MDIC: “Faltam apenas ajustes de alguns pontos específicos para definir a data de lançamento do Plano Nacional de Exportações”

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Segundo Secretário-Executivo, Ivan Ramalho, diálogo com o setor privado é uma das principais ferramentas do plano nacional de exportações

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, participou, nesta segunda-feira (27/4), de um almoço debate com mais de 200 empresários, em São Paulo, onde falou sobre as políticas do ministério para aumentar as exportações, fortalecer a indústria, atrair investimentos e incentivar a competitividade dos setores de comércio e serviços no Brasil.

O secretário destacou que as conversas com o setor privado estão sendo uma das principais ferramentas para a elaboração do plano nacional de exportações. “Diálogo é o que não está faltando. Foram mais de 80 associações de classe já consultadas para a construção do plano. Faltam apenas ajustes de alguns pontos específicos para que o ministro Armando Monteiro possa definir a data de lançamento”, anunciou.

O secretário-executivo lembrou, ainda, que a interação com o setor privado deve se fortalecer com a retomada das reuniões do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo MDIC.  O Conex retomou suas atividades este mês e a primeira reunião foi no Palácio do Planalto com a presença de empresários, ministros, e da presidenta Dilma Rousseff.

“Vamos trabalhar muito com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)”, disse o secretário, na presença do presidente da Apex-Brasil, David Barioni, que também participou do evento.  “Participei da missão liderada pelo vice presidente Michel Temer, pela Apex e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) a Portugal e à Espanha, este mês, que estão entre os países que mais investem no Brasil. Estas missões para criar comércio e atrair investimentos são muito importantes. Afirmo que vamos continuar sendo um dos principais destinos de investimento em todo mundo”, disse Ramalho.

Segundo o secretário-executivo, para a área de comércio e serviços, a ideia é criar uma agenda de propostas e aumentar a competitividade em contato permanente com os empresários. No setor de serviços, ele destacou, ainda,  o grande potencial de crescimento das exportações. Por fim, Ramalho convidou os presentes a conhecerem o pavilhão brasileiro na Expo Milão, que será inaugurado em primeiro de maio, e que, segundo os organizadores da feira mundial, na Itália, deve ser visitado por dez milhões de pessoas nos seis meses de evento. A Expo Milão tem como tema a alimentação e uma expectativa de geração de negócios de mais de US$ 3 bilhões.

Exportações amparadas por “Drawback Suspensão” alcançam US$ 4,14 bilhões em março

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As exportações brasileiras amparadas pelo regime aduaneiro especial de Drawback Suspensão somaram US$ 4,14 bilhões em março de 2015, o que equivale a 24,4% do total exportado pelo País no período. Na comparação com o mesmo mês de 2014, houve redução de 2,2% no montante financeiro dessas operações. No primeiro trimestre do ano, as vendas externas apoiadas pelo mecanismo atingiram US$ 11 bilhões.

Em termos de composição por fator agregado, as exportações realizadas com a utilização do Drawback Suspensão no mês de março de 2015 foram 54% de produtos manufaturados; 24,1% de produtos básicos; e 21,9% de produtos semimanufaturados.

Os subsetores que mais acessaram o Drawback em março deste ano foram minério de ferro, frango in natura e automóveis. Já os principais destinos das exportações amparadas pelo regime foram EUA, Argentina e Holanda.

Com relação à agregação de valor, o índice que relaciona o total importado ao amparo do Drawback com o total exportado pelo regime foi de 13,9% em março. Isso significa que, para cada dólar importado com suspensão de tributos, sete dólares são exportados. Por sua vez, o índice que relaciona o total das compras no mercado interno amparadas pelo Drawback com o total mensal exportado pelo regime foi de 0,3%

ARTIGO DO SETOR – Nova sistemática de apropriação e utilização de créditos acumulados de ICMS/SP representa vantagens financeiras a empresas paulistas

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O Brasil é destaque mundial em volume de arrecadação de impostos. Em momentos de incerteza nos rumos da economia, o tema ganha ainda mais importância. É tempo de redobrar a atenção à gestão tributária em sua empresa. Lembrando que, nesta área, informação é item fundamental.

Poucos estão cientes de que o Governo do Estado de São Paulo estabeleceu importante benefício fiscal a empresas paulistas, concedendo a possibilidade de acumularem valores vultosos diante da execução de determinadas operações ou prestações de saída. São as chamadas geradoras de créditos acumulados do ICMS/SP, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS 2000/SP, atualizado até o Decreto nº 61.130, de 23-02-2015).

