Corsinha que a gente tinha no pátio de uma outra empresa aqui, foram para lá, chegaram lá, já tava com tiroteio, não tinham o que fazer e fugiram. Pegaram dois malotes, somente, de dinheiro e ai não tinham o carro de fuga e entraram 7 pessoas, 2 metralhadoras, fuzis e 2 magotes de dinheiro em um Corsinha.

Fugiram, conseguiram fugir, mas, nesse tempo em que eles estavam aqui a Polícia Militar foi acionada, a Polícia Federal foi acionada, vieram quando eles estavam fugindo no Corsinha, encontraram o grupo da Polícia Militar disparou 89 tiros no veículo que já não era blindado, atingiu um dos bandidos nesse momento e eles fugiram. Mas aí já estava toda a polícia mobilizada e não deu certo. Recuperou todo o dinheiro, matou 3 vagabundos e é isso…Acho que isso não chegou a ser de conhecimento maior, mas a própria estrutura do aeroporto frustrou parte do processo deles. Então a gente considera que o aeroporto é seguro, sim, mas não tem instalação no Brasil hoje que, se um grupo desses for atacar, ele entra…Então isso não é uma questão simplesmente para se defender.

A gente colocou: as medidas de segurança nossas…a gente tem 1300 câmeras, nós temos  uma companhia da Polícia Militar aqui dentro com 120 homens, temos uma delegacia da Polícia Federal com armamentos pesados, tem delegacia da Polícia Civil, dilacerador de pneus nos portões, mais de 80 vigilantes aqui… [Lembrando que nos 2 últimos anos eles entraram também em Guarulhos e no Galeão, então não foi uma questão isolada ou uma presa preferencial por falta de segurança] Nós tivemos reuniões, depois disso tudo, com o Gabinete de Segurança Nacional da Presidência da República, que está montando um plano nacional de segurança para aeroportos, uma reunião com a própria Secretaria de Aviação  Civil com todos os órgãos envolvidos de segurança pública e de todos os aeroportos e tá mostrando que todos os grandes terminais brasileiros foram assaltados. A gente já pensou, só para dar um exemplo, muita gente pergunta o porquê de usar o dilacerador de pneus, porque mesmo com o dilacerador de pneus os bandidos entraram.

Tudo bem que entraram mas não tinham como fugir. “Mas e aqueles pinos pneumáticos, porque vocês não instalam isso?”. A gente não tem problema nenhum em instalar isso, o problema é que se instalar um negócio desses aqui no portão você tem que subir com o veículo cheio, tem que fazer toda a verificação, abaixar…O tempo de subir e baixar é muito grande e vai começar a criar transtorno operacional. Mas aí você diz “ah, mas pela segurança vale a pena”. No penúltimo assalto o pessoal não entrou pelo portão, ele apresentou a cerca e ameaçou. Então eu posso até colocar isso aqui e vai ser até mais um detergente, mas não é isso que vai impedir porque o cara entra pela cerca. “Ah, mas porque vocês não colocam um sensoriamento remoto da cerca? Existem umas tecnologias que voce interna um cabo que, quando o carro passa pela cerca, ele acusa que passou o veículo e da alarme”. Isso podemos fazer, mas, primeiramente, imagina o custo de rodear 26 km quadrados com um sistema desses. A gente já pegou um orçamento e dá mais de 20 milhões de reais para fazer um sistema desses. Tudo bem, se resolver a gente faz um sistema desses. Mas esse cara que passou pela cerca entrou, fez o assalto e saiu em 6 minutos.

Se tivesse dado alarme aqui no centro de operações e em todo veículo, rompeu a cerca e você aciona a Polícia Militar e Federal, eles saem do prédio e chegam até esse local: dá mais de 6 minutos. Então não tem como; você faz o investimento e não resolve. Se tudo isso ajuda, vamos começar a instalar esses negócios, mas não impede se um grupo desses quiserem entrar em qualquer aeroporto brasileiro. Disso tudo, o que tem que ser trabalhado é a inteligência, controle de fronteira para evitar arma pesada, tráfico de arma e tráfico de drogas. É isso que tem que ser trabalhado, porque enquanto você não tiver isso, não importa a medida de segurança que você adote. Então lógico que é uma combinação. Em tudo isso e a gente tá fazendo a nossa parte, mas querer – a gente até colocou em nota oficial – querer imputar ao aeroporto da segurança para um grupo desses não é justo.

