Desembargador pode dar 9ª decisão e adiar, mais uma vez, investimentos de R$ 150 milhões da Super Terminais

As empresas Super Terminais e Chibatão, ambas instaladas às margens do Rio Negro, em Manaus(AM), se arrastam na disputa pela solução de um conflito sobre investimentos na região.

A Chibatão, empresa concorrente da Super Terminais, entrou, na última semana, com nova medida judicial junto ao Desembargador Jirair Aram Meguerian que há anos vem julgando o caso – o mesmo que já deu oito decisões favoráveis a este concorrente – mesmo após a ANTAQ decidir em sua última Reunião Ordinária, em agosto, pela maioria dos votos, pela aprovação dos investimento de 150 milhões da Super Terminais, em Manuas(AM).

O processo está no Ministério da Infraestrutura pronto para autorização de início da construção de um cais flutuante e ampliação do pátio de armazenamento, embasada na decisão técnica da ANTAQ.

Ação Procrastinatória – A apelação contesta a decisão tomada pela ANTAQ e pede que o Desembargador decida pelo retorno da pauta ao órgão, para nova discussão. A Super Terminais já acumula prejuízos na ordem de R$ 30 milhões e desligamento de mais de 140 colaboradores. Para o Porta-voz da Super Terminais, Dr. Bruno Morais, “esta é mais uma medida procrastinatória e concorrencial, que tem como objetivo atrasar o início das obras e os investimentos, o que é prejudicial não só para a empresa, mas também para o Estado do Amazonas e o País”.


Transportadoras e Portos Secos se beneficiam de Regime Aduaneiro Especial em Campinas

Receita Federal publica portaria que dará tratamento diferenciado às empresas OEA-S

A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas(SP), publicou na quarta-feira, 25/09/19, a Portaria nº 97, de 20 de setembro de 2019 que estabelece procedimentos simplificados para o Regime Aduaneiro Especial de Trânsito Aduaneiro para Depositários Certificados como Operador Econômico Autorizado jurisdicionados pela referida Alfândega.

Fruto da Comissão Local de Facilitação de Comércio (COLFAC) a medida simplifica o Trânsito Aduaneiro dos tipos “(30) DTA – Entrada Comum” e “(36) DTA – Bagagem Desacompanhada” com a dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança”, “Integridade de Trânsito” e “Informação da Fatura” no sistema Siscomex Trânsito.

Primeiro CLIA certificado no Brasil, a LibraPort Campinas (foto) é uma das empresas habilitadas ao novo Regime. “A LibraPort Campinas tem participado ativamente das discussões sobre o tema e formalizará nos próximos dias, via Processo Administrativo, a intenção de aplicar a Portaria, estando assim apta para utilizar este novo Regime Aduaneiro Especial”, assegurou Bruno Barbosa, Diretor Executivo da unidade, em Campinas (SP).

Para beneficiar-se destas dispensas os Depositários deverão cumprir com os seguintes requisitos:

– Ser certificado como Operador Econômico Autorizado – OEA-S;
– Disponibilizar elementos de segurança (lacres);
– Utilizar de tecnologias que permitam o registro e acompanhamento remoto, pela fiscalização aduaneira, do veículo e da carga;
– Monitorar por câmeras a aplicação e retiraa de lacres;
– Possuir rotinas internas para comunicação imediata à autoridade aduaneira de irregularidades e/ ou suspeitas identificadas.


Acordo Brasil OACI deve alavancar transporte aéreo de carga no país

No início da semana, uma comitiva do Ministério da Infraestrutura assinou a continuidade de um acordo de cooperação técnica com a OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), agência das Nações Unidas responsável pelos tratados e normas aéreas internacionais.

Entre os termos estipulados está uma série de estudos sobre o transporte de cargas por avião no Brasil. “Isso vai garantir que o país se adeque a padrões internacionais, facilitando também a importação de produtos e garantindo segurança nas nossas transações. Essa assinatura pretende aumentar o fluxo de cargas em nossos aeroportos. O Brasil tem que ter um papel de protagonismo nesta área”, destacou o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. A solenidade aconteceu em Montreal, local da 40ª Assembleia da OACI (ICAO, na sigla em inglês), evento que foi acompanhado pela comitiva brasileira.

Os estudos devem ser apresentados até maio do ano que vem. O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, explica que as recomendações feitas pelos levantamentos devem começar a ser implementadas no segundo semestre de 2020. “O mercado de carga aérea no país ainda tem muito a crescer. Esses estudos devem levar para o Brasil o que tem de mais moderno no mercado europeu, que conta com um mercado de carga muito desenvolvido. Com isso, vamos fomentar o mercado interno, permitindo que o país se insira em um contexto internacional de transporte de carga área”, destacou Glanzmann.

Assembleia em português – Além do estudo para cargas, o documento assinado pela secretária-geral da OACI, Fang Liu, e o secretário Executivo, Marcelo Sampaio, garantiu que pela primeira vez em 40 anos a Assembleia da Organização seja traduzida para o português. Possibilitar que a língua materna brasileira esteja presente em um dos principais encontros sobre aviação mundial é estratégico para a nação.

Também na segunda-feira (23), a delegação brasileira participou do Fórum Mundial da Aviação da OACI (ICAO World Aviation Forum). O encontro apresenta uma exposição com novas tecnologias voltadas à aviação civil, assim como conta com vários espaços para debates. O Brasil apresentou as inovações que o programa de concessões vem trazendo para o País em uma rodada de discussões com ministros de diversas nações. “Foram 12 aeroportos concedidos, onde nós criamos um ambiente para a inovação. Permitimos que a concessionária determinasse qual o nível de infraestrutura adequado para cada uma das companhias aéreas”, lembrou Sampaio.

