ANVISA: correta instrução processual pelo Despachante Aduaneiro é diferencial para sucesso das operações junto à Agência

Na última quinta-feira, dia 12/09, a Anvisa realizou treinamento em importação de medicamentos e produtos biológicos em sua Sede, em Brasília (DF).

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneitos de São Paulo esteve representado pelo seu Vice-Presidente, Elson Isayama. O encontro contou com a exposição da ANVISA, pela Gerente Glaucia Lima, pelo Coordenador Mateus Cerqueira e pelo especialista Felipe Morais, responsável pela apresentação.

Inicialmente foi informado pela Agência que finalizaram os manuais referentes ao PAFMED, nos moldes do que foi desenvolvido pelo PAFPS. Ele será publicado nas próximas semanas, com a ideia de harmonização dos procedimentos, tanto do setor regulado, quanto dos analistas da Anvisa. Os Manuais terão revisões periódicas, caso sejam detectadas questões passiveis de correção.

Participação dos Associados – Passadas as informações iniciais, o SINDASP reforça a importância de auxílio dos associados que são executores dos processos junto ao órgão anuente, para sempre que detectados esses problemas, o Sindicato seja informado, na busca da construção de um processo cada vez mais consistente, rápido, menos oneroso, transparente e previsível.

A ANVISA apresentou também os números de indeferimentos (que em 2019 até a última semana eram de 878 licenças) e reforçaram que 85% deles tinham vinculação com problemas na instrução processual e que isso afetará diretamente o foco de análise sobre esses importadores que tiverem problemas relacionados a essa situação.

Dirigentes da Agência insistiram que estão pegando algumas empresas que se utilizam de emissão de novas licenças para cobrir eventual demora na análise ou burlar exigências feitas. Além de cancelar as LI´s, a Anvisa detectou que liberaram o material com essas novas licenças, nesse caso, a Agência já está notificando as empresas e o pior: já lavraram auto de infração para esses casos.

Detalharam cada procedimento vinculado a esse posto com os documentos obrigatórios e cuidados que devem ser tomados.

A ANVISA deixou claro que, caso haja indeferimento por falta de documento, esse é o único motivo imediato para emissão de nova licença de importação. Nos outros casos, se houver erro de análise ou qualquer outra inconsistência passível de revisão, deverá entrar com recurso para que seja alterado o parecer (se assim for o caso) e, desde que tenha certeza do dado, pois se não houver reversão em “primeira instância”, o processo irá para o DICOL e a definição pode levar 90 dias.

Outra situação é que a parametrização será por produto e não necessariamente por empresa. No caso de aumento de tempo para análise de empresa, isso só ocorrerá se for constatado que os processos da mesma tenham um número grande de erros administrativos e sanitários.

Transformações do Comex e importância do Despachante Aduaneiro – “Por fim, é importante salientar, como o SINDASP tem divulgado amplamente em comunicados anteriores, que o Despachante Aduaneiro tem cada vez mais trabalhado com sua função de fato e, para isso, a qualidade da instrução processual fica cada vez mais evidente no despacho. Somente com profissionais capacitados, como é reconhecida a categoria, é que teremos um comércio exterior muito mais eficiente, transparente e previsível”, avaliou o Presidente do SINDASP, Marcos Farneze.