Convênio para aperfeiçoamento dos serviços e dos tempos de desembaraço de carga regulamenta OEA para Despachantes Aduaneiros

Receita Federal e Feaduaneiros assinam acordo que prevê a realização de cursos para Despachantes Aduaneiros, visando a certificação Operador Econômico Autorizado

A Receita Federal e a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) assinaram no último 11 de outubro, em Brasília (DF), um convênio objetivando a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachantes aduaneiros.

Mediante o convênio, RFB e Feaduaneiros cooperarão para oferecer cursos cujas aprovações permitirão a certificação de ajudantes de despachantes como despachantes aduaneiros e de despachantes aduaneiros como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), observados os demais requisitos normativos para as respectivas certificações.

Um dos participantes mais ativos na condução deste processo de pareceria – através do GTA (Grupo de Trabalho Aduaneiro) – o Presidente do SINDASP, Marco Farneze, comemorou: “Esse é um momento muito importante para a nossa categoria. A assinatura desse convênio representa uma vitória para os Despachantes Aduaneiros representados pelo SINDASP, que com isso ampliarão suas conquistas profissionais, ratificando seus conhecimentos e ampliando sua participação na representação dos Importadores e Exportadores”. Na cerimônia de assinatura, Marcos Farneze, Presidente do SINDASP, esteve ao lado de Daniel Mansano, Presidente da FEADUANEIROS e Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal (FOTO)

Os cursos deverão ser oferecidos em plataforma eletrônica (modalidade de ensino a distância) que deverá ser disponibilizada pela Feaduaneiros, que também se encarregará das inscrições de candidatos, da contratação de instrutores e da disponibilização do material didático em meio eletrônico, dentre outras tarefas técnicas e administrativas. À Receita Federal caberá principalmente a definição do conteúdo programático dos cursos, da carga horária e das condições e exigências para a certificação de aprovação, e a supervisão técnica dos cursos.

Com o arranjo organizacional propiciado por este convênio, RFB e Feaduaneiros poderão oferecer oportunidades de capacitação mais frequentes e para uma quantidade maior de profissionais do que seria possível por meio de eventos presenciais.

Melhoria nos tempos de desembaraço – A Nota da Receita Federal, publicada no site do Órgão, finaliza destacando ainda mais objetivos com a parceria. “Por meio dos cursos referidos, busca-se alcançar um nível de qualificação profissional mais elevado, com consequente melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pelos despachantes aduaneiros e seus ajudantes aos importadores e exportadores, com reflexos positivos no cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e na redução de erros e dos tempos necessários à execução dos procedimentos aduaneiros”.