Receita Federal anuncia volta do Despachante Aduaneiro para o Programa OEA

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Em evento na FIESP, com a presença do SINDASP, Jackson Aluir Corbari, coordenador geral de administração aduaneira (COANA), afirmou que nova Instrução Normativa regulará volta do Despachante Aduaneiro ao OEA.

Nesta terça-feira (10/12), a Fiesp sediou o Seminário Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), iniciativa que contou com a parceria da Receita Federal e teve como objetivo comemorar o aniversário de cinco anos da ferramenta prevista pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) e pelo Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O tom do evento foi dominado pelas novidades que ocorrerão em breve para as empresas com certificação OEA e, principalmente, sobre a gestão de risco e suas consequências.

O presidente da FIESP, Paulo Skaf, em seu pronunciamento, chamou a atenção para pauta focada na desburocratização, simplificação e geração de confiança entre governo e empresas. “O que estamos discutindo hoje aqui é uma agenda nova porque é agenda de desburocratização, simplificação, geração de confiança entre a sociedade e o governo. Nada nesse novo momento mundial combina com burocracia, engessamento e falta de diálogo”, afirmou o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

Despachante Aduaneiro OEA – Jackson Aluir Corbari, Coordenador Geral de Administração Aduaneira (COANA) e consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), enalteceu alguns avanços já obtidos durante os cinco anos do programa e anunciou a volta do Despachante aduaneiro ao Programa OEA. “A Instrução Normativa que sairá, atualizando o sistema, trará de volta o Despachante Aduaneiro, peça fundamental na cadeia logística do OEA”, destacou Corbari.
 
O presidente do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Marcos Farneze, presente no evento, ao lado do Vice-presidente Elson Isayama e da diretora Regina Terezin, repercutiu sobre a volta dos Despachantes Aduaneiros ao Programa OEA, anunciada no evento. “Trabalhamos intensamente para receber esta notícia. Uma prova de que estávamos no caminho certo. O Despachante Aduaneiro volta ao seu lugar de destaque, ao lado dos elogios do Representante da COANA, