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Por Marcelo de Castro e Rodrigo Furlan de Assis

Setembro 2024 – Imagina um cenário onde as fronteiras físicas já não são suficientes para conter o imenso volume de dados que circula em tempo real, determinando o sucesso ou fracasso de transações a milhares de quilômetros de distância. A Inteligência de Fontes Abertas (OSINT) não é apenas uma ferramenta tecnológica, mas uma extensão das próprias fronteiras, uma lente que transcende as limitações geográficas e coloca o foco no invisível, no digital. Esse conceito, profundamente explorado no estudo da Organização Mundial de Aduanas (OMA), revela o poder transformador da OSINT. Trata-se de uma revolução que vai além das práticas tradicionais de controle aduaneiro. As aduanas, historicamente focadas em verificações físicas e documentais, agora entram em um universo de dados abertos extraídos de redes sociais, sites de comércio eletrônico e até dispositivos conectados. Esse novo arsenal de informações oferece uma visão que, até poucos anos atrás, parecia saída da ficção científica. O Estudo da OMA: Reimaginando as aduanas. O relatório da OMA, que serve como base para essa transformação, explora como a OSINT pode ser usada para rastrear fraudes e identificar esquemas de contrabando, atuando como uma força invisível que permeia as transações globais. Em situações de fronteiras frágeis, a coleta de dados públicos permite que as aduanas interceptem atividades ilícitas antes mesmo que as mercadorias cheguem aos pontos de inspeção. É como se, de repente, as aduanas estivessem presentes em cada canto do comércio global, mesmo estando fisicamente longe. Este estudo exemplifica o potencial da OSINT ao rastrear, por exemplo, movimentos suspeitos em redes sociais ou fóruns onde criminosos discutem estratégias para driblar as leis aduaneiras. Usando ferramentas como Google Hacking e Shodan, as aduanas se antecipam aos eventos, rompendo c om a lógica reativa do passado. O controle torna-se preventivo. O que é OSINT e por que importa? A OSINT pode ser descrita como a capacidade de extrair inteligência de fontes abertas e acessíveis ao público. O que antes era uma avalanche de dados dispersos se transforma, por meio da aplicação de OSINT, em um quadro coerente, onde se podem detectar padrões e identificar anomalias. Imagine um oceano infinito de dados organizados em linhas de ação concretas, permitindo que as aduanas e outros agentes atuem com precisão cirúrgica. Com o uso de técnicas como a web scraping e o poder da inteligência artificial (IA), as aduanas podem ver muito além das fronteiras físicas, e o que antes era impossível de monitorar, agora pode ser rastreado em tempo real. Imagine um fluxo interminável de informações de diferentes fontes sendo coletadas, processadas e interpretadas. A OSINT confere um poder de vigilância sem precedentes. O primeiro passo para a plena utilização da OSINT nas aduanas envolve a construção de uma arquitetura tecnológica capaz de lidar com a imensa quantidade de dados que são extraídos de redes sociais, sites de comércio eletrônico e dispositivos conectados. Essa arquitetura deve incluir sistemas robustos de big data e pipelines que coletam, processam e organizam os dados em tempo real, tornando-os acionáveis para as autoridades aduaneiras. Além disso, a interoperabilidade entre os sistemas aduaneiros de diferentes países é crucial para garantir que as informações possam ser compartilhadas com segurança e eficácia. No entanto, implementar uma infraestrutura de big data que seja suficientemente ágil e capaz de integrar-se com sistemas de diferentes jurisdições pode ser um desafio monumental, especialmente em regiões com infraestrutura tecnológica limitada. Outro aspecto central dessa revolução é a integração da Inteligência Artificial com a OSINT para a análise dos dados coletados. Técnicas de machine learning, tanto supervisionadas quanto não supervisionadas, permitem que as aduanas detectem padrões de comportamento suspeitos e identifiquem fraudes ou contrabando com maior precisão. O uso de algoritmos de reconhecimento de padrões e detecção de anomalias oferece um poder preditivo considerável, antecipando ameaças antes mesmo que elas cheguem às fronteiras físicas. Contudo, a qualidade dos dados disponíveis é uma preocupação constante. Dados de fontes abertas podem ser inconsistentes ou incompletos, o que dificulta o treinamento de modelos de IA eficazes. Assim, a dependência de grandes volumes de dados de alta qualidade torna-se uma barreira significativa para a implementação bem-sucedida dessa tecnologia. Além das questões técnicas, a segurança cibernética e a privacidade de dados surgem como áreas de grande