Concessão: arbitragem e relicitação devem ser os caminhos

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Por fim, o tema da Concessão e da Recuperação Judicial. Qual seria a “melhor solução” na sua visão?

MARCELO MOTA – A gente entende que o aeroporto, o trajeto do aeroporto é extremamente viável: você tem mercado, você tem volume, você tem receita…agora houve uma série de fatores que levaram a essa situação. Houve uma frustração inicial de demanda de passageiros, quando você esperava que no segundo, terceiro ano tivesse quatorze, quinze milhões de passageiros. A gente, ao contrário, caiu, perdemos um milhão de passageiros. Chegamos a dez milhões e trezentos, voltamos a nove milhões e trezentos e a gente passou três anos estagnados com o mesmo número. Agora ultrapassamos e batemos o recorde da concessão. Mas houve essa frustração de demanda que causou uma frustração de receita.

Mas o pior de tudo, é que, de fato, houve um desequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Isso já é bem batido, tudo, mas dos exemplos é que o governo prometeu no edital que quando assinássemos o contrato com a concessão, ele daria toda área do aeroporto liberada, desapropriada para gente fazer e que permitisse o desenvolvimento imobiliário. Um dos pontos desse projeto, um dos benefícios desse projeto é que a área de Viracopos permitiria uma exploração de imobiliária que traria uma receita realmente bastante significativas pro projeto. E isso frustrou quase sete anos depois e nós recebemos somente 20% da área prometida, 80% da área ainda não está entregue.  E mesmo esses 20% são áreas isoladas, não são contíguas. Se alguém quer se instalar aqui, para isso tem que levar arruamento, energia e eu não posso levar isso porque não é meu. Então ter entregue esses 20%, a gente não conseguiu utilizar nem esses 20%. E isso causou também uma frustração de receita bem grande: a gente esperava já estar recebendo uma receita imobiliária bem grande agora com isso.

Outro é aquele famoso desequilíbrio  da tarifa Teca a Teca, que o governo federal,  quando lançou o edital, disse que a tarifa que os aeroportos poderiam cobrar  em Guarulhos, Viracopos e Brasília era de 50 centavos por quilo de carga transitada no regime Teca a Teca. Fizemos nossas projeções, assinamos a concessão e um mês depois veio uma carta da Anac dizendo que tinha tido um erro no edital dizendo que não eram 50 centavos por quilo e que a gente só poderia cobrar 8 centavos por quilo. Nessa mesma carta dizia “Nós reconhecemos que causamos um desequilíbrio econômico financeiro no contrato, façam as contas e entrem  comum pleito com o financeiro”. Nós fizemos as contas, acertamos com a Anac, discutimos e apresentamos o valor, que não aceitou porque  eles tinham que ter elasticidade, tinha que ser considerado isso tudo. “Então, fizemos as contas e daqui a noventa dias damos uma resposta”. Depois de noventa dias, pediram mais noventa dias e mais noventa dias e agora já tem sete anos.

O contrato já foi parcialmente reequilibrado. Eles pegaram um período, acho que os três primeiros anos e reequilibraram. O restante eles disseram que ainda precisa ser estudado e tem sete anos. É uma diferença brutal, foi uma diferença de quatrocentos milhões que a gente calculou e que foi aceito. Em função disso tudo, nós não tivemos dinheiro para manter a operação do aeroporto, pagar o financiamento da obra, investimos mais de três bilhões de reais, e pagar a outorga mensal. Então, essas frustrações causadas por esses desequilíbrios permitiram que a gente pagasse dois dos três compromissos. Então priorizamos manter a operação do aeroporto e pagar o financiamento. Como a Anac que nos deve desses desequilíbrios, a gente resolveu que não ia pagar a outorga. E aí começou essa briga toda: vou tomar o aeroporto, vou decretar caducidade…para não decretar caducidade nosso mecanismo de defesa foi entrar em recuperação judicial.

E agora o governo tá dizendo “não, tenho direito, tenho o direito, você não me pagou” e a gente diz “tudo bem, mas vamos resolver isso no financeiro, no encontro de contas e a gente resolve isso tudo”.

