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Na última quinta-feira, dia 12/09, a Anvisa realizou treinamento em importação de medicamentos e produtos biológicos em sua Sede, em Brasília (DF).

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneitos de São Paulo esteve representado pelo seu Vice-Presidente, Elson Isayama. O encontro contou com a exposição da ANVISA, pela Gerente Glaucia Lima, pelo Coordenador Mateus Cerqueira e pelo especialista Felipe Morais, responsável pela apresentação.

Inicialmente foi informado pela Agência que finalizaram os manuais referentes ao PAFMED, nos moldes do que foi desenvolvido pelo PAFPS. Ele será publicado nas próximas semanas, com a ideia de harmonização dos procedimentos, tanto do setor regulado, quanto dos analistas da Anvisa. Os Manuais terão revisões periódicas, caso sejam detectadas questões passiveis de correção.

Participação dos Associados – Passadas as informações iniciais, o SINDASP reforça a importância de auxílio dos associados que são executores dos processos junto ao órgão anuente, para sempre que detectados esses problemas, o Sindicato seja informado, na busca da construção de um processo cada vez mais consistente, rápido, menos oneroso, transparente e previsível.

A ANVISA apresentou também os números de indeferimentos (que em 2019 até a última semana eram de 878 licenças) e reforçaram que 85% deles tinham vinculação com problemas na instrução processual e que isso afetará diretamente o foco de análise sobre esses importadores que tiverem problemas relacionados a essa situação.

Dirigentes da Agência insistiram que estão pegando algumas empresas que se utilizam de emissão de novas licenças para cobrir eventual demora na análise ou burlar exigências feitas. Além de cancelar as LI´s, a Anvisa detectou que liberaram o material com essas novas licenças, nesse caso, a Agência já está notificando as empresas e o pior: já lavraram auto de infração para esses casos.

Detalharam cada procedimento vinculado a esse posto com os documentos obrigatórios e cuidados que devem ser tomados.

A ANVISA deixou claro que, caso haja indeferimento por falta de documento, esse é o único motivo imediato para emissão de nova licença de importação. Nos outros casos, se houver erro de análise ou qualquer outra inconsistência passível de revisão, deverá entrar com recurso para que seja alterado o parecer (se assim for o caso) e, desde que tenha certeza do dado, pois se não houver reversão em “primeira instância”, o processo irá para o DICOL e a definição pode levar 90 dias.

Outra situação é que a parametrização será por produto e não necessariamente por empresa. No caso de aumento de tempo para análise de empresa, isso só ocorrerá se for constatado que os processos da mesma tenham um número grande de erros administrativos e sanitários.

Transformações do Comex e importância do Despachante Aduaneiro – “Por fim, é importante salientar, como o SINDASP tem divulgado amplamente em comunicados anteriores, que o Despachante Aduaneiro tem cada vez mais trabalhado com sua função de fato e, para isso, a qualidade da instrução processual fica cada vez mais evidente no despacho. Somente com profissionais capacitados, como é reconhecida a categoria, é que teremos um comércio exterior muito mais eficiente, transparente e previsível”, avaliou o Presidente do SINDASP, Marcos Farneze.

Segundo levantamento feito a partir do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), em 2018, tínhamos 1.828 milhão de veículos de cargas em território nacional, em matéria publicada no site Brasil Caminhoneiros mostra que neste montante a idade média dos caminhões está em 12 anos. Quanto mais usado os caminhões, mais aumenta os custos em manutenção. Porém o Pneu independe de idade, basta rodar para estar gastando, assim como diesel, por isso é considerado entre segundo e terceiro maior custo para os caminhoneiros.

O Brasil é recordista mundial em medidas protecionistas para pneus de caminhão, este cenário começou em 2008 quando iniciaram as investigações do Governo, a pedido das Indústrias multinacionais instaladas no país, para que fosse investigado e aplicado medidas antidumpings a fim de que os pneus importados da China fossem sobretaxados e assim entrassem no Brasil com maior preço. Estas medidas duram 5 anos, e já foram renovadas, no caso da China a renovação foi publicada com a Resolução CAMEX Nº 32, publicada no diário oficial da união (DOU) em 04/05/2015,  porem a sede das industrias não parou e pediram em 2014 para que o Governo investigasse mais 5 países, além da China, e assim o Brasil emplacou mais taxas antidumping através da Resolução CAMEX nº 107/14, publicada no diário oficial da união (DOU) em 24/11/2014, sendo assim a importação de pneus de carga para uso em caminhões e ônibus tem sobretaxa  para praticamente os principais fornecedores de pneus  para o Brasil.

Segundo Presidente da ABIDIP – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus, Sr Milton Favaro Junior, “este cenário faz com que o preço dos pneus no Brasil sejam um dos mais caros do mundo, além do que não incentiva o investimento em novas tecnologias de produção, nem na renovação do parque industrial, pois temos hoje indústrias 4.0 com alta tecnologia em fabricação de pneus que não chegam aqui no Brasil devido as sobretaxas, além do mais tem indústrias na Coreia do Sul por exemplo, que em 7 fábricas espalhadas pelo mundo fabricam mais do que 25 a 30 fábricas juntas de outro grupo que tem fábricas aqui, isso mostra as questões de tecnologia e eficiência, pois são pneus reconhecidos mundialmente em qualidade e segurança”. Ainda segundo Favaro, “os caminhoneiros são os únicos que perdem e pagam esta conta, pois na China, pneus novos já qualificados pelo Inmetro no Brasil, devidamente aprovados, custam em média 600 reais, este preço um caminhoneiro paga aqui no Brasil em pneu remoldado, já usado por 100 mil quilômetros e feito um recape, e o pneu novo custa mais de 1200 reais aqui no Brasil, dependendo da marca custa 1500 a 1800, isso não incentiva a concorrência e não ajuda os caminhoneiros que tem altos custos de manutenção”.

Ainda segundo Sr. Favaro os países sobretaxados não têm fabricação e exportação das marcas que possuem fabricas no Brasil. Sendo assim, as importações feitas pelos grupos multinacionais que tem fabricas aqui, não foram afetadas e assim tem uma forma mais “tranquila” de fazer seus negócios.

Segundo a SECEX, Secretaria de Comércio Exterior do Brasil, ligado ao Ministério da Economia, as medidas antidumpings duram 5 anos e em novembro irá vencer as medidas aplicadas para 5 países que fornecem pneus para Brasil, e em Janeiro irá vencer o prazo para pneus de caminhão com origem da China. As indústrias instaladas no Brasil, através de sua associação, a ANIP, Associação das Indústrias de Pneus do Brasil, podem pedir a renovação ao governo Brasileiro, que deverá fazer uma investigação sobre o assunto e decidir se vai ou não renovar as sobretaxas.

Os caminhoneiros buscam incansavelmente soluções para seus negócios, os quais transportam tudo para fomentar o mercado e a economia do Brasil. Vamos aguardar o posicionamento do novo governo sobre o assunto.