preocupação. O volume de informações digitais manipuladas por aduanas em tempo real exige medidas rigorosas para proteger essas informações contra-ataques cibernéticos e garantir a conformidade com regulamentações internacionais. A coleta e o uso de dados públicos precisam ser cuidadosamente monitorados para evitar a invasão da privacidade de indivíduos e empresas. Equilibrar a segurança com a privacidade é um dos dilemas mais complexos enfrentados pelas administrações aduaneiras, já que o uso de dados sensíveis para fins de vigilância aduaneira pode gerar controvérsias éticas e jurídicas. Implicações profundas: Mais do que tecnologia, uma nova realidade quando falamos de uma aduana além da aduana, referimo-nos a uma superação de paradigmas. O impacto da OSINT vai muito além de uma ferramenta tecnológica; redefine o papel das aduanas e expande suas capacidades de ação para territórios nunca explorados. Para as administrações aduaneiras, essa transformação implica a necessidade de uma reconfiguração profunda: uma nova mentalidade para lidar com volumes imensos de dados e, ao mesmo tempo, uma integração cada vez maior com as fronteiras digitais. Contudo, essa capacidade também traz novos desafios. Se por um lado as aduanas torna-se mais eficientes e seguras, por outro, a dependência de dados gera uma responsabilidade ética sem precedentes. O uso de dados públicos deve estar alinhado com as normativas internacionais de privacidade e proteção de informações. A OSINT é uma ferramenta poderosa, mas seu poder deve ser administrado com cautela. O equilíbrio entre segurança e privacidade é o dilema que se impõe. Nos países em desenvolvimento, esses desafios são ainda mais acentuados. A implementação de tecnologias avançadas, como a OSINT e a IA, muitas vezes enfrenta barreiras como infraestrutura insuficiente, falta de recursos humanos qualificados e orçamentos limitados. A ausência de uma infraestrutura de TI adequada pode impedir que essas nações acompanhem o ritmo das inovações globais, criando uma lacuna tecnológica significativa no setor aduaneiro. Portanto, a adaptação dessas soluções em contextos com restrições de infraestrutura e financiamento é uma tarefa complexa, exigindo um planejamento estratégico cuidadoso. Outra questão crítica na adoção da OSINT é a escalabilidade das soluções. À medida que o volume de transações globais continua a crescer, as aduanas precisam de sistemas escaláveis que possam lidar com quantidades cada vez maiores de dados e novas ameaças. A implementação de soluções que sejam flexíveis o suficiente para se adaptarem a diferentes cenários e jurisdições é essencial. No entanto, manter a relevância dos algoritmos de IA ao longo do tempo, garantindo que eles sejam atualizados com dados atuais e capazes de lidar com novas formas de fraude e contrabando, é um desafio contínuo. Por fim, a capacitação de equipes e a gestão de mudanças são aspectos fundamentais para o sucesso da implementação dessa revolução nas aduanas. A transição dos processos tradicionais de verificação física e documental para o uso de ferramentas tecnológicas avançadas exige um esforço significativo para treinar funcionários e atualizar suas habilidades. O papel do despachante aduaneiro, por exemplo, está mudando drasticamente, exigindo que ele desenvolva competências em análise de dados, cibersegurança e colaboração internacional. No entanto, a resistência à mudança dentro das organizações públicas e a falta de mão de obra qualificada são obstáculos que não podem ser ignorados. O Setor Público: Um Novo Horizonte para as Aduanas A aduana além da aduana reflete uma mudança de paradigma para o setor público. O uso da OSINT oferece às aduanas um grau de controle que, até pouco tempo atrás, era impensável. Imagine aduanas capazes de se antecipar a fraudes antes mesmo que elas ocorram, utilizando dados coletados em redes sociais, fóruns ou até sensores conectados que monitoram o movimento de mercadorias em tempo real. O estudo da OMA destaca a importância da cooperação internacional. A OSINT permite que aduanas de diferentes países colaborem de maneira eficiente, compartilhando informações e adotando medidas conjuntas para combater o crime transnacional. As fronteiras físicas perdem sua rigidez, e as barreiras tornam-se mais fluidas à medida que o comércio global é monitorado em um nível até então inatingível. Além disso, a adoção de tecnologias como a OSINT e a IA demanda investimentos iniciais por parte das instituições públicas. No entanto, esses investimentos se justificam pelo retorno que podem gerar a médio prazo, trazendo mais eficiência e agilidade às operações aduaneiras, além de reduzir o risco de fraudes. Ao integrar essas novas