Receita Federal do Porto de Santos adota comunicação formal com embarcadores

A Alfândega da RFB do Porto de Santos determinou que para maior transparência dos procedimentos em canal amarelo/vermelho, ou seja, conferência documental, bem como para cercar estes procedimentos de toda segurança jurídica para as partes, todo e qualquer contato dos importadores/despachantes aduaneiros, seu representante legal, será formalizado, por escrito.

Com isso, não ocorrerá mais atendimento e esclarecimento pessoalmente.

Este procedimento está em vigor desde o final de dezembro e foi divulgado recentemente pelo SINDICOMIS.