Santos terá alíquota de 5% sobre Serviços Portuários

Em cumprimento ao artigo 1º da Lei Complementar nº 989/2017 da Prefeitura Municipal de Santos, publicada no Diário Oficial em 28/12/2017, a partir de 1º de abril, o valor da nova alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços), prevista na referida lei, passará a ser de 5%. Anteriormente o valor era de 3%.

Representantes das empresas do Porto chegaram a apresentar ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, uma proposta de fixar a alíquota do ISS a ser cobrado do setor em 4%. A sugestão foi exposta na última quarta-feira (6), em uma reunião na Prefeitura. Na ocasião, o chefe do Executivo defendeu seu plano de utilizar um percentual de 5%.

Para o setor, a medida pode comprometer a competitividade do Porto de Santos e provocar fuga de cargas do cais santista para outros complexos portuários brasileiros. A Prefeitura afirma que o reajuste será utilizado para pagamento de um empréstimo de R$ 290 milhões que vai custear obras na entrada da Cidade, favorecendo o acesso de cargas ao cais santista.

O prefeito comprometeu-se a mensurar os impactos do reajuste do ISS a partir de abril, por meio de um grupo de trabalho que avaliará dados como movimentação de cagas e atividade das empresas portuárias instaladas na Cidade.