tecnologias, as instituições públicas promoverão um ambiente mais seguro e transparente para o comércio internacional, o que beneficia toda a cadeia de valor. Assim, a implementação da OSINT nas aduanas também depende de uma estreita colaboração internacional. A troca de informações entre diferentes administrações aduaneiras precisa ser eficiente e segura, e isso só será possível por meio da padronização de dados e da criação de interfaces de programação de aplicativos (APIs) que facilitem essa integração. Contudo, a coordenação de esforços entre países com diferentes regulamentações e sistemas de TI é um dos maiores desafios para a globalização das aduanas digitais. Além disso, muitos países ainda utilizam sistemas legados, que não são facilmente compatíveis com as novas tecnologias, exigindo investimentos significativos para modernizar suas infraestruturas. O Setor Privado: Desafios e Oportunidades Por outro lado, para importadores e exportadores, essa nova realidade impõe uma revisão completa de suas práticas. A aduana além da aduana significa que as empresas precisam operar com níveis de transparência nunca exigidos. O controle se estende além dos portos e aduanas; agora monitora a própria comunicação e as interações digitais das empresas, sempre à procura de indícios de irregularidades. As empresas que operam de forma legítima, no entanto, têm muito a ganhar. A OSINT oferece oportunidades para melhorar a gestão de riscos, otimizar as cadeias de suprimentos e garantir que suas operações estejam sempre em conformidade com as regulamentações internacionais. No entanto, com essa nova transparência surge a necessidade de proteção de dados. A gestão da privacidade das informações torna-se um desafio central, exigindo que as empresas invistam em cibersegurança para proteger suas operações contra-ataques ou vazamentos. Para importadores e exportadores, essa nova realidade tecnológica traz a necessidade de uma revisão completa de suas práticas operacionais. A aduana além da aduana impõe níveis de transparência sem precedentes. O controle não se limita mais aos portos e zonas aduaneiras; ele se expande para a monitorização contínua das interações digitais das empresas, desde a comunicação interna até transações em plataformas online, sempre em busca de sinais de irregularidades ou potenciais violações das normas aduaneiras. Isso exige que as empresas se adaptem a um cenário de supervisão digital constante, onde cada movimento pode ser analisado por ferramentas de OSINT. Entretanto, as empresas que operam de forma legítima encontram diversas oportunidades nesse novo contexto. A OSINT oferece meios não apenas para as aduanas, mas também para as empresas, melhorarem sua gestão de riscos. Utilizando essas mesmas ferramentas de monitoramento de dados, as empresas podem identificar ameaças à conformidade com antecedência, prevenindo potenciais problemas regulatórios antes que se transformem em sanções ou multas. Além disso, a otimização das cadeias de suprimentos é uma vantagem significativa. Com a visibilidade ampliada sobre o fluxo global de mercadorias e dados, as empresas podem melhorar o planejamento logístico, reduzir gargalos operacionais e mitigar interrupções no fornecimento. Porém, com essa transparência ampliada, surgem novos desafios críticos, especialmente em torno da proteção de dados. O manuseio de grandes volumes de informações digitais gera uma vulnerabilidade maior a ataques cibernéticos e vazamentos de dados, o que pode impactar negativamente a operação de empresas que não estejam preparadas. A cibersegurança torna-se, então, um pilar central nas operações empresariais modernas. As empresas são obrigadas a investir em soluções avançadas de segurança digital, como criptografia, detecção de intrusões e políticas robustas de gerenciamento de dados, para proteger não apenas as suas operações, mas também as informações confidenciais de seus clientes e parceiros comerciais. Em última análise, as empresas que forem proativas em adaptar suas operações às novas demandas tecnológicas não só terão melhores chances de evitar problemas regulatórios, mas também estarão mais bem posicionadas para aproveitar os benefícios dessa nova realidade digital. A implementação de estratégias de compliance preditivo, que utilizam ferramentas de IA e OSINT para monitorar continuamente os riscos de conformidade, pode transformar a abordagem das empresas em relação à fiscalização aduaneira. Isso pode incluir, por exemplo, a automatização de auditorias internas, o monitoramento de redes sociais para identificar potenciais ameaças à cadeia de suprimentos e o uso de análise de dados para prever padrões de demanda e movimentação de mercadorias. Assim, aqueles que