MDIC SIMPLIFICARÁ UTILIZAÇÃO DO DRAWBACK

Durante abertura do Seminário de Operações de Comércio Exterior na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Renato Agostinho, anunciou duas medidas de simplificação para a utilização do regime drawback, que permite a desoneração de tributos nas importações ou compras domésticas de insumos usados na fabricação de produtos exportados.

A primeira é o lançamento de um sistema eletrônico para o processamento do drawback isenção, mecanismo aplicado na reposição de insumos que foram anteriormente utilizados na produção de bens já exportados. “Esta é a última operação, relacionada ao Decex, que é feita ainda por papel. Com o lançamento do sistema, no segundo semestre deste ano, poremos fim ao uso do papel e todas as operações serão realizadas de forma digital”, disse o diretor. No ano passado, US$ 8 bilhões foram exportados ao amparo do regime drawback isenção.

Outra medida prevista para breve é a edição de uma portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, que tratará da questão da fugibilidade das mercadorias relacionadas à concessão de drawback. “Esta medida é importante para eliminar a necessidade de segregação nos estoques dos insumos pelo exportador, o que representa hoje um custo que pode ser dispensado com regras mais claras para a administração do regime”, explicou Agostinho.

O diretor informou ainda que, atualmente, 80% das anuências às exportações brasileiras são realizadas automaticamente, sem a necessidade de análises adicionais, o que permite prazos expeditos nas operações. Ele também comentou sobre os benefícios previstos com o lançamento do Portal Único de Comércio Exterior, anunciado na semana passada. Para Agostinho, o portal representa “uma nova fase para as operações comerciais e foi elaborado segundo as demandas do setor privado brasileiro” afirmou.

Este ano, a Secex organizou uma agenda mensal de Seminários de Operações de Comércio Exterior em diversas capitais brasileiras. Nos eventos, são realizadas palestras sobre temas de interesse dos operadores comerciais, como: controle administrativo, licenças de importação e regimes de drawback. Além das palestras, são realizados despachos executivos, com atendimentos a casos específicos sobre operações de drawback, contingenciamento, similaridade e importação de material usado. Estes atendimentos devem ser agendados com antecedência.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior