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Por Marcelo de Castro*

Em novembro de 2024, o Brasil terá a honra de sediar a Conferência de Tecnologia da Organização Mundial das Aduanas (OMA), um evento de suma importância para o comércio internacional. Com as inscrições abertas, o evento será realizado no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, e reunirá líderes e especialistas de mais de 180 países membros da OMA para debater inovações tecnológicas e suas aplicações no campo aduaneiro. Este artigo pretende delinear as principais tendências previstas para a edição de 2024, baseando-se em análises de eventos anteriores e nas necessidades contemporâneas das administrações aduaneiras globais.

Convidamos à reflexão sobre a transformação digital continua, que será um tema central nessa Conferência de Tecnologia da OMA. No evento de 2023, realizado em Hanói, Vietnã, abordaram-se questões como análise de dados, aprendizado de máquina e inteligência artificial. Para 2024, espera-se um aprofundamento dessas discussões, destacando como a tecnologia está reformulando os processos aduaneiros, promovendo maior eficiência e precisão. Especial foco será dado aos departamentos de Inovação e Gestão de Mudança, com enfoque particular na aplicação de IA para otimizar os processos.

As soluções de blockchain, reconhecidas por incrementar a transparência e a eficiência nas operações, provavelmente serão novamente destacadas. Espera-se a apresentação de novos casos de uso e avanços tecnológicos, como a rastreabilidade de mercadorias e autenticação de documentos, consolidando o papel do blockchain na modernização aduaneira. Essa tecnologia deverá também ser explorado como uma solução segura para a troca de dados entre as aduanas.

A segurança aduaneira permanece um tópico crucial. A conferência de 2023 sublinhou a importância da cibersegurança e da continuidade dos negócios em um ambiente digital. Em 2024, são esperadas sessões focadas em novas tecnologias de detecção, abordando eficazmente o combate ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, descaminho e subfaturamento. A detecção de ilícitos e o combate à pirataria deverão ser temas centrais, com discussões sobre como fortalecer a fiscalização e prevenir fraudes.

A aplicação da inteligência artificial na gestão de riscos será enfatizada, demonstrando como grandes volumes de dados podem ser utilizados para identificar e mitigar ameaças em tempo real. Estudos de caso práticos de diferentes países deverão ser apresentados para ilustrar esses avanços tecnológicos na fiscalização aduaneira.

A facilitação do comércio é um tema de grande relevância. No evento de 2023, discutiu-se como a tecnologia pode simplificar processos aduaneiros e acelerar o fluxo de mercadorias. Para 2024, espera-se uma ênfase particular na sustentabilidade, promovendo um comércio mais eficiente e ambientalmente responsável.

Espera-se que sejam apresentadas soluções tecnológicas que promovam um comércio mais verde e sustentável, demonstrando como a digitalização pode reduzir o impacto ambiental das operações aduaneiras. A promoção de práticas comerciais sustentáveis deverá ser um ponto chave, refletindo a crescente preocupação global com a sustentabilidade.

O uso ético da inteligência artificial será um tema inevitável. Com a crescente implementação de IA nas operações aduaneiras, questões sobre privacidade, transparência e responsabilidade tornam-se mais pertinentes do que nunca. A conferência deverá abordar como governos e autoridades aduaneiras podem assegurar que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira ética, protegendo os direitos individuais enquanto promovem eficiência e segurança. Além disso, espera-se que sejam discutidos aspectos de governança e transparência na implementação de novas tecnologias.

A colaboração entre o setor público e privado é essencial para o sucesso da conferência. No evento de 2023, observou-se uma significativa colaboração entre autoridades aduaneiras, provedores de tecnologia e o setor privado. Para 2024, espera-se que essa colaboração se intensifique, com painéis explorando como essas parcerias podem fomentar a inovação e a implementação de novas tecnologias.

Organizações internacionais, universidades e parceiros de desenvolvimento deverão contribuir, trazendo perspectivas variadas e soluções inovadoras para os desafios contemporâneos das administrações aduaneiras. Será destacada a importância da criação de capacidades de modo conjunto em toda a sociedade, promovendo uma abordagem colaborativa para enfrentar os desafios do setor.

Os despachantes aduaneiros, como representantes ativos e propositivos do setor privado, terão participação crucial na conferência. Esses profissionais são essenciais para a facilitação do comércio, garantindo que as mercadorias atravessem fronteiras de maneira eficiente e em conformidade com as regulamentações. Com a crescente digitalização, os despachantes aduaneiros estão cada vez mais inseridos no uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para otimizar processos e aumentar a segurança nas operações aduaneiras.

