Ministro do STF confirma validade da tabela de frete rodoviário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu ontem (7) suspender os processos que estão em andamento em todo o país que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, prevalece a decisão anterior do ministro, que confirmou a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma.

Fux atendeu a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da quantidade de ações que proibiram a cobrança das multas nas instâncias inferiores e contrariaram a decisão do ministro.

A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu a aplicação da tabela para as entidades filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio do ano passado.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.

Os empresários do setor alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Eles querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

Já os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Fonte Agência Brasil EBC

Henniges Automotive instala sua primeira fábrica no Brasil, no Estado de São Paulo

A Henniges Automotive, multinacional que atua no setor automotivo, inaugurou sua primeira unidade no Brasil na cidade de Jundiaí, no estado de São Paulo.

Foram investidos aproximadamente US$ 30 milhões (cerca de R$ 120 milhões) para a implementação da fábrica. A previsão é de que sejam gerados 300 empregos diretos dentro dos próximos três anos.

A empresa contou com o auxílio da InvestSP, Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, durante a construção da unidade em Jundiaí. A InvestSP prestou assessoria tributária, de infraestrutura e ambiental à empresa. Para o Estado de São Paulo são importantes investimentos com o da Henniges, que mostram que o setor automotivo paulista ainda tem bastante espaço para crescer.

O diretor-executivo, Ronaldo Lemos, explica que inicialmente a planta foi instalada no Brasil para atender à GM, fornecendo sistemas de vedação para o novo projeto global da montadora a ser lançado no segundo semestre de 2019.

“No auge do processo, a fábrica estará produzindo o suficiente para montagem de 1.400 veículos por dia, o que deve ocorrer ainda neste ano, a partir do segundo semestre. Para isso, a Henniges contará com a mão de obra de 300 funcionários e equipamentos de alta tecnologia”, comentou Lemos.

Sobre a Fábrica – A fábrica tem 11 mil m², sendo 10 mil de área de produção e atenderá, por hora, a GM do Brasil, mas tem capacidade técnica e de espaço para atender também a novos clientes. “Mesmo atingindo toda a capacidade de produção para atender ao novo projeto GM, a Henniges ainda terá 40% da planta para atender a outros clientes, com outros projetos. Dependendo da demanda, temos planos para montar outras plantas em outras cidades”, afirmou Lemos. 

Fonte: InvestSP e Henniges

Presidente da Roche prevê para o Brasil novos investimentos

O presidente mundial do grupo farmacêutico suíço Roche, Severin Schwan, acena com aumento de investimentos no Brasil, dependendo da evolução de vendas de medicamentos inovadores para uso por pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Indagado pelo Valor sobre a expectativa em relação ao novo governo em Brasília, Schwan respondeu que o foco de Roche é trabalhar com as novas autoridades para tornar seus medicamentos mais acessíveis para os pacientes no país. Segundo o executivo, nos últimos anos houve muito progresso no acesso a novos remédios no país, como na terapia contra o câncer.

“Eu vejo bem aumentar nossos investimentos no Brasil à medida que o acesso à medicamentos no Brasil melhorar, pois se temos mais pacientes para atender no país vamos precisar de mais infraestrutura para apoiar essa demanda”, afirmou. “Se vemos mais progresso no Brasil, isso também desencadeia novos investimentos da nossa empresa”.

O novo CEO da Roche Farma, Bill Anderson, acrescentou que a companhia continuará a ser “flexível e adaptável” no Brasil em termos de preços, ao mesmo tempo em que procura assegurar um “justo retorno inclusive para investir em produção e testes clínicos”.

Patrick Eckert, presidente da Roche Farma Brasil, informou que nas últimas negociações realizadas para o Herceptin no Brasil – terapia ainda considerada chave contra o câncer de mama – o desconto foi de 71%, o maior feito pela companhia no mundo. Ele informa que os tratamentos inovadores alcançaram em 2018 mais de 206 mil pacientes no Brasil.

Maior companhia biotech do mundo, Roche anunciou ontem lucro líquido global em alta de 24% em 2018, alcançando 10,8 bilhões de francos suíços (equivalente a R$ 40,3 bilhões). A redução de impostos fixada por Donald Trump nos EUA proporcionou ganho de US$ 2,4 bilhões.

