“Burocracia é o gargalo da carga aérea internacional no Brasil e, não, infraestrutura aeroportuária”, afirma Secretário do MINFRA

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O secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio apontou no encontro com a OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) na semana passada, em Montreal, que, atualmente, um dos principais gargalos quando se fala em levar produtos de avião são os procedimentos de exportação e importação. “Ainda são feitos muitos processos em papel, isso não condiz com o mundo globalizado. O gargalo hoje não é mais a infraestrutura, como já foi no passado. Temos conseguido prover uma boa infraestrutura aeroportuária com as concessões e investimento privado”. Tradicionalmente, os produtos transportados por avião são de alto valor agregado, como componentes de informática.

Cerca de apenas 1% das cargas do mundo são transportadas por avião, mas o valor desses produtos corresponde à 35% de total. No Brasil, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, 0,4% das cargas são transportadas por avião no país.

Brasil tem espaço para diversificar exportações para Oriente Médio

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quarta-feira (25) que a missão ao Oriente Médio mostrou que o Brasil precisa diversificar a pauta exportadora.

Nos quatro países árabes que visitou – Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, há mercado para o Brasil vender produtos com valor agregado. Tereza Cristina citou, como exemplo, o Kuwait onde a população consome produtos mais caros, por ter uma renda per capita média de US$ 40 mil.

De acordo com a ministra, 70% da carne de ave consumida nesses países são provenientes do Brasil. Agora, os produtores nacionais precisam levar itens diferenciados para a mesa dos árabes, como cortes especiais de carnes. “O Brasil vai ter que começar a pensar a exportar não só commodities, mas agregar valor”, disse a ministra, ao fazer um balanço da missão durante entrevista à imprensa em Bonito (MS), onde conduz a 9ª Reunião dos Ministros da Agricultura do Brics.

“Temos que acompanhar as tendências que o mundo quer, o que os consumidores querem”, acrescentou.

Durante a viagem ao Oriente Médio, entre os dias 11 e 23 de setembro, os governos do Egito anunciaram a importação de lácteos brasileiros; da Arábia Saudita, de castanhas, derivados de ovos e a ampliação do acesso a frutas e do Kuwait, de mel.

Segundo a ministra, os países demonstraram interesse em investir no agro brasileiro e em obras de logística, como rodovias e ferrovias. Outro pedido foi a realização de parcerias com a Embrapa para intercâmbio de experiências tecnológicas. Uma delas prevê o envio de 10 mil cabras para o Egito, medida que pode beneficiar o Nordeste brasileiro, onde há um centro avançado de pesquisas sobre caprinos e ovinos, localizado em Sobral (CE).

Brics – Na entrevista, a ministra destacou que a Carta de Bonito, declaração final da reunião dos ministros da Agricultura do grupo, que termina amanhã (26), refletirá “as políticas globais com cinco países que irão trabalhar em conjunto”.

Tereza Cristina voltou a criticar o protecionismo adotado pelos países ricos, como a imposição de altas tarifas e barreiras sanitárias e comerciais. “São ferramentas usadas pelos os países, que estão acostumados a ter esses mercados, e ficam incomodados com o protagonismo, principalmente do Brasil, na agropecuária. Essa é a crítica para que se melhore esse ambiente, pois o mundo precisa de muitos alimentos”.

Desembargador pode dar 9ª decisão e adiar, mais uma vez, investimentos de R$ 150 milhões da Super Terminais

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As empresas Super Terminais e Chibatão, ambas instaladas às margens do Rio Negro, em Manaus(AM), se arrastam na disputa pela solução de um conflito sobre investimentos na região.

A Chibatão, empresa concorrente da Super Terminais, entrou, na última semana, com nova medida judicial junto ao Desembargador Jirair Aram Meguerian que há anos vem julgando o caso – o mesmo que já deu oito decisões favoráveis a este concorrente – mesmo após a ANTAQ decidir em sua última Reunião Ordinária, em agosto, pela maioria dos votos, pela aprovação dos investimento de 150 milhões da Super Terminais, em Manuas(AM).

O processo está no Ministério da Infraestrutura pronto para autorização de início da construção de um cais flutuante e ampliação do pátio de armazenamento, embasada na decisão técnica da ANTAQ.

Ação Procrastinatória – A apelação contesta a decisão tomada pela ANTAQ e pede que o Desembargador decida pelo retorno da pauta ao órgão, para nova discussão. A Super Terminais já acumula prejuízos na ordem de R$ 30 milhões e desligamento de mais de 140 colaboradores. Para o Porta-voz da Super Terminais, Dr. Bruno Morais, “esta é mais uma medida procrastinatória e concorrencial, que tem como objetivo atrasar o início das obras e os investimentos, o que é prejudicial não só para a empresa, mas também para o Estado do Amazonas e o País”.

