“Rota 2030” finalmente entra em vigor e mercado automotivo pode ter divisor de águas
Nova política industrial tem expectativa de ampliar exportações de veículos e autopeças, além do País produzir carros mais modernos
Após meses de espera, o Planalto enfim confirmou a Medida Provisória que dá origem a novo regime automotivo nacional. O presidente Michel Temer finalmente promulgou a Medida Provisória que dá início ao “Rota 2030”. Rota 2030 Mobilidade e Logística mira o desenvolvimento da indústria automotiva e busca alinhar o produto nacional ao padrão dos grandes polos globais com o objetivo de ampliar as exportações de veículos e autopeças.
O Rota 2030 foi elaborado em um contexto no qual o setor automotivo mundial sinaliza profundas transformações na produção e na forma de usar os veículos. A meta do novo programa é traçar linhas para o futuro da mobilidade e da logística no Brasil, frente às mudanças tecnológicas em curso, e ampliar a inserção global da indústria automotiva brasileira através da expansão das exportações de veículos e autopeças.
“A proposta é que este movimento de inserção global seja progressivo, permitindo que, ao final da vigência do programa, a indústria nacional integre a produção mundial de veículos automotores”, explica o ministro Marcos Jorge de Lima. “Entendemos que as medidas a serem adotadas agora vão refletir os rumos que a indústria automobilística brasileira tomará e, principalmente, qual será o papel do Brasil em um cenário de decisões globais”, sintetiza.
Um dos diferenciais do Rota 2030 é o fato de ter sido pensado para ser uma política de médio prazo, executada durante três ciclos de investimentos, ou seja, por 15 anos, trazendo mais previsibilidade para o setor, o que é necessário para que as empresas possam se adaptar e programar os seus investimentos no Brasil. Indústria e governo poderão se preparar para cumprir as metas em segurança veicular, eficiência energética e aumento de tecnologia embarcada nos carros, entre outros avanços, definidos no programa. Para cada ciclo será realizada uma revisão da política e uma reorientação das metas e instrumentos.
Com a nova política, o Poder Executivo estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos importados ou produzidos no país. Ela define metas obrigatórias, objetivas e mensuráveis de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, eficiência energética e de segurança veicular. Também prevê a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para os veículos que superarem essas metas.
O Rota inclui ainda políticas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) e projetos estruturantes que visam dotar as empresas de instrumentos para que possam alcançar as metas estabelecidas, além de lhes conferir condições de competitividade para que tais atividades possam ocorrer no Brasil.
Serão concedidos créditos tributários de 10,2% que poderão ser usados no abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
“Não se trata de ampliar a competitividade somente via redução de custos, mas também através da diferenciação tecnológica. A importância dos incentivos justifica-se pelo fato de que o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira está atrelado às grandes montadoras globais, cujos centros de decisões estão em suas matrizes, fora do Brasil”, ressalta Marcos Jorge. “O investimento em desenvolvimento tecnológico e inovação é chave para a sobrevivência das companhias no mercado mundial, além de conferir vantagem competitiva às empresas aqui estabelecidas”, enumera.
SETOR AUTOMOTIVO – O setor automotivo no Brasil gera cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos, e é responsável por 22% do PIB industrial e 4% do PIB total do País. A indústria automotiva é um dos principais empregadores e possui grande capacidade de dinamizar a economia nacional.
