Receita Federal de GRU já libera anexação online de documentos na Declaração de Importação

Terminal de Logística de Carga se antecipa para bons resultados em um futuro próximo. Procedimento será obrigatório a partir de 1º de julho.

Desde o dia 2 de março, o despachante aduaneiro do GRU Airport Cargo pode anexar digitalmente os documentos na Declaração de Importação (DI) pelo portal Siscomex. A ferramenta, lançada em 2014 pelo Governo Federal, centraliza o acesso a serviços e sistemas governamentais para obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar, entre outras funções. Por meio do módulo Visão Integrada do Comércio Exterior – VICOMEX, o importador agora pode vincular as faturas de pagamento, o Conhecimento Aéreo e a Packing List a um dossiê eletrônico para conferência dos órgãos intervenientes.

O procedimento altera o recebimento da documentação de cargas selecionadas nos canais de conferência da Receita Federal (amarelo, vermelho e cinza), que passa a ser automática. A dispensa da necessidade de apresentação de documentos em papel deverá acelerar significativamente o processo de liberação de cargas, segundo declarou o chefe de equipe de Despacho Aduaneiro de Importação da Receita Federal, Rodrigo Hiramuki, em palestra aos profissionais despachantes no GRU Airport realizada no dia 10 de março.

A anexação digital será facultativa ao importador até 31 de junho, passando a ser obrigatória em 1º de julho.  Até aquela data, o procedimento tradicional continuará sendo aceito. “Esse período de coexistência dos dois processos servirá como teste para a identificação de pontos de melhoria, por isso é importante que o importador adote o quanto antes os novos procedimentos”, explica Hiramuki.

A medida chega ao GRU Airport Cargo em continuidade ao projeto piloto de implantação, iniciado no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), e nos portos de Pecém (CE) e Paranaguá (PR). Está amparada pela Inspeção Normativa SRF 680/06 (alterada pela IN RFB 1.532 de 19/12/2014) e pela Portaria nº. 107/15, da Coana (Coordenação Geral da Administração Aduaneira).

Devido à legislação atual, os procedimentos relacionados à administração aeroportuária ainda não sofreram alterações. O GRU Airport Cargo, como fiel depositário das cargas, ainda precisa receber os documentos em papel. A integração ao sistema digital, que deve ser gradativamente expandido à toda cadeia logística, está em tratativas com a Receita Federal. Mais informações pelo portal Siscomex, pelo endereço portal.siscomex.gov.br.