Pacote do plano industrial “Brasil Maior” tem ações para o comércio exterior

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 02 de agosto, os principais pontos da nova política industrial, cujos objetivos procuram compensar o cãmbio, ao tentar elevar a taxa de investimento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 18,4% em 2010 para 22,4% até 2014, e reduzir o déficit de manufaturados na balança comercial de 2,4% para 1,3% do PIB.

O plano inclui ainda devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento à exportação, um projeto piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva, além de um regime tributário especial para o setor automotivo.

Confira abaixo os principais itens para o segmento de Comércio Exterior

– Instituição do Reintegro: devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

– Redução de prazos em defesa comercial (antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias): de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

– Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados.

– Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento: fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil (BBAS3) para micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.