Fazenda quer ICMS unificado sobre importados em 2012

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu que a alíquota unificada de ICMS sobre as importações comece a vigorar em 1º de janeiro de 2012. Na opinião do secretário, a transição para a alíquota final, a ser fixada por meio de resolução do Senado, deve ocorrer em três anos, sendo concluída em 2014.

Embora o projeto de resolução do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), proponha uma alíquota zero sobre as importações de produtos, Nelson Barbosa não descarta um consenso em torno de uma alíquota intermediária, que pode ficar entre 2% e 4%. Mas ele ressaltou que a transição tem de ser “rápida”, e não em 12 anos, como pleiteou o Estado do Espírito Santo. Nesse prazo, afirmou o secretário, o Brasil perderia setores estratégicos da indústria nacional como o de bens de capital

Com uma alíquota unificada, o governo acha que colocaria fim aos ganhos fiscais dos Estados envolvidos na chamada “guerra dos portos”. A maior parte dos bens importados com incentivos fiscais é remetida a outros Estados. Sem essa circulação, o governo afirma que seria menor o prejuízo causado à indústria nacional.

Fonte: Estadão