Arquivo para categoria: Destaque

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto; Marcelo Camargo Agencia Brasil

Representante dos Despachantes Aduaneiros protocolou documento solicitando providências para constantes gargalos operacionais. Gestora do Terminal de Carga assegura melhorias em carta aberta

Nas últimas semanas, informações passadas pelo setor operacional da Concessionária ABV – Aeroportos Brasil Viracopos – gestora do Terminal de Cargas e por associados ao SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo), dão conta que gargalos operacionais reincidentes, principalmente nos procedimentos de emissão das armazenagens, vem acarretando constantes atrasos na liberação dos volumes para disponibilização das cargas para carregamento.

O SINDASP ciente deste problema tem interpelado periodicamente de forma administrativa a concessionária na busca de soluções para a situação, mas até o momento o cenário permanece o mesmo, o que vem gerando muita insatisfação no mercado.

“Cabe a nós deixar bem claro que esse problema não é ocasionado pelo Despachante Aduaneiro, pelo contrário, nós sempre buscamos a solução para o cliente e temos contribuído para suporte a concessionária buscando alternativas e deixando os canais da entidade abertos para quaisquer manifestações”, defendeu Marcos Farneze, presidente do SINDASP (foto).

“Como até o momento não obtivemos da concessionária um comunicado oficial sobre o problema, cabe-nos informar as ações tomadas e reforçar a importância de outras entidades representativas envidarem esforços no sentido da solução do problema encarado pela comunidade que se utiliza daquele importante aeroporto”, convocou Farneze.

 

Confira a ÍNTEGRA DO COMUNICADO AO CLIENTE E CADEIA LOGÍSTICA DE CARGA

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. informa que vem somando todos os esforços para solucionar o mais rápido possível uma série de problemas que levaram a uma grande instabilidade nos tempos de recebimento, tarifação e processamento documental de cargas no Aeroporto Internacional de Viracopos.

A Aeroportos Brasil Viracopos pede desculpas pelos transtornos causados nestas últimas semanas, ressaltando que estão sendo tomadas diversas medidas para enfrentar os problemas decorrentes de:

• Uma nova alta de demanda no Terminal de Cargas (TECA), sendo de 21% em peso na importação e 30% na exportação, comparados com o período pré-pandemia;
• Aumento de 32% no número de processos documentais, comparados ao mesmo período de 2019;
• Coincidência do momento em que vários colaboradores do TECA precisaram se afastar por questões relacionadas à COVID- 19;
• Dificuldades técnicas e processuais durante a implantação do novo Sistema de Recebimento de Documentos Digitalizados na Tarifação e de uma queda – pontual – da integração entre os módulos EVSYS (de interface com sistemas da RFB) e CTMS (de tarifação da ABV) do sistema WMS de gestão do armazém;
• Mudança da sistemática do SERPRO (captura de documentos em massa para captura de lotes de 20 em 20 documentos) aliada a problemas na solução da ABV de transferência dos dados para o WMS.

Visando retificar a situação, a ABV já tomou e está tomando diversas medidas corretivas, sendo as principais:

1. Contratação imediata de Auxiliares de Tarifação;
2. Remanejamento de colaboradores de outras áreas para trabalhar na Tarifação;
3. Adequações de processo e de sistemas para estabilizar a situação e eliminar problemas de fluxo e de eficiência;
4. Contratações para restabelecimento dos tempos de processamento de cargas do TECA, incluindo:
   1. Preenchimento imediato de vagas já aprovadas anteriormente;
   2. Aprovação de novas vagas;
   3. Contratação de trabalhadores em regime intermitente;
   4. Pagamento de abono de férias e autorização de horas extras;
   5. Criação de um canal de comunicação para atender os problemas mais críticos no processo de tarifação. Caso o cliente não seja atendido em até três horas, utilizar o e-mail atendimento.cargas@viracopos.com ou telefones (19) 3725.5341 ou (19) 3725.6542 (com Elisa ou Luiz Melo).

Mais uma vez, a Aeroportos Brasil Viracopos pede desculpas pelos transtornos, reiterando que não está medindo esforços para retomar o bom andamento do processamento de cargas no TECA de Viracopos.

 

Diretoria de Operações – ABV