MDIC simplifica procedimento de exportação

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou hoje uma alteração nos procedimentos para correção de dados dos Registros de Exportação (RE) de mercadorias já tenham embarcado para o exterior. A partir de agora, as empresas exportadoras não precisarão mais da anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), exigida nos casos de alterações de peso, preço e número do Ato Concessório de Drawback, regime aduaneiro especial que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre insumos importados, ou adquiridos no mercado interno, para utilização em produto exportado.

Dos mais de 4,5 milhões de RE averbados em 2014, cerca de 28,9 mil precisaram de alteração após o embarque das mercadorias. Dessas operações, mais de 50%, aproximadamente 15 mil, tratavam de correção de peso, preço ou número do Ato Concessório.

Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, a simplificação adotada reduz o tempo gasto para ajustes e desonera os exportadores do pagamento de taxas que eram cobradas pela execução do serviço. “A partir de agora, as alterações serão finalizadas imediatamente após o comando realizado pelo exportador no sistema”, afirma.

Godinho acredita ainda que a mudança no procedimento possa gerar um impacto positivo no setor exportador. “A medida adotada faz parte do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações. A conclusão de mais uma das ações previstas para o ano de 2015 reflete a disposição do governo para ampliar a desburocratização do comércio exterior e assim impulsionar as vendas externas brasileiras”, avalia.

O Plano – Com vigência até 2018, o Plano Nacional de Exportações é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia.

O plano está estruturado em cinco pilares: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às exportações e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.

O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.

Núcleo Softex Campinas lança consultoria para empresas que buscam recursos junto a investidores

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Consultoria de modelagem de negócios para empresas de TI é voltada a empresas que buscam acelerar o crescimento

O Núcleo Softex Campinas – associação das empresas de software que atuam em Campinas e no interior do estado de São Paulo – acaba de lançar um novo serviço de modelagem de negócios para empresas de tecnologia da informação. Voltado a empresas que buscam acelerar seu crescimento ou captar recursos junto a investidores e opções de fomento, a consultoria auxilia gestores e empreendedores a definirem o melhor modelo de atuação no mercado de acordo com os objetivos estratégicos do negócio.

Utilizando metodologias reconhecidas, como BSC, Business Model Canvas, Lean Startup, entre outras, os consultores do Núcleo Softex Campinas entendem a fundo o negócio do cliente, avaliam proposta de valor, portfólio de produtos e serviços, estruturação das unidades de negócios e outros fatores. Após o diagnóstico, definem, juntamente com o time executivo da empresa, qual o melhor modelo de negócio para atuação nos mercados em que a empresa está inserida, além de sugerir novas áreas de atuação. São realizadas reuniões semanais e a estimativa é de que a consultoria dure de dois a quatro meses.

Segundo Edvar Pera Jr. diretor executivo do Núcleo Softex Campinas, algumas empresas sobrevivem sem que seus gestores entendam qual é o seu verdadeiro objetivo e tenham uma orientação clara de como conquistar mercado. “O serviço de modelagem ajuda os gestores a definir os objetivos de cada unidade do negócio, entender melhor qual é o público-alvo, qual é a oferta de valor e o diferencial do negócio. Com essas informações, ele consegue selecionar a área mais rentável e seguir pelo melhor caminho”, afirma.

Ele ressalta que a consultoria também é indicada às empresas que desejam obter recursos financeiros de agências de fomento ou financiamentos com juros subsidiados, uma vez que ter um bom planejamento e clareza dos objetivos do negócio é fundamental para que a empresa consiga obter boas taxas de juros.

“Na hora de buscar recursos, é essencial que a empresa saiba quem é e o que vai fazer com o dinheiro. As agências só liberaram os recursos quando têm certeza que estes contribuirão de forma clara para o desenvolvimento do negócio, seja em forma de produto, novos processos, entre outros”, complementa Edvar.

Dica da Semana Riyad: Espaço para eventos

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A Riyad Esfihas Especiais possui um excelente espaço reservado no piso superior para realização de eventos empresariais, confraternizações, aniversários, festas e muito mais. Entre em contato e reserve o espaço para seus eventos.
Esta é a “dica da semana” do Portal GPA LogNews para a comunidade de comércio exterior e logística de Campinas e Região para conhecer o Restaurante da Cozinha Árabe: Riyad.

O endereço é Rua Antonio Lapa 382 (esquina com Barreto Leme) – Campinas (SP). O telefone é (19) 3254-3458

O Riyad possui também Espaço Kids e Delivery. Confira!

 

Tratados de Livre Comércio (FTA na sigla em inglês) saltam de 100 para 371 em 20 anos

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FOTO EXECUTIVO THOMSON REUTERSTaneli Ruda, presidente mundial da divisão de Global Trade Management da Thomson Reuters, anuncia ONESOURCE™ Global Trade (Powered by Softway), solução da Thomson Reuters para gerenciamento de comércio exterior, desenvolvida para aumentar a eficácia em toda a cadeia de Supply Chain e das operações de Compliance no comércio internacional entre as empresas

A Thomson Reuters, provedor líder mundial de informações inteligentes para empresas e profissionais, que iniciou sua atuação no segmento de comércio exterior há dois anos ao integrar no Brasil o expertise da equipe que desenvolveu as marcas SOFTWAY, Softleasing e Trade-Easy, anuncia o lançamento oficial do ONESOURCE™ Global Trade, a primeira solução de gerenciamento e automação de comércio exterior verdadeiramente global do mercado.

