Sindasp notificará importadores e exportadores em defesa dos honorários de Despachante Aduaneiro

Confira abaixo a íntegra da Nota do Sindasp – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, assinado pelo seu presidente Marcos Farneze, sobre uma possível prática ilegal para o recebimento dos honorários dos Despachantes Aduanieros no mercado de comércio exterior brasileiro.

Honorários de Despachante Aduaneiro

“Como é do seu conhecimento um dos itens das nossas propostas de trabalho relativo à plataforma eleitoral foi a criação de um grupo de trabalho para operar em defesa dos nossos honorários, a fim de alinharmos procedimentos com a finalidade de atendermos o nosso Estatuto Social.

Desta forma, após levantamentos e estudos sobre o tema, implantamos alguns itens relacionados abaixo e outros estão em fase de implantação:

Fizemos um levantamento geral de todos os recolhedores e identificamos diversas irregularidades, dentre elas que alguns despachantes não estavam trabalhando em conformidade com o Inciso k, do Art. 17, do nosso Estatuto Social, sendo que os mesmos foram chamados na entidade para prestar esclarecimento e corrigir tais distorções.
O Grupo GRH está iniciando um trabalho de visitas aos nossos associados com o intuito de orientar a respeito da correta conduta no tocante aos honorários.
Implantamos uma auditoria no sistema de emissão de guias de honorários para maior controle por parte do associado e da própria entidade.
Quando ocorrer uma redução nos valores recolhidos, o SINDASP irá enviar uma correspondência ao associado solicitando esclarecer o motivo da redução e se possível que o mesmo nos informe sobre essas ocorrências, para que a entidade possa tomar as devidas providências.

Nota: Já temos casos de despachantes que nos informaram que perderam seus clientes para empresas que aproveitam uma oportunidade comercial, mas não legal, para captar esses clientes. Nossas providências estão sendo executadas via notificação extrajudicial ao Importador/Exportador com o objetivo de esclarecer se o outro prestador de serviço substituído trabalha dentro do que determina o Estatuto Social da Entidade, e a legislação pertinente.

Nesse levantamento conseguimos identificar muitos despachantes que trabalham como empregados categorizados, cedendo suas senhas, mas em desobediência as Leis vigentes no que tange a prestação de serviço de despachante aduaneiro, cujos casos estão sob análise de nosso departamento jurídico.

Através da Portaria nº 646, de 21 de setembro de 2014 da ALF/SPO a mesma disciplina o acesso de pessoas aos recintos aduaneiros sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, dispondo que somente poderão trabalhar nestes recintos os Despachantes Aduaneiros providos de procuração e dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente.
Tendo em vista as várias reclamações de nossos associados com referência aos grandes Importadores e/ou Exportadores que quando apresentam uma carta-convite para participar de concorrências (BID’s) no seguimento de despacho aduaneiro, os quais declaram expressamente em clausula, que os honorários dos Despachantes Aduaneiros não são obrigatórios ou em outras declarações semelhantes dando a entender que os honorários não são devidos. Nesses casos, já estamos adotando medidas efetivas, entre elas a notificação aos Compliances em se tratando de empresa multinacional, informando que as mesmas não estão atuando em conformidade com a legislação vigente no Brasil.

Nota: Já temos alguns casos que estão sendo tratados na esfera jurídica. Desta forma, solicitamos para aqueles Despachantes Aduaneiros que tenham casos semelhantes nos encaminhe ou faça-nos uma visita para tratarmos desse assunto.

O Grupo de Trabalho e o nosso Departamento Jurídico tem atendido solicitações de Despachantes Aduaneiros visitando em conjunto com o próprio Despachante diversas empresas que têm questionado nossos honorários e os resultados tem sido altamente satisfatórios ao Despachante Aduaneiro.
Estamos finalizando um trabalho que está identificando grandes players no mercado que também vem distorcendo informações quanto às normas que regulamentam as nossas atividades e já estamos tomando providências severas e oportunamente todos estarão recebendo as informações.
Para finalizar temos recebido diversas informações como também cópias de processos jurídicos os quais, cujas decisões tem nos favorecido sobremaneira. São os mais diversos assuntos sobre o tema exposto acima que também futuramente será do conhecimento de V.S.ª para usar como ferramenta na defesa de seus honorários”

Marcos Farneze – Presidente do Sindasp