investirem em infraestrutura digital adequada e em capacitação de suas equipes terão uma vantagem significativa em um cenário onde a transparência, a conformidade e a cibersegurança são indispensáveis para o sucesso no comércio internacional. IA: Um Caminho Irreversível A adoção da IA já se consolidou como uma necessidade estratégica para o comércio global, com um impacto q ue vai além da eficiência operacional. A capacidade da IA de analisar grandes volumes de dados em tempo real, identificar padrões de fraude e prever comportamentos de risco a partir de dados abertos a torna essencial para as operações aduaneiras modernas. No entanto, a implementação dessas tecnologias não é isenta de desafios. À medida que a IA se torna mais presente nas fronteiras digitais, a complexidade de seu uso aumenta, exigindo não apenas uma infraestrutura tecnológica robusta, mas também uma força de trabalho capacitada para lidar com as ferramentas e os desafios éticos que acompanham essa revolução. O recente tratado internacional firmado entre EUA, Reino Unido e União Europeia marca um passo importante no estabelecimento de diretrizes globais para o desenvolvimento e uso da IA. O acordo, citado pelo Financial Times, destaca a necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos e valores democráticos, em um cenário onde as fronteiras entre privacidade e segurança se tornam cada vez mais tênues. Essa regulamentação busca assegurar que a IA seja utilizada de forma ética e transparente, prevenindo abusos e garantindo que os avanços tecnológicos sejam benéficos para a sociedade como um todo. Ao criar um marco regulatório global, esses países esperam liderar o caminho para a adoção responsável da IA servindo de referência para outras nações. Além das questões éticas, a cooperação internacional será crucial para garantir o sucesso da IA nas aduanas e no comércio global. A integração de tecnologias entre diferentes países demanda uma colaboração estreita, tanto no compartilhamento de dados quanto na criação de normas comuns que possam ser aplicadas globalmente. Isso não só aumentará a eficácia das operações aduaneiras, mas também promoverá a segurança global, uma vez que as ameaças no comércio internacional, como o contrabando e a evasão fiscal, são de natureza transnacional. Portanto, a adoção irreversível da IA requer um esforço coordenado para construir um ambiente regulatório que seja ao mesmo tempo inovador e seguro, protegendo o comércio global e as liberdades individuais. Novas Competências para os Despachantes Aduaneiros A chegada da OSINT também exige que os despachantes aduaneiros desenvolvam novas competências para atender às demandas desse novo cenário. O papel do despachante tradicional, focado na documentação e no processo físico, está mudando. Agora, os despachantes precisam ter: 1. Habilidades digitais: Familiaridade com ferramentas de OSINT e plataformas de big data será fundamental. 2. Cibersegurança: Conhecimento sobre proteção de dados e privacidade será essencial, dado o volume de informações digitais envolvidas. 3. Análise de dados: Capacidade de interpretar e analisar grandes volumes de dados em tempo real para prever e mitigar riscos comerciais será uma habilidade muito valorizada. 4. Colaboração internacional: O despachante deve atuar em redes globais, compreendendo as regulamentações de diversos países e colaborando com entidades internacionais para garantir a conformidade. Além dessas competências, outra habilidade emergente será a gestão de tecnologias de automação, já que a digitalização das aduanas impulsionará o uso de sistemas automatizados para processamento de documentos e análise de transações. Os despachantes aduaneiros terão que lidar com plataformas integradas que usam Inteligência Artificial para agilizar processos, o que reduzirá o tempo de resposta e aumentará a eficiência. Com isso, o papel do despachante será cada vez mais estratégico, demandando uma capacidade de tomar decisões rápidas e baseadas em dados precisos, em vez de apenas executar tarefas operacionais repetitivas. A adaptabilidade e a aprendizagem contínua também se destacam como competências essenciais. O cenário tecnológico está em constante evolução, e os despachantes terão que acompanhar as inovações que surgirem, participando de tr einamentos regulares para se manterem atualizados. A habilidade de aprender novas ferramentas tecnológicas rapidamente será um diferencial competitivo no mercado de trabalho. Isso coloca uma pressão adicional nas entidades educacionais e nas associações profissionais, que precisarão oferecer uma gama diversificada de treinamentos e certificações focadas no futuro digital do comércio global. Nesse cenário de profundas