Segundo Taneli Ruda, presidente mundial da divisão de Global Trade Management da Thomson Reuters, “esta solução permite que as empresas multinacionais reunam as principais informações da cadeia de suprimentos a fim de obter uma visibilidade completa de seu processo de comércio internacional de uma ponta a outra, reduzindo, assim, os riscos, respeitando a conformidade com as regulamentações, permitindo movimentações rápidas e precisas e maximizando os lucros”.

Ele lembra que as empresas multinacionais devem gerenciar e se responsabilizar por uma estrutura Supply Chain cada vez maior e mais complexa, ressaltando alguns dados bastante relevantes:

  • O comércio internacional representa quase metade do PIB global;
  • O valor de todos os produtos e serviços comercializados no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru e Espanha cresceu quase 500% (ou USD 1,4 trilhões) entre 1995 e 2013;
  • Em 1994, havia 100 tratados de livre comércio (FTA na sigla em inglês) estabelecidos. Em 2014, esse número chegou a 371.

 

A necessidade de Compliance nas operações internacionais inclui avaliar ou classificar os produtos que cruzam as fronteiras, reportar para o país de origem por todas as partes, e respeitar as proibições nacionais relacionadas ao comércio, como partes restritas ou controles de exportação.

Os processos que desaceleram as operações comerciais podem resultar em perda de tempo, interrupções de trabalho e redução das margens de lucro. Além disso, se um produto for classificado erroneamente ou se uma declaração for transmitida de maneira inadequada, os resultados podem ser aumento de taxas e tarifas, ou revogação das licenças de exportação. Ao dificultar esses processos, muitas empresas acabam dependendo de programas de informações internos para gerenciar a crescente complexidade do comércio internacional.

OEA volta à pauta em encontro Brasil X EUA

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oeaReceita Federal e Aduana dos EUA assinam plano para agilizar fiscalização de mercadorias em Acordo de Reconhecimento Mútuo de Programas de Operador Econômico Autorizado

Como parte dos resultados da visita presidencial aos Estados Unidos, a Receita Federal e a Agência Americana de Aduana e de Proteção de Fronteiras (US Customs and Border Protection), representada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, assinaram um Plano de Trabalho Conjunto para elaborar um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) de Programas de Operador Econômico Autorizado.

Uma vez assinado o ARM, o outro país reconhece que os procedimentos adotados na certificação de OEA realizados no Brasil são equivalentes aos seus, e, desta forma, as empresas certificadas também representam baixo risco nas operações de entrada de cargas e mercadorias em suas fronteiras, proporcionando mais agilidade e previsibilidade no desembaraço aduaneiro.

Neste condão, a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto (Joint Working Plan) é o passo inicial para que as Aduanas do Brasil e dos Estados Unidos da América iniciem a comparação de seus Programas de OEA com vista à formalização de um Acordo de Reconhecimento Mútuo.

Os Estados Unidos da América é o segundo país de destino das exportações brasileiras, a conclusão deste plano de trabalho e, consequentemente, a assinatura de um ARM, trará grandes vantagens às empresas brasileiras, com possibilidades de aumento de competitividade dos seus produtos no mercado norte americano.

No dia 10 de dezembro de 2014 o Brasil lançou o seu programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), um programa operacional e em sintonia com o preconizado na Estrutura Normativa para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE of Frameworks) da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O Programa é de adesão voluntária e consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que apresentam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

A implementação do Programa Brasileiro de OEA está sendo feita em 3 fases:

▪ OEA Segurança: o foco desta etapa é o fluxo de exportação. Os operadores econômicos autorizados receberão uma certificação com base no cumprimento dos requisitos de segurança definidos pelo Programa. Esta modalidade já está em operação desde março de 2014.

▪ OEA Conformidade: o foco é o fluxo de importação. Nesta etapa, ocorrerá a certificação baseada no cumprimento das normas e procedimentos aduaneiros, por meio da ampliação e revisão do Programa Linha Azul. Tem previsão de início para novembro de 2015. Os operadores que optarem pela certificação conjunta do OEA Segurança e Cumprimento serão classificados como OEA Pleno.

▪ OEA Integrado: serão integrados ao Programa Brasileiro de OEA outros órgãos de Estado, como ANVISA e VIGIAGRO, visando à agilização, à simplificação e à integração dos procedimentos de controle do comércio exterior. A previsão de entrada em vigor é para dezembro de 2016.

Em suma, para que uma empresa possa ser certificada em uma das modalidades listadas acima, ela deverá atender e cumprir determinados requisitos e critérios. Por outro lado, uma vez certificada, a Aduana concede benefícios que proporcionam a adoção de medidas de simplificação e agilização de procedimentos aduaneiros, estabelecimento de canais específicos de comunicação com a RFB, entre outros