Negociações avançam e Plenário do TCU julgará futuro da ABV em Viracopos. Aditivo pode sair ainda em 2024.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, decidiu na última sexta-feira (08/03) admitir a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para a reestruturação do contrato de concessão da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
Logo em seguida, o processo foi encaminhado ao ministro do TCU Vital do Rêgo, para a ratificação da admissibilidade da solicitação. Se ratificada a admissibilidade, os autos seguem para a Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo), que nomeará os integrantes da Comissão de Solução Consensual (CSC).
Uma vez formada, a CSC terá 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para formatar uma proposta que, alinhada entre as partes, garanta a viabilidade econômica e a vantajosidade do acordo para o governo federal, atendendo tanto ao interesse público quanto aos interesses de todos os stakeholders.
A solução proposta pela CSC passará por análise do Ministério Público e, em seguida, será submetida à análise final pelos ministros do TCU.
Em tese, considerando os prazos acima citados, um novo Termo Aditivo poderia ser assinado até o final deste ano, possibilitando a continuidade da atual concessionária na administração do aeroporto de Viracopos.
Em 2023, o TCU, em resposta à consulta formulada pelos Ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes, estabeleceu que o caráter irrevogável e irretratável da entrega do ativo para a relicitação restringe-se à concessionária. Ante essa decisão, a concessionária de Viracopos manifestou o seu interesse em continuar explorando a concessão objeto do contrato. Após esta manifestação do TCU, o pedido da Aeroportos Brasil foi enviado ao governo federal em agosto de 2023.
A expectativa da concessionária é que o acordo viabilize a retomada dos investimentos em infraestrutura aeroportuária no país e, em um só tempo, mantenha a elevada qualidade dos serviços prestados em Viracopos.