transformações, destaca-se o investimento estratégico de entidades representativas dos despachantes aduaneiros no Brasil, como o SINDASP. Não apenas se antecipam às demandas do setor, mas alocam recursos significativos no desenvolvimento de iniciativas acadêmicas para capacitar tanto seus associados quanto outros profissionais do setor privado. Um exemplo claro é o Educomex.org, que oferece qualificações em áreas de ponta, como IA, JASON, os padrões da OMA e o AFC, preparando profissionais para enfrentar os desafios da era digital e promover a colaboração participativa. Esses investimentos, somados ao suporte de organizações como o SINDASP, serão cruciais para transformar os despachantes aduaneiros em protagonistas da adaptação empresarial às novas exigências do comércio global. Questões Éticas: O Dilema da Transparência Essa revolução traz consigo um desafio moral inevitável: até onde a coleta de dados pode ir sem comprometer a privacidade? A ética na aplicação da OSINT deve ser cuidadosamente considerada. O estudo da OMA não deixa dúvidas de que a utilização responsável de dados públicos é crucial para garantir que os direitos individuais sejam respeitados. Empresas e governos devem encontrar um equilíbrio que per mita a segurança sem violar a privacidade. A construção desse equilíbrio ético envolve não apenas regulamentações claras, mas também transparência na forma como os dados são coletados e utilizados. Os mecanismos de prestação de contas devem ser reforçados, assegurando que as aduanas e outras instituições não abusem do poder que essas novas ferramentas conferem. Além disso, a anonimização de dados e a implementação de políticas rigorosas de cibersegurança podem ajudar a mitigar riscos associados ao uso indevido de informações pessoais. No entanto, é crucial que essas medidas sejam constantemente revisadas e atualizadas para acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas e a evolução das ameaças cibernéticas. O sucesso dessa revolução nas aduanas dependerá também de um monitoramento contínuo e de uma avaliação eficaz das soluções implementadas. A definição de indicadores-chave de desempenho (KPIs) será essencial para medir o impacto das ferramentas de OSINT e IA, garantindo que elas entreguem os resultados esperados sem comprometer a ética e a privacidade. Contudo, adaptar essas métricas às diferentes realidades regionais e culturais pode ser um desafio, exigindo flexibilidade na análise de dados e controle de qualidade. As organizações terão que trabalhar de forma colaborativa para ajustar suas abordagens às necessidades específicas de cada país, enquanto mantêm um foco global na segurança e na proteção dos direitos individuais. Conclusão: O Futuro Está Lançado Estamos diante de um caminho sem volta. A OSINT já está mudando a forma como as aduanas e as empresas operam, e essa transformação só vai se aprofundar. A expressão aduana além da aduana encapsula esse novo paradigma, em que o controle vai além do físico, além do visível. Agora está presente em cada byte de dados, em cada transação. E para aqueles que souberem navegar neste novo mar de informações, as possibilidades são infinitas. Certamente, este será um dos temas centrais durante a Conferência de Tecnologia da OMA, que acontecerá no Brasil em novembro, abordando não apenas a IA, mas também outros temas essenciais para o comércio exterior. A implementação de tecnologias avançadas como a OSINT e a IA será essencial para moldar o futuro das operações aduaneiras, aumentando a eficiência, a segurança e a colaboração internacional. As transformações tecnológicas e suas implicações éticas estarão no centro das discussões, levando as aduanas a um novo patamar no cenário global. Dessa forma, a Revolução Silenciosa nas Aduanas está em andamento, mas sua implementação plena requer uma abordagem cuidadosa que envolva desde investimentos em infraestrutura tecnológica até o desenvolvimento de novas competências para os profissionais do setor. Embora os desafios sejam significativos, as oportunidades oferecidas pela OSINT e pela IA para transformar as aduanas globais são imensas, e aqueles que conseguirem navegar nesse novo mar de dados estarão mais bem posicionados para enfrentar os desafios do comércio internacional.

Bibliografia: 1. Organização Mundial de Aduanas (OMA), Estudo sobre OSINT e sua aplicação na vigilância aduaneira. Web https://www.wcoomd.org/- /media/wco/public/global/pdf/topics/enforcement-and-compliance/activitiesand-programmes/security-programme/osint-report_final.pdf?db=web 2. Financial Times, “US, Britain and Brussels to sign agreement on AI standards”, 5 de setembro de 2024. Web https://www.ft.com/content/4052e7fe-7b8a-4c42- baa2-b608ba858df5