Essas empresas poderão ser detentoras de créditos acumulados de ICMS/SP quando praticarem uma das operações geradoras desse imposto: operações e prestações de saídas com alíquotas diversificadas; base de cálculo reduzida; sem o pagamento do imposto, e quando realizadas pela substituição tributária. (Artigo 71/ 84 do RICMS/SP 2000).

Outra novidade é que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo–SEFAZ/SP disponibilizou a empresas paulistas mecanismos eletrônicos de devolução antecipada e automática de créditos acumulados do ICMS paulista, promovendo alternativas administrativas para utilizarem seus créditos acumulados pelo denominando e-CredAC – Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP (CAT 83/2009, CAT 207/2009 e 26/2010).

O Sistema e-CredAC de geração digital de créditos acumulados do ICMS paulista está proporcionando às empresas do estado que detêm créditos acumulados fazer transferências dos saldos credores dos impostos acumulados em sua conta corrente fiscal para outras empresas, bem como a utilização e apropriação deste imposto acumulado na consecução de sua atividade empresarial. Para isto, é necessária prévia solicitação perante SEFAZ/SP. (RICMS 2000/SP).

O Sistema e-CredAC do ICMS paulista oferece vários benefícios às empresas de São Paulo. Além de ser possível a elas transferir os créditos acumulados do ICMS/SP a terceiros, é permitido às mesmas apropriar e utilizar os impostos estaduais de ICMS em sua própria atividade empresarial, desde que possuam saldo credor do referido imposto na Guia de Nacional de Informação e Apuração do ICMS/SP – GIA. (CAT 83/2009, CAT 207/2009 e 26/2010)

As empresas do estado de São Paulo geradoras de créditos acumulados de ICMS paulista podem utilizar seus créditos acumulados para: a) pagamento de matéria-prima, material secundário e embalagem, aplicados na produção própria, b) pagamento de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias para integração do ativo imobilizado, c) compra de veículos, caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, d) aquisição de combustível, estes, para empresas de transportes de mercadoria ou valor de utilização direta no transporte m estabelecimento da empresa localizada no estado.

Podem ainda utilizar seus créditos acumulados por meio do Sistema e-CredAC do ICMS/SP para compensar o pagamento do próprio ICMS paulista devido nas operações de importações, liquidar débitos de ICMS paulista e transferir o crédito de ICMS/SP para outra empresa do estado de São Paulo, mesmo que não interdependente. (RICMS/SP)

Este regime especial de controle de geração, apropriação e utilização do crédito acumulado do ICMS/SP pelo Sistema e-CredAC estabelecido pela SEFAZ/SP representa um progresso na questão da devolução dos créditos do ICMS paulista, pois concedem às empresas do estado vantagens econômicas expressivas, permitindo o aumento da competitividade das mesmas.

 

Dr. Fabiano Vidal- advogado especialista em direito empresarial tributário –

integrante do escritório BINI Advogados, e sócio da empresa

VIDAL & MENDES Assessoria Empresarial

“Coimpa Industrial” é destaque em agilidade no aeroporto de Manaus e faz tempo médio de 07h36min. na importação

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O Ranking de Eficiência de março é divulgado em um dos grandes centros cargueiros do Brasil, o Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus (AM).

Por meio do Ranking de Eficiência Logística, a Infraero apresenta um indicador dos tempos médios de liberação de cargas nos seus aeroportos, identificando os importadores mais ágeis na retirada das cargas do Teca.

O Ranking é parte do Programa Infraero de Eficiência Logística (PIEL) – desenvolvido com o propósito de reconhecer e premiar as organizações que mais se destacaram pela eficiência na gestão da cadeia logística responsável pelos processos de importação através dos Terminais de Logística de Carga da Infraero.

A empresa COIMPA Industrial se destacou no mês de março, no setor Metal Mecânico, no aeroporto de Manaus e fez tempo médio de 07h36min. na importação

Dica da Semana Riyad: Esfiha de Avelã

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Um sabor inigualável. Esta é a descrição da “dica da semana” do Portal GPA LogNews para a comunidade de comércio exterior e logística de Campinas e Região que visitar o Restaurante da Cozinha Árabe: Riyad. A Esfiha de Avelã é um pedido que recomendamos para os amantes da culinária árabe.

Esta é a “dica da semana” do Portal GPA LogNews para a comunidade de comércio exterior e logística de Campinas e Região para conhecer o Restaurante da Cozinha Árabe: Riyad.

O endereço é Rua Antonio Lapa 382 (esquina com Barreto Leme) – Campinas (SP). O telefone é (19) 3254-3458

O Riyad possui também Espaço Kids, Espaço para eventos e Delivery. Confira!