A comitiva brasileira ficou em Montreal até a quarta-feira (25). Na agenda, ocorreram alguns encontros bilaterais e com o empresariado. “Nossa agenda é para que o Brasil tenha um destaque dentro do setor de aviação civil”, ressaltou o secretário Executivo.


Geração de empregos no Brasil tem melhor agosto desde 2013

País apresenta quinto mês consecutivo com saldo positivo de emprego formal

Pelo quinto mês consecutivo, o Brasil teve um saldo positivo na geração de emprego formal. Em agosto, o número de vagas adicionais no mercado de trabalho foi 121.387, que é o saldo positivo decorrente 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O resultado de agosto representa uma variação de 0,31% em relação ao mês anterior. Foi o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013, segundo os números. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque do ano anterior. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos.

Entre os principais setores da economia, quatro tiveram saldo positivo de emprego e em dois houve mais fechamento de vagas no mês encerrado em agosto. Lidera o número de empregos gerados a área de serviços (61.730 postos), seguida por comércio (23.626), indústria de transformação (19.517), construção civil (17.306), administração pública (1.391) e extrativa mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo a agropecuária (-3.341 postos) e os serviços industriais de utilidade pública/SIUP (-77 postos).

Regiões e salário médio – Todas as cinco macroreegiões do país registraram saldo positivo de emprego em agosto. No Sudeste, foram criados 51.382 novos empregos, seguido por Nordeste (34.697), Sul (13.267), Centro-Oeste (11.431) e Norte (10.610).

O salário médio de admissão em agosto de 2019 foi de R$ 1.619,45 e o salário médio de desligamento, de R$1.769,59. Em termos reais (mediante deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) houve aumento de 0,44% no salário de admissão e 0,09% no salário de desligamento em comparação ao mês anterior. Em relação ao mesmo mês do ano anterior foi registrado crescimento de 1,97% para o salário médio de admissão e de 1,02% para o salário de desligamento.

Reforma trabalhista – Com base nas regras da reforma trabalhista, que permite acordo de demissão entre patrões e empregados, o Caged registrou um total de 18.420 desligamentos nessa modalidade, que representa 1,5% do total envolvendo 13.351 estabelecimentos, em um universo de 12.105 empresas.

O mês de agosto também registrou 12.929 admissões e 6.356 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, em que o empregado fica à disposição do empregador, mas só recebe quando é convocado a trabalhar. Esse tipo de contratação gerou, no mês passado, um saldo de 6.573 empregos, envolvendo 3.239 estabelecimentos e 2.830 empresas contratantes. Um total de 85 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

Foram registradas em agosto 7.804 admissões em regime de tempo parcial e 5.154 desligamentos, gerando saldo de 2.650 empregos, envolvendo 4.211 estabelecimentos e 3.583 empresas contratantes. Um total de 44 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro comentou os dados do Caged e disse que “o Brasil segue se recuperando”.

Fonte: Agência Brasil

Mars Wrigley inaugura fábrica em Guararema

O Governador João Doria participou, ao lado do Presidente da Mars Wrigley no Brasil, Harvey Millar, da inauguração da fábrica de Guararema, em São Paulo. A planta recebeu R$ 500 milhões em investimentos e vai garantir 100% da produção da linha de chocolates Snickers no país. Considerada uma das maiores empresas de alimentos do mundo, a Mars possui outras duas unidades no Estado, nos municípios de Descalvado e Mogi Mirim.

“Estamos felizes que a família Mars tenha escolhido São Paulo para investir e sediar suas maiores fábricas. A vinda de mais empresas e produtos para nosso Estado é uma prova de confiança, queremos que a Mars continue a crescer e investir no Brasil, em especial em São Paulo. Isso gera mais renda e empregos. A InvestSP estará sempre ao lado dos empresários que querem investir em São Paulo”, declarou Doria.

A nova unidade gerou um total de 1.357 empregos, sendo 125 diretos – 79 na operação direta de fabricação de chocolates – e 1.232 indiretos, incluídos os postos de trabalho criados durante as obras, entre outros.

A construção da nova fábrica da Mars contou com o suporte e assessoria da InvestSP, a agência de promoção de investimentos do Estado de São Paulo. A agência intermediou a emissão de licenças ambientais para melhorias na infraestrutura, especialmente no abastecimento de energia elétrica para a unidade.

“A Mars é um cliente antigo da InvestSP e um parceiro importante para o Estado. A nova fábrica dará autonomia para a empresa na produção de chocolates no Brasil e agregará valor à produção de São Paulo, gerando renda, empregos e desenvolvimento”, afirmou Wilson Mello, Presidente da InvestSP.

Desde 2011, a Mars faz importantes investimentos no segmento de chocolates e alimentos no Brasil, especialmente em São Paulo. A companhia aumentou a produção em Guararema, inaugurou um novo escritório na capital e agora expande e moderniza a produção de algumas de suas principais linhas de produtos.

“A inauguração da nova fábrica Mars no Brasil marca a expansão de nossos negócios no país e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento da economia local”, declarou o Presidente da Mars Wrigley no Brasil.

No Brasil, a Mars ainda atua nos mercados de nutrição animal, com marcas como Pedigree, Royal Canin e Whiskas, e alimentos, com as marcas Uncle Ben’s, Raris e Masterfoods, entre outras. Todas as unidades de negócios fazem parte da Mars Incorporated, multinacional de origem norte-americana com mais de 100 anos de atuação e presença em 80 países.