SINDASP apresenta mais de 100 sugestões em consulta pública sobre o OEA Brasileiro
Foi encerrada no último dia 31/05, a Consulta Pública para atualização dos atos normativos que instituem o Programa OEA: Instrução Normativa RFB 1985/2020 e Portaria COANA 77/2020. O processo, aberto em 01/05, contou com 104 proposições do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, em contribuições da sua categoria profissional.
O objetivo do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) é a certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações em termos de segurança física da carga e em cumprimento de obrigações aduaneiras.
O Programa Brasileiro está atualizando suas regulamentações para se adequar aos Acordos de Reconhecimento Mútuo assinados pelo Brasil, com destaque para as regulamentações do CTPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism) americano e também pelo Marco Safe da OMA (Organização Mundial de Aduanas).
Entre outras sugestões e considerando as contribuições de diversos Associados, o SINDASP propõe temas diversos relacionados à Segurança e à Conformidade, próprios do Programa OEA. Entre eles, destaca-se a propostas de reinclusão do Despachante Aduaneiro no programa, seguindo a recomendação da OMA de fortalecer as relações entre setor público e privado, e de uma forma segura e ética. O Despachante Aduaneiro desempenha um papel crucial na implementação das medidas de segurança propostas pelo Marco Safe da OMA, garantindo a conformidade das operações de comércio exterior.
Além disso, sua especialização nas regulamentações e procedimentos aduaneiros o torna um recurso valioso para as empresas, auxiliando na interpretação das normas e minimizando os custos associados às operações de comércio exterior.
“O Despachante Aduaneiro também contribui para a identificação de riscos e vulnerabilidades nas operações de comércio exterior, fortalecendo a segurança do comércio internacional. Essa é uma das variáveis que nos capacitam para entregar essa significativa quantidade de propostas nessa consulta pública” destacou Elson Isayama, Presidente do SINDASP. A atuação como elo de comunicação entre empresas e autoridades aduaneiras facilita o intercâmbio de informações e contribui para a eficiência das operações aduaneiras.
Fonte: Última Hora SINDASP
