DHL, UTI e FedEx são acionadas na justiça por não recolhimento dos honorários de Despachante Aduaneiro
Sindasp começa 2015 acionando judicialmente empresas que não recolhem honorários, em conformidade com a lei federal
Em continuidade ao trabalho do Grupo GRH, iniciado em março de 2014, o SINDASP fez um levantamento das empresas que estão operando em desacordo com a Lei Federal e legislação especial que rege o pagamento dos Honorários de Despachante Aduaneiro.
Assim, após várias tentativas administrativas, sem êxito, a Entidade decidiu, em defesa dos direitos e interesses da categoria – conforme preceitua e determina o inciso III do artigo 8º da Constituição Federal – chamar essas empresas às barras da Justiça, para prestar esclarecimentos quanto a cobrança dos honorários pelos serviços prestados de representação de importadores e exportadores, no despacho aduaneiro. São elas: DHL Express (Brazil) Ltda., Federal Express Corporation, UTI do Brasil Logística, Transporte e Armazenagem Ltda. e Ventana Serra Shows e Eventos Ltda.
Paralelamente, o SINDASP notificará e auxiliará, no que lhe couber, as autoridades competentes, na apuração de eventuais ilícitos cometidos, em decorrência e/ou vinculados ao não pagamentos ou ainda, pagamentos irrisórios dos honorários profissionais, inclusive e principalmente: Sonegação Fiscal (Imposto de Renda na Fonte e Contribuições Previdenciárias), além da Interposição Fraudulenta.
É importante destacar, que brevemente outras empresas serão notificadas. Nossos trabalhos, em defesa da categoria profissional, não param por aqui. Nesse sentido, solicitamos que nos informem, o nome de outras empresas que estariam operando nos mesmos moldes. Sua informação será mantida no mais absoluto sigilo.
Com informações: Circular SINDASP
