Comissão para licitar porto seco de Ponta Porã é instituída pelo Governo Federal

O Governo Federal instituiu Comissão Especial de Licitação para definir empresa para operar o Porto Seco que será implantado em Ponta Porã. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19), a decisão representa um importante passo para o setor de comércio exterior em Mato Grosso do Sul.

A ação conjunta do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), com a prefeitura municipal de Ponta Porã e que está sendo articulada há um ano. O Governo do Paraguai também está envolvido nos trâmites para implantação do Porto Seco na fronteira.

O objetivo é que o intermodal dinamize as importações e exportações por Ponta Porã, principalmente no relacionamento com os países vizinhos. Para acelerar o desembaraço de carga entre os dois países, a unidade da Receita Federal será transferida para dentro do Porto Seco e haverá a unificação das alfândegas do Paraguai e do Brasil.

“Com o Porto Seco o município de Ponta Porã passa a ser um hub de comércio exterior para a América do Sul, além de ter importante relevância para a economia pela atração de novas empresas para a região e a facilidade para agilizar o processo de comércio exterior”, explicou o titular da Semagro, Jaime Verruck.

A portaria nº 90 foi assinada pelo superintendente da Receita Federal no Brasil, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, que esteve em Ponta Porã, onde se reuniu com o prefeito Helio Peluffo, além do superintendente-adjunto da RFB, Onássis Simões da Luz, o delegado da RFB em Ponta Porã, Marcelo de Souza Brito, representante da RFB no Paraguai, Sérgio Messias e Ênio Motta Júnior, chefe da divisão da aduana da 1ª Região Fiscal.

VIABILIDADE – Em dezembro do ano passado foi realizada uma reunião, no Senado do Paraguai, em Assunção, para discutir a viabilidade de se construir o porto seco na fronteira de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. A alfândega brasileira em Ponta Porã está com sua capacidade estrangulada até pela localização, liberando em média 40 veículos ao dia, quando a projeção do porto seco é desembaraçar dez vezes mais que isso, observou o assessor de Logística da Semagro, Lucio Lagemann, que participou do encontro representando o governo do Estado.

De acordo com a prefeitura de Ponta Porã, a intenção é que com a construção do porto seco no município, a cidade se transforme num polo de importação e exportação. O intermodal incrementará a receita própria de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 4,2%.  

“O diagnóstico hoje é muito claro. Nós temos uma situação de alfândega no município de Ponta Porã que precisa ser modificada. Está no centro da cidade, a estrutura física não é adequada e a tendência é de aumento no fluxo de transporte no âmbito do Mercosul. A alfândega acaba se transformando numa restrição em termos de fluxo”, observou o secretário da Semagro, Jaime Verruck.

Os senadores paraguaios decidiram formar uma comissão para deliberar sobre o assunto. Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, juntas, têm mais de 200 mil habitantes e já protagonizam uma experiência de integração pela fronteira seca que as une. Entretanto, essa realidade não se aplica quando se trata do tráfego de mercadorias. Caminhões chegam a esperar até 72 horas para serem liberados a entrar no território paraguaio, e o mesmo ocorre no sentido inverso.

Ainda conforme o secretário, a prefeitura de Ponta Porã já estudou determinadas áreas e encaminhou à Receita Federal, que prepara estudos de viabilidade econômica para que o projeto possa avançar. “Dentro da estratégia de Mato Grosso do Sul, o que buscamos, na verdade, é a melhoria da estrutura de logística, que inclui o porto seco. Para isso precisamos de uma coordenação entre os órgãos, não se trata só de carga, mas de migração também, que envolve Receita Federal, Ministério da Agricultura, portanto tem que ser pensado toda essa estrutura”, pontuou.

PORTO SECO – Porto Seco é um recinto alfandegado de uso público, administrado por uma entidade privada, que oferece serviços de armazenagem, movimentação, despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar, em regime comum ou especial, sempre em área específica e delimitada pela Secretaria da Receita Federal, de tal forma que o controle aduaneiro seja mantido desde a entrada até a nacionalização e entrega dos produtos ao consignatário, no caso da importação, ou embarcadas em transporte internacional, no caso de exportação.