DU-Imp tem início nesta segunda-feira (01)

Nova declaração de importação entra na fase piloto e permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de quarta-feira (26), a Instrução Normativa RFB 1833 de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes. Prevê também a taxa de utilização do Siscomex será devida no ato do registro da DI ou da Duimp à razão de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI ou Duimp.

Para o lançamento e a entrada em produção da Duimp, que iniciará sua fase piloto no dia 1º de outubro de 2018, está sendo modificada a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, para fazer constar em seu texto a possibilidade de despacho aduaneiro de importação por meio da nova declaração. A Duimp reunirá informações relativas ao controle aduaneiro, tributário e administrativo da operação de importação, este último sendo realizado de forma concomitante ao controle aduaneiro, uma grande inovação em relação à sistemática atual “licença de importação – declaração de importação” (LI-DI).

A Duimp, assim como a já disponível Declaração única de Exportação (DU-E), reflete a nova realidade do comércio exterior brasileiro, que se adapta ao conceito de janela única, por meio da qual os intervenientes prestam as informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais. Pretende-se, dessa forma, diminuir substancialmente o tempo gasto pelos importadores durante todo o processo de importação, bem como o dispêndio de recursos financeiros, haja vista que não haverá mais a necessidade de ser concluído o controle administrativo por intermédio da obtenção de licenciamento para só depois proceder ao registro da declaração de importação, a qual também poderá ser registrada antes da chegada da carga ao País.

Sendo a implantação da Duimp realizada de forma gradual, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal definirá a execução do cronograma de implantação dos módulos do Portal Único e suas funcionalidades, bem como regulamentará a utilização da Duimp na fase piloto do projeto, que, inicialmente, será restrita aos importadores certificados como operadores econômicos autorizados (OEA), na modalidade Conformidade Nível 2.

Além disso, está sendo modificada a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 2015, para permitir que um importador certificado como OEA também possa atuar em uma operação de importação por meio de Duimp como adquirente de bens importados por terceiros, em operações por conta e ordem de terceiros, mantendo-se a sua distinção como OEA, bem como a fruição dos benefícios concedidos a essa categoria, o que é vedado atualmente pela norma.

O objetivo é permitir que estes importadores possam já participar do piloto da Duimp, que será limitado aos importadores certificados como OEA – Conformidade Nível 2, ainda que atuem na importação na qualidade de adquirentes.

Fonte: RFB

Após atrasos acima de 30 dias, ANVISA inicia Parametrização e Canal Verde

Brasília(DF), 16/03/2017 – Anvisa – Foto: Michael Melo/Metrópoles

Ao lado de outras entidades do setor regulado, gestões do SINDASP resultam em melhoria dos processos. Expectativa é acabar com passivo de 8.000 LI’s até segunda-feira(24).

Após ver seus processos atrasarem acima de 30 dias no mês de setembro, a ANVISA recebeu informações do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – ao lado de outras entidades do setor regulado, solicitando ajustes aos processos e prometeu melhorias. Entre elas, o início imediato da parametrização e do canal verde.
O SINDASP já havia se adiantado aos problemas, quando esteve em Brasília (DF) no início de junho, debatendo na Agência esse tema e alertando sobre a possibilidade dos atrasos e da importância de se adotar sistema semelhante ao do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento).
Naquela oportunidade, a apresentação, feita pelo GAESI/USP ao lado do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quando foi detalhado o sistema de gerenciamento de riscos do MAPA, que atualmente está em operação para produtos de origem animal, no novo processo de exportação, com a utilização do Módulo LPCO. O conteúdo exposto serviria para avaliação de Benchmarking para análise de risco dos processos de importação com anuência ANVISA. O que não ocorreu naquele momento.
“O problema mais grave é o sistema de análise de risco, pois como ocorre no MAPA seria muito mais rápido e eficiente se tivessem adotado isso, já que muitas vezes o sistema operacional está fora do ar”, avalia Marcos Farneze, presidente do SINDASP.
A resposta da ANVISA aos questionamentos do SINDASP foi imediata. Além do início da parametrização, a Agência já estará com novos servidores a partir dessa semana, fator que levará à redução dos prazos, em informação relativa às equipes de análise à distância nos postos virtuais (PVPAF). “Acreditamos que a melhoria virá com a parametrização e a informatização dos processos. Vamos monitorar e contamos com a confirmação de todos os associados, Despachantes Aduaneiros”, sentenciou Farneze.


ABB inaugura nova fábrica em Sorocaba de painéis industriais de baixa e média tensão.

