Justiça é saída contra greve de fiscais da Receita

Empresas recorrem ao Judiciário para reduzir prejuízos causados pela paralisação em Viracopos. CIESP Campinas ainda monitora movimento.

A paralisação dos auditores da Receita Federal ultrapassou essa semana o seu 20º dia e continua causando atraso nos desembaraços de mercadorias no terminal de cargas do País e, com bastante intensidade, no Aeroporto Internacional de Viracopos.

A situação é mais complicada para empresas que trabalham com estoques reduzidos e que precisam de uma rápida liberação. Na semana passada, a regional de Campinas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) registrou a paralisação da produção de duas grandes empresas por falta de insumos. O advogado João Paulo Toledo de Rezende, do escritório Lira & Associados, afirmou que tem aumentado o número de empresas que procuram o escritório para auxiliar no desembaraço das mercadorias. De acordo com Rezende, processos que demoram dois ou três dias estão demorando até 20 dias. “O movimento grevista é legítimo, desde que não interrompa serviços públicos essenciais. Tem atrasado muito o desembaraço aduaneiro e as empresas que operam no comércio exterior não conseguem liberar. Nesse cenário é preciso ação judicial para o desembaraço. O que demora dois dias está demorando 20, 30 dias”, apontou. “Há uma série de prejuízos decorrentes desse atraso, como custo de armazenagem, contratos com fornecedores que não são cumpridos dentro do prazo, o que implica em multa, e falta de abastecimento do mercado local.”

Segundo estimativa da delegacia sindical de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a greve causa um atraso de R$ 100 milhões por dia de paralisação no Porto de Santos. Os atendimentos agendados na Receita Federal e a chegada dos voos internacionais também estão sendo prejudicados pela paralisação. Os auditores da Receita Federal exigem que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) cumpra com o acordo firmado em março no governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e conceda reajuste de 21,3% dividido em quatro anos. Há ainda um bônus de R$ 3 mil.

Os auditores paralisam totalmente as atividades às terças e às quintas-feiras, mas casos considerados urgentes são liberados, como cargas vivas, remédios, aparelhos hospitalares e de produtos perecíveis. Nos outros dias da semana, está havendo uma liberação mais rigorosa, conhecida como operação-padrão.

Embora os efeitos não sejam tão graves quanto os de uma greve geral, porque os auditores não chegaram a paralisar totalmente os trabalhos, o diretor da regional do Ciesp Campinas, José Nunes Filho, disse que há atrasos na liberação das cargas. A demora atrapalha principalmente as empresas que trabalham com um estoque pequeno por causa da crise da economia. “Isso para nós é muito danoso, porque quando retém as cargas está retendo o capital da empresa, que fica parado lá dentro. Ela deixa de produzir e o dinheiro fica parado. As empresas estão trabalhando com estoques curtos por causa da crise e dependem da movimentação rápida de carga”, destacou Nunes Filho. “Estamos numa situação de crise, com as empresas descapitalizadas e demitindo. Ainda ter o problema da carga retida no aeroporto e porto é dramático”, completou.

Na Justiça – Segundo o diretor de Comércio Exterior do Ciesp Campinas, Anselmo Riso, além de comprometer a produção, o atraso no desembaraço amplia os custos das empresas. “Esse atraso complica não só a produção, mas os custos, porque a empresa acaba pagando taxas adicionais de armazenagem, principalmente na parte aérea.” Riso disse que o Ciesp tem monitorado a situação e não descarta entrar com uma ação judicial coletiva para acelerar a liberação de cargas. “Estamos fazendo monitoramento para possível judicialização e até agora estamos tendo pouco reflexo. Para isso precisamos ter um processo bem fundamentado. Mas eles estão fazendo de maneira pontual, o que complica. O atraso é considerável, mas ainda não é aquele prejuízo irreparável.”

Fazenda já se comprometeu a dar reajuste – Auditores fiscais da Receita Federal dizem que o Ministério da Fazenda se comprometeu, na semana passada, a cumprir acordo salarial firmado em março deste ano. O acordo prevê reajuste de 21,3% em quatro anos, dos quais 5,5% seriam pagos já a partir de agosto. Como o projeto de lei do aumento ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, a categoria mantém a operação padrão. Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), disse que o governo prometeu resolver a questão “nos próximos dias”, mas não esclareceu se o reajuste será assegurado por meio de medida provisória ou projeto de lei. De acordo com Damasceno, a Fazenda enviou à Casa Civil um texto prevendo o reajuste, mas não revelou ao Sindifisco o modelo adotado nem o conteúdo. Segundo ele, a preferência do governo é um projeto de lei, mas, nesse caso, pode não haver tempo hábil para pagar a primeira parcela do aumento em agosto.

O acordo prevê ainda um bônus de R$ 3 mil, também a partir de agosto. “O fato de o Ministério da Fazenda ratificar o acordo e dizer que está trabalhando para cumpri-lo é uma notícia positiva. Mas estamos aguardando que pelo menos esse texto saia, para fazer uma análise e a partir daí deliberar sobre a manutenção ou não da mobilização”, adiantou.

Fonte: Agência Brasil / Correio Popular