BC revê restrição para entrada de dólares no País

Prazo de empréstimos para exportação foi ampliado de um para cinco anos

Em mais uma ação para conter a alta do dólar neste fim de ano, o Banco Central decidiu rever, parcialmente, uma regra que restringia a entrada de recursos estrangeiros no Brasil, em vigor desde março. O governo ampliou de um para cinco anos o prazo dos empréstimos para exportação classificados como Pagamento Antecipado – que contam com isenção tributária. Essa linha de crédito corresponde a aproximadamente 20% das vendas do Brasil para o exterior.

Revisão – O governo decidiu rever essas normas, anunciadas no começo do ano. Em março, para reduzir o fluxo de capitais estrangeiros para o Brasil, o BC limitou esse tipo de operação de crédito ao exportador a 360 dias. Na época, esses financiamentos apresentavam crescimento de 93% em relação a 2011. O governo desconfiava que algumas empresas traziam recursos ao Brasil para investir em aplicações financeiras sem pagar imposto: não fazia sentido, por exemplo, antecipar tantos pagamentos por produtos que só seriam exportados após mais de cinco anos.

As operações de pagamento antecipado de exportações, chamadas de PAs, contam com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre captação de empréstimos no exterior, que chega a 6% De acordo com uma fonte do governo, a decisão de ampliar o prazo neste momento tem como objetivo resolver um gargalo criado pelo aumento da demanda por crédito externo no fim do ano. A restrição anunciada em março contribuiu para reduzir em 20% a entrada de dinheiro por essa linha de crédito neste ano. Em 2011, o pagamento antecipado representou uma entrada de US$ 50,4 bilhões no País.

Fonte: Agência Estado