No fim, o governo está realmente colocando que as opções em Viracopos são: ou entrega o aeroporto amigavelmente para relicitar para outro grupo ou a gente decreta caducidade. Então agora, no final de dezembro, concordamos: “queremos devolver amigavelmente” e com isso permite a relicitação do aeroporto. Mas, um dos pontos principais que está na legislação é o cálculo de indenização de todos os investimentos que foram feitos aqui que ainda não foram amortizados. A Anac diz “tudo bem, vamos definir, mas quem vai definir o valor da indenização sou eu”. “Espera ai, eu tenho um contrato com você, ai você diz “eu lhe dou 10”, eu digo “não, quero 20”, a gente não chega num acordo, aí não chegamos em um acordo, então vamos decidir, mas ela mesma decide.

Então a gente disse pro governo “vocês querem relicitar então vamos relicitar, vamos devolver amigavelmente, mas nós temos uma discordância de que valor tem que ter a arbitragem. Ai a Anac: “tudo bem”. Depois de muito esforço, vamos concordar com a arbitragem. Mas vai entrar na arbitragem em esse item, esse item e esse item. Esse item e esse item não entram. Aí eles viraram e disseram “ué, mas a arbitragem é seletiva!?  Só do que você acha que quer?”. Então estamos nesse momento final de negociação, onde deve se definir tudo pela arbitragem.

Essa questão de ter um investimento estrangeiro está descartada?

MARCELO MOTA – Existem alguns grupos interessados, mas o governo tem que  dar essa sinalização de que se ele tá dizendo vai relicitar, tem gente agora que quer comprar uma parcela das ações do aeroporto e o cara tá dizendo “mas ou comprar e em 2 anos o governo vai relicitar para alguém”. Então isso acabou retraindo os investidores. Ainda tem alguns grupos nessa de aportar.  [mas essa opção é válida tecnicamente?]  Ela é possível, válida, desde que o governo diga “me faz esse aporte, me compra isso etc. que eu permito”. Mas como o discurso do governo tem sido sempre fazer a relicitação do aeroporto, esse grupo tá dizendo “olha, eu quero comprar agora, mas você me permite?’. Se você me permitir, tudo bem, se você pagar todas as outorgas, tudo…Mas também, o grupo quer comprar, então bom, eles também tem um compromissos que não cumpriram, então vocês vão cumprir? Não vou só colocar dinheiro aqui e dizer que todo esse desequilíbrio desaparece. É por isso que o governo tá nessa. Apesar de ainda ter grupos, a maior parte dos grupos retraíram, porque o governo disse que ia relicitar. Porque se vai relicitar eles disseram “bom, vou esperar então, faço minha oferta lá adiante”. Então hoje, a tendência, de fato, é entrar em uma arbitragem com o governo, resolver essas questões e permitir a licitação do aeroporto, no futuro, para outro grupo.

Dória afirma que Privatização do porto de Santos deve sair ainda em 2020, mas MINFRA nega

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta quarta-feira (8) estimar que os portos de Santos e São Sebastião sejam privatizados em 2020. 

 

Inicialmente, os planos do governo federal para a privatização do porto de Santos previam a desestatização apenas para 2021.

 

“Nossa estimativa é de que o governo federal, através do ministro Tarcísio Gomes de Freitas [Infraestrutura], possa realizar as privatizações dos dois portos em 2020. Essa é, aliás, a intenção que ele nos antecipou”, afirmou Dória.

 

Porém, à Folha de SP, a assessoria do Ministério da Infraestrutura afirmou que o cronograma não foi alterado e que a privatização não sairá em 2020.

Regime de trânsito aduaneiro tem normas atualizadas

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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.918, que trata sobre o regime de trânsito aduaneiro. Este regime é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão apenas de passagem pelo território nacional.

A nova Instrução Normativa traz adequações ao texto da IN SRF nº 248/2002, que regulamenta o regime de trânsito aduaneiro. As alterações buscam adequar o regime à nova realidade do sistema de comércio exterior implantado pela Receita Federal, que trouxe maior agilidade ao processo e redução de custos para a indústria e comércio, além de propiciar melhoria no controle do regime.

Dentre as alterações promovidas pela nova IN estão a possibilidade de anexação de documentos digitalizados por meio do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX). Esta alteração, dentre outras, permite maior automação das etapas do processo, agilizando o trânsito das mercadorias.

A nova norma, por exemplo, prevê que o prazo para que a Receita Federal realize a conferência para trânsito se dê em no máximo um dia útil após a recepção dos documentos no sistema eletrônico. Anteriormente este prazo só começava a contar após a chegada dos documentos físicos à unidade da Receita Federal responsável pelo trânsito aduaneiro.