O faturamento global aumentou 7% para 56,8 bilhões de francos suíços (R$ 212,1 bilhões). Cerca de 90% do crescimento veio de novos produtos lançados, mais que compensando o impacto da entrada de biosimilares no mercado. Novos medicamentos geraram 3,2 bilhões de francos suíços (R$ 11,9 bilhões), comparado a perda com a concorrência de biosimilares de 1,199 bilhão de francos suíços (R$ 4,2 bilhões).

Novos lançamentos compensaram impacto na receita global do grupo com entrada de biosimilares no mercado

No Brasil, o faturamento da Roche Farmacêutica foi de R$ 3,4 bilhões, ou 10% de crescimento em relação a 2017. Desse montante, 32% veio do setor público e 68% do privado, o que ilustra o potencial ainda de crescimento que pode ocorrer. A companhia enfrentou em 2018 no mercado brasileiro a concorrência do biossimilar de Herceptin (câncer de mama) e em 2019 a previsão é da chegada de um biossimilar para Mabthera.

A diferença é que os biosimilares têm preço 50% menor na Europa e em outros mercados de -30%, enquanto no Brasil o custo é quase igual ao original, segundo executivo da Roche. A divisão Roche Diagnóstica cresceu 7,6% em 2018 no país, com faturamento de R$ 639,1 milhões no país.

Conforme Eckert, em 2018 a Roche deu continuidade ao estabelecimento da PDP-Parceria de Desenvolvimento Produtivo com o Ministério da Saúde, para a transferência de tecnologia para produção de Herceptin trastuzumabe (Câncer de mama inicial e metastático) ao Brasil. A companhia espera os próximos passos do Tribunal de Contas da União (TCU), que congelou cerca de 90 acordos de transferência de tecnologia, para fazer um pente-fino e saber o que está funcionando, o que não deu certo etc.

Em Basileia, Bill Anderson destacou que discussões internas estão em andamento sobre as operações no Brasil, “definitivamente um país prioritário para a Roche, como poucos no mundo. Está no topo de nossa lista”.

Eckert está na presidência no Brasil desde setembro, quando a afiliada brasileira passou a responder diretamente à matriz em Basileia na Suíça, em um grupo de 8 países-chave (Alemanha, Canadá, China, Espanha, França, Inglaterra Itália e Brasil), algo que a empresa denomina I8. Não reporta mais para à presidência da Latam. Esse reporte global garantirá mais agilidade e rapidez na tomada de decisões locais, segundo ele.

A Roche Farma Brasil informa que investiu R$ 188 milhões em 2018, trazendo novos estudos para o Brasil e com isso gerando mais acesso aos pacientes. Deste montante, 73% do investimento estão relacionados à pesquisa de medicamentos biológicos de alta complexidade. Em 2018, a companhia fez 65 estudos no país, para doenças como Alzheimer, esclerose múltipla, vários tipos de câncer, doenças degenerativas nos olhos, entre outras. Mais nove estudos começaram em 2019. Nos últimos 3 anos foram R$ 430 milhões investidos em pesquisa no país.

A companhia destaca também os resultados da Foundation Medicine (FMI), adquirida há dois anos pela Roche, empresa especializada em análise genômica. Em 2018, a FMI teve crescimento 97,4%. Seu portfólio conta hoje com três testes genômicos de ponta e o interesse da comunidade médica aumenta a cada dia – foram comercializados cerca de 1.500 testes no ano de 2018.

Fonte: Valor Econômico

Justiça Federal de Campinas condena empresas por transporte de carga em excesso

A Justiça Federal em Campinas (SP) condenou duas empresas a arcar com os danos materiais e morais provocados por veículos de carga que trafegaram com excesso de peso em rodovias federais entre 2010 e 2014. Juntas, a Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. e a Expresso Mirassol LTDA. deverão pagar cerca de R$ 3 milhões pelos prejuízos causados à malha rodoviária e aos interesses da coletividade. As duas companhias são rés em ações ajuizada pelo Ministério Público Federal por terem praticado as irregularidades de forma recorrente.