A capacitação e o desenvolvimento de profissionais aduaneiros será um tema central. Discussões sobre como as aduanas podem atrair, treinar e reter talentos em um mundo digital serão aprofundadas. Programas de capacitação contínua, como o “Educomex” do SINDASP (Entidade Representante dos Despachantes Aduaneiros em São Paulo), que promovem o desenvolvimento profissional com foco em inovação e tecnologia, são exemplos de iniciativas bem-sucedidas.

O SINDASP, em conjunto com a Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros) e as demais Entidades a ela associadas, tem fortalecido a presença da categoria em eventos de grande envergadura desde 2022. A organização tem se comprometido com a valorização do despachante aduaneiro. Estava incumbido da coordenação, junto à Feaduaneiros, da realização do I Congresso Internacional de Despachantes Aduaneiros e da 55ª Assembleia Geral Anual da ASAPRA (Associação Internacional de Agentes Profissionais de Aduana). Esses eventos estavam inicialmente previstos para outubro de 2024 na cidade de São Paulo.

Visando otimizar a agenda e aproveitando a excelente oportunidade de participação conjunta na Conferência de Tecnologia da OMA, o SINDASP recomendou à Feaduaneiros e à ASAPRA a migração desses eventos para novembro, no Rio de Janeiro. Essa recomendação foi acatada; no entanto, as presidências da ASAPRA e da Feaduaneiros decidiram avançar exclusivamente com a Assembleia, ajustando a agenda do Congresso para melhor alinhar com o evento promovido pela OMA em parceria com a Receita Federal.

A participação do SINDASP neste fórum de tecnologia alinha-se com diversas iniciativas público-privadas das quais tem participado pela Facilitação do Comércio. O sucesso das operações aduaneiras depende de uma integração abrangente dos despachantes aduaneiros com as ferramentas tecnológicas e melhores práticas aduaneiras. Esta ação está em consonância com a agenda do 4º Foro Conjunto, ocorrido em maio deste ano na Jamaica, onde representantes do SINDASP participaram ao lado de autoridades aduaneiras, reforçando o compromisso da entidade com a modernização e eficiência das práticas aduaneiras.

Finalmente, a Conferência de Tecnologia da OMA 2024 tem grande potencial para ser um marco significativo para o comércio internacional, especialmente no que tange à inovação, segurança e sustentabilidade. Para o seu sucesso, a participação ativa do setor privado, com destaque para os despachantes aduaneiros, integrados com maior amplitude com os entes públicos, será fundamental. A expectativa é que esta colaboração reforce a importância da união de esforços para enfrentar os desafios contemporâneos do setor aduaneiro. Com a realização concomitante da Assembleia Geral da ASAPRA, o evento se configura como uma valiosa oportunidade de integração e aprendizado, propiciando um ambiente favorável para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis.

A realização do evento no Brasil valoriza a posição estratégica do país no cenário global, destacando sua capacidade de liderança e inovação no comércio internacional. Além disso, é importante reconhecer a qualidade da aduana brasileira, a Receita Federal, em matéria de iniciativas de tecnologia, o que reforça ainda mais a importância deste evento para o País.

*Marcelo de Castro é Despachante Aduaneiro e Economista Especialista em Comércio Internacional, Diretor do SINDASP (Entidade dos Despachantes Aduaneiros de SP) e Coordenador do Marketing Institucional da ASAPRA (Asociación internacional de Agentes Profesionales de Aduana)

Artigo – Por Lucas Ferraz – Secretário de Negócios
Internacionais do Estado de São Paulo

Com a iminente eleição presidencial na Argentina, volta à tona a discussão sobre o futuro do Mercosul. De um lado, temos o candidato incumbente, Sergio Massa, que defende o modelo atual do bloco. De outro, o candidato da oposição Javier Milei, crítico da falta de dinamismo do Mercosul e defensor de mudanças estruturais. Qual destas visões estaria mais aderente aos fatos?

Criado em 1991, por meio do Tratado de Assunção, o bloco comercial constituído por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tinha a ambiciosa meta de, em apenas 4 anos, tornar-se um Mercado Comum. Mais do que uma simples área de livre-comércio, um mercado comum pressupunha, para além da não incidência dos impostos de importação sobre o comércio entre os sócios, a eliminação das barreiras não-tarifárias, a extinção do regime de regras de origem, a criação de uma tarifa externa comum e a livre mobilidade de fatores de produção, para não falar do alinhamento de políticas comerciais, macroeconômicas e setoriais. Um bom exemplo de mercado comum no mundo atual, ou melhor, o único exemplo que temos, é a União Europeia que, indo mais além, criou uma moeda única em 1999 e se tornou uma União Monetária.

