Após publicação de regras para a primeira relicitação aeroportuária do país, segue expectativa por Viracopos
As regras para a primeira relicitação de um ativo aeroportuário foram publicadas em meados de janeiro no Diário Oficial da União (DOU). O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) definiu a modalidade operacional e as condições mínimas do certame do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
Segundo o texto, a relicitação será na modalidade concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária, por meio de leilão a ser realizado em sessão pública. Vence quem oferecer a maior outorga, como contribuição fixa inicial, sobre o mínimo estipulado pelo Governo Federal: de 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto.
Quem vencer a disputa também deve arcar com contribuições variáveis: as apurações de um ano devem ser pagas no ano seguinte. Nos primeiros cinco anos, a alíquota aplicada para o cálculo da contribuição variável será linearmente crescente; depois, vale o percentual definido no edital do certame. O contrato terá duração de 30 anos
Agora a expectativa é para o edital do novo leilão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A ideia é finalizar a documentação para encaminhar o contrato de relicitação à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão Agência Nacional de Aviação Civil é de que o envio seja feito até março.
O procedimento de finalização dos documentos da Anac consiste em juntar todos as diretrizes complementares e itens exigidos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e alterar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) da nova concessão, após as sugestões da consulta pública, encerrada em outubro.
Já o Ministério da Infraestrutura aguarda o fim desta fase do processo e a avaliação do Tribunal de Contas para, caso não haja contestação do órgão, publicar o novo edital.
O TCU tem prazo de 60 a 90 dias para dar a aprovação. Portanto, se não houver atrasos na análise do Tribunal de Contas e na publicação do edital, o governo federal mantém a previsão de realizar o leilão de Viracopos ainda no primeiro semestre deste ano.