Transportadoras e Portos Secos se beneficiam de Regime Aduaneiro Especial em Campinas

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Receita Federal publica portaria que dará tratamento diferenciado às empresas OEA-S

A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas(SP), publicou na quarta-feira, 25/09/19, a Portaria nº 97, de 20 de setembro de 2019 que estabelece procedimentos simplificados para o Regime Aduaneiro Especial de Trânsito Aduaneiro para Depositários Certificados como Operador Econômico Autorizado jurisdicionados pela referida Alfândega.

Fruto da Comissão Local de Facilitação de Comércio (COLFAC) a medida simplifica o Trânsito Aduaneiro dos tipos “(30) DTA – Entrada Comum” e “(36) DTA – Bagagem Desacompanhada” com a dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança”, “Integridade de Trânsito” e “Informação da Fatura” no sistema Siscomex Trânsito.

Primeiro CLIA certificado no Brasil, a LibraPort Campinas (foto) é uma das empresas habilitadas ao novo Regime. “A LibraPort Campinas tem participado ativamente das discussões sobre o tema e formalizará nos próximos dias, via Processo Administrativo, a intenção de aplicar a Portaria, estando assim apta para utilizar este novo Regime Aduaneiro Especial”, assegurou Bruno Barbosa, Diretor Executivo da unidade, em Campinas (SP).

Para beneficiar-se destas dispensas os Depositários deverão cumprir com os seguintes requisitos:

– Ser certificado como Operador Econômico Autorizado – OEA-S;
– Disponibilizar elementos de segurança (lacres);
– Utilizar de tecnologias que permitam o registro e acompanhamento remoto, pela fiscalização aduaneira, do veículo e da carga;
– Monitorar por câmeras a aplicação e retiraa de lacres;
– Possuir rotinas internas para comunicação imediata à autoridade aduaneira de irregularidades e/ ou suspeitas identificadas.

Acordo Brasil OACI deve alavancar transporte aéreo de carga no país

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No início da semana, uma comitiva do Ministério da Infraestrutura assinou a continuidade de um acordo de cooperação técnica com a OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), agência das Nações Unidas responsável pelos tratados e normas aéreas internacionais.

Entre os termos estipulados está uma série de estudos sobre o transporte de cargas por avião no Brasil. “Isso vai garantir que o país se adeque a padrões internacionais, facilitando também a importação de produtos e garantindo segurança nas nossas transações. Essa assinatura pretende aumentar o fluxo de cargas em nossos aeroportos. O Brasil tem que ter um papel de protagonismo nesta área”, destacou o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. A solenidade aconteceu em Montreal, local da 40ª Assembleia da OACI (ICAO, na sigla em inglês), evento que foi acompanhado pela comitiva brasileira.

Os estudos devem ser apresentados até maio do ano que vem. O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, explica que as recomendações feitas pelos levantamentos devem começar a ser implementadas no segundo semestre de 2020. “O mercado de carga aérea no país ainda tem muito a crescer. Esses estudos devem levar para o Brasil o que tem de mais moderno no mercado europeu, que conta com um mercado de carga muito desenvolvido. Com isso, vamos fomentar o mercado interno, permitindo que o país se insira em um contexto internacional de transporte de carga área”, destacou Glanzmann.

Assembleia em português – Além do estudo para cargas, o documento assinado pela secretária-geral da OACI, Fang Liu, e o secretário Executivo, Marcelo Sampaio, garantiu que pela primeira vez em 40 anos a Assembleia da Organização seja traduzida para o português. Possibilitar que a língua materna brasileira esteja presente em um dos principais encontros sobre aviação mundial é estratégico para a nação.

Também na segunda-feira (23), a delegação brasileira participou do Fórum Mundial da Aviação da OACI (ICAO World Aviation Forum). O encontro apresenta uma exposição com novas tecnologias voltadas à aviação civil, assim como conta com vários espaços para debates. O Brasil apresentou as inovações que o programa de concessões vem trazendo para o País em uma rodada de discussões com ministros de diversas nações. “Foram 12 aeroportos concedidos, onde nós criamos um ambiente para a inovação. Permitimos que a concessionária determinasse qual o nível de infraestrutura adequado para cada uma das companhias aéreas”, lembrou Sampaio.

A comitiva brasileira ficou em Montreal até a quarta-feira (25). Na agenda, ocorreram alguns encontros bilaterais e com o empresariado. “Nossa agenda é para que o Brasil tenha um destaque dentro do setor de aviação civil”, ressaltou o secretário Executivo.