Não demorou muito, porém, para ficar claro o nível de irrealismo contido no Tratado de Assunção. Afinal, desde 1994 aos dias atuais, pouca coisa mudou na estrutura interna do Mercosul: somos um misto de área de livre comércio imperfeita, protegida por uma tarifa externa comum (TEC) repleta de exceções, mas com uma média tarifária entre as mais altas do mundo, confortável o bastante para neutralizarmos parcela significativa da concorrência internacional. Decidimos batizar este arranjo comercial de “União Aduaneira”, ainda que, na prática, esta “união” inexista, dados os vários “furos” da TEC. Além disso, típicas de áreas de livre comércio, decidimos manter o nosso regime de regras de origem, conservadoras e incompatíveis com um mundo fragmentando em cadeias globais de valor. Neutralizamos, assim, uma das principais vantagens de uma União Aduaneira vis à vis uma simples Área de livre comércio: a possibilidade da livre circulação de bens importados entre os sócios, sem burocracia, pagando o mesmo imposto de importação na borda, independente do país membro importador. Como se não bastasse, mesmo estando longe do modelo de um mercado comum, decidimos que as negociações de acordos internacionais, fora do âmbito da Aladi, deveriam ser feitas em bloco, ou seja, de forma consensual entre os 4 sócios.

Criado com tantas distorções internas que perduram até os dias atuais, será que este arranjo comercial tinha mesmo alguma chance de entregar resultados concretos e servir como plataforma de inserção internacional para os países sócios? Façamos uma breve retrospectiva, sob o ponto de vista da sua maior economia. Em 1991, pouco antes da assinatura do Tratado de Assunção, o Mercosul representava cerca de 8% das trocas comerciais do Brasil com o mundo. Ao final da mesma década, com a eliminação de parcela significativa das barreiras tarifárias entre os sócios, a representatividade do Mercosul chegou a atingir mais de 16% do comércio exterior Brasileiro. Contudo, nos anos mais recentes, o Mercosul não chega a representar nem 7% das trocas comerciais do Brasil, ou seja, representa, hoje, menos do que representava antes da própria formação do bloco. Por outro ângulo, se em 1991 as exportações do Brasil correspondiam a cerca de 1,3% do comércio mundial, esta fatia pouco se alterou nos dias atuais, comprovando o fracasso do Mercosul em alavancar o comércio exterior do país.

No que tange aos acordos comerciais, enquanto que desde 1991 foram registrados mais de 300 novos acordos no âmbito da OMC, não seria exagero dizer que, até o momento – e de forma quase que paradoxal – o acordo mais importante negociado pelos países do Mercosul foi o próprio Mercosul, com a assinatura do Tratado de Assunção. O resultado disso é que, enquanto o Brasil exporta seus produtos mundo afora, com tarifas suspensas para apenas cerca de 13% do valor total exportado, seus competidores, mais integrados à economia global, exportam com preferenciais tarifárias em até 70% do valor total vendido para o mundo.

Diante de resultados tão frustrantes, parece mais do que razoável a constatação de que o Mercosul precisa urgentemente de reformas. O discurso de simplesmente acabar com o bloco é tão ligeiro quanto equivocado, como também é equivocada a visão de que processos de integração comercial podem ser concretizados, com sucesso, de costas para o mundo.

Um grande passo para um Mercosul mais dinâmico passa, sem dúvida, por uma séria discussão sobre como flexibilizar seu modelo negociador. Com uma TEC repleta de exceções (algumas estimativas falam em mais de 40% do seu universo tarifário), qual o sentido de nos obrigarmos a negociações em bloco? Em outras palavras, a possibilidade de negociações bilaterais com países de fora do âmbito da Aladi retiraria uma das principais “amarras” do Mercosul, onde tudo se resolve e se negocia em bases consensuais, ignorando as distintas estruturas produtivas e os ciclos políticos dos países sócios. O resultado deste modelo, como já visto, foi a paralisia e a transformação do bloco em uma grande reserva de mercado. Afinal, aos nossos olhos e aos olhos do mundo, como justificar que nos engajamos em negociações comerciais com a União Europeia que já levam mais de 25 anos sem serem concluídas? Como explicar que, nesta mesma negociação, cuja parte comercial foi finalmente concluída em 2019, tenhamos resolvido, este ano, reabrir capítulos que já estavam negociados, sem qualquer critério minimamente racional ou senso de pragmatismo?

Levada a ideia da flexibilidade negociadora adiante, com ou sem a bilateralidade estrita, claro está que estaria decretado o fim da TEC, a qual, na verdade, nunca existiu em sentido pleno, mas apenas em nosso imaginário coletivo. O corolário imediato é que voltaríamos para onde nunca deveríamos ter saído: um Mercosul como uma simples área de livre-comércio, tal qual 96% dos arranjos comerciais existentes no mundo atual.

A realidade é algo que, cedo ou tarde, sempre se impõe. Com a palavra, o Uruguai.

Lucas Ferraz – Secretário de Negócios Internacionais
do Estado de São Paulo, via mídias sociais