No intervalo de cinco anos, a Galvani foi autuada 837 vezes pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Polícia Rodoviária Federal em virtude do excesso de peso no transporte de mercadorias em estradas federais. Em um dos casos, por exemplo, o excedente de carga sobre eixos era de quase seis toneladas. Já a Expresso Mirassol foi autuada 90 vezes no mesmo período. Em dois flagrantes, em dezembro de 2012, o sobrepeso da mercadoria transportada ultrapassava quatro toneladas.

“A conduta irregular das companhias não é um fato isolado, episódico, esporádico, constituindo um modus operandi com a finalidade de gastar menos e lucrar mais, ainda que isso implique na ocorrência de acidentes de trânsito, em prejuízo de várias vidas inocentes, além da destruição do pavimento de rodovias federais”, ressaltou o procurador da República Edilson Vitorelli, responsável pelos procedimentos. Já o juiz federal Raul Mariano Júnior bem salientou que “a prática frequente de infração no transporte de carga com excesso de peso lesiona os interesses da coletividade, especialmente ao colocar em perigo a vida e a integridade física dos usuários que trafegam pelas rodovias, aumentando o risco real de acidentes e mortes, o que justifica a indenização”.

A decisão da Justiça também prevê uma punição maior caso as rés voltem a transportar mercadorias com excesso de peso. As empresas deverão fazer constar da nota fiscal a carga efetivamente conduzida e pagar R$ 5 mil para cada nova autuação de irregularidade, independentemente das multas por infração administrativa que venham a ser aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

É importante que essas punições sejam realmente feitas e cumpridas para que as estradas e vias das nossas cidades não se transformem num “abatedouro” de vidas e do meio ambiente. Sabemos o quanto é fundamental seguir regras e leis na logísticas e em todas as atividades econômicas. Desastres, infelizmente, estão acontecendo no País que nos mostram essa dura e triste realidade.

Fonte: Editor Portogente

Exportações atingem o maior volume da série histórica em janeiro: US$ 18,6 bilhões

A balança comercial brasileira apresentou em janeiro de 2019 o maior valor para o primeiro mês do ano desde 2014, com uma corrente de comércio de US$ 35 bilhões. Tanto as exportações como as importações cresceram em relação ao primeiro mês de 2018, com a exportação atingindo o maior volume da série histórica para o mês (iniciada em 1997), US$ 18,6 bilhões.

Os números de janeiro foram apresentados nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro, pelo diretor de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, em entrevista coletiva.

De acordo com ele, o fortalecimento da economia passa por uma maior integração no comércio internacional. “Uma economia forte é aquela que exporta e também importa muito. O aumento da inserção internacional do Brasil é uma agenda do país, que vai se dar de acordo com reformas estruturais. O importante é o comércio como um todo”, frisou.

A exportação em janeiro de 2019 alcançou a cifra de US$ 18,6 bilhões, registrando crescimento de 9,1% em relação a janeiro do ano anterior, pela média diária. Já a importação de bens totalizou US$ 16,4 bilhões sobre o primeiro mês do ano passado, pela média diária. Com relação à corrente de comércio, de US$ 35 bilhões, o volume foi 12% maior ao de janeiro de 2018, também pela média diária.

Herlon Brandão informou que, nas exportações, os mercados de destino que se destacaram no período foram China (crescimento de 20%) e Japão (crescimento de 17%), sempre na comparação com janeiro de 2018.

Para os Estados Unidos houve um aumento de 2%. Com relação à União Europeia, houve redução das exportações de 5,6%, principalmente devido à diminuição dos preços de exportação dos combustíveis no período”, analisou. China e Japão também foram os mercados que apresentaram crescimento em termos de importações. 

Detalhamento – Ao analisar os motivos que levaram o país a apresentar o resultado recorde em janeiro de 2019, o diretor ressaltou que o volume exportado foi 19,4% maior, motivado por diversos produtos, como petróleo, soja, minério, café, celulose, ferro, aço e aviões. Brandão afirmou, ainda, que houve redução de exportações em alguns produtos, como, por exemplo, automóveis.

“A diminuição das exportações de automóveis foi motivada pela redução da demanda argentina”, explicou, acrescentando que 70% dos automóveis exportados pelo Brasil se destinam à Argentina.

(*) Com informações do Ministério da Economia