A ABB, multinacional suíço-sueca e líder na oferta de soluções digitais para indústria e energia, inaugurou ontem, dia 20 de setembro, mais uma fábrica no complexo da companhia em Sorocaba, interior de São Paulo. Com investimento local de mais de R$ 20 milhões, a estrutura tem como finalidade a fabricação e customização de painéis de baixa e média tensão.
“Com este novo investimento, a ABB reforça sua aposta no Brasil e fortalece a atuação local e para a América do Sul com a nova linha de produção para painéis industriais. Além disso, a nova unidade nos deixa melhor posicionados para contribuir com os investimentos em infraestrutura, em especial aqueles orientados para as tecnologias do futuro, como mobilidade elétrica, energia solar e eólica, tão essenciais para as cidades inteligentes”, conta Rafael Paniagua, presidente da ABB Brasil.
Além desta fábrica, a companhia planeja ampliar a manufatura de conteúdo local nos próximos anos. Os produtos e soluções fabricados no Brasil são distribuídos no mercado nacional e toda a região sulamericana.
“A nova unidade será mais bem equipada e com maior capacidade produtiva. A ABB é uma referência com seu vasto portfólio de produtos e soluções para os segmentos de produtos de eletrificação, robótica, automação e o setor de energia. Contribuir no processo de instalação desta fábrica é uma enorme satisfação”, afirma Sérgio Costa, diretor da Investe São Paulo – a agência de promoção de investimentos do Governo do Estado e parceira da ABB.
A ABB fornece produtos de alta tecnologia, qualidade e padrão global, que estão nos principais projetos de infraestrutura e em segmentos como o de energia, papel e celulose, mineração, óleo e gás, alimentos e bebidas. Com forte atuação regional, o mercado brasileiro representa 50% do faturamento da ABB na América do Sul. 
ABB Sorocaba – Inaugurado em 2014, o complexo da ABB em Sorocaba produz motores, geradores, sistemas de acionamento, eletrocentros e linhas de interruptores e tomadas. As demais unidades industriais da companhia estão localizadas em Guarulhos (SP) e Blumenau (SC), além da sede que fica em São Paulo (City América).
Importante polo industrial do Estado, Sorocaba apresenta excelentes condições de mercado e infraestrutura. Para o prefeito de Sorocaba, José Crespo, a instalação reforça a tendência de desenvolvimento do interior paulista. “Temos realizado um amplo trabalho no sentido de criar ações e projetos que incentivem a vinda dessas unidades em território sorocabano,” declarou. Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Robson Coivo, destacou que apesar da crise na economia, o município continuou crescendo e atraindo empresas. “Só temos motivos para ter orgulho da diversidade e qualidade de nossas empresas. Sorocaba está na vanguarda da atratividade de novos investimentos,” conclui Coivo.

Com informações Invest SP e ABB

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Falta uma semana para o Gourmet Comex

Brasília(DF), 16/03/2017 – Anvisa – Foto: Michael Melo/Metrópoles

“Overview da Anuência de Mercadorias pela Anvisa: Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados” e “Homenagem a Carlos Alcântara” são atrações do almoço de networking 
No próximo dia 21 de setembro, portanto dentro de exatamente uma semana, a nata do comércio exterior de Campinas e Região estará reunida para mais uma edição do clube de Networking.
Como tradicionalmente acontece no Clube de Networking, um overview sobre algum tema é apresentado aos presentes. No próximo dia 21 de setembro, a casa “Catedral do Chopp”, em Campinas, receberá a Dra. Cristna Fais, Chefe de Posto PVPAF – Campinas (SP), com o tema “Overview da Anuência de Mercadorias pela Anvisa: Competências dos Postos de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados”.
Com o apoio do CIESP Campinas, a nova proposta do evento “Gourmet Comex” busca trazer ainda mais executivos da indústria importadora e exportadora de Campinas e Região nesse horário alternativo, onde o formato de networking será privilegiado
O charme da casa “Catedral do Chopp”, em Campinas (SP), será a casa do encontro, que busca reeditar o sucesso da edição de abril. 
As marcas de valores que assinam o evento são a Aurora EADI, o SINDASP, a Libra Campinas, a Thomson Reuters, a West Cargo, a EMIX e a TCEX. A realização é da GPA+, sob a batuta de Nilo Peralta.

SAVE THE DATE
GOURMET COMEX
Data: 21 de setembro – sexta-feira
Local: Catedral do Chopp –  Campinas (SP)
Programação:
11:30h – Recepção e Credenciamento
12;20h – Saudações, Apresentação Anvisa e Homenagem Carlos Alcântara
13h às 15:30h – Almoço e Networking 
Apoio: CIESP Campinas

  • Confirmações de presença até 17/09
  • Vagas Limitadas

FORMAS DE ADESÃO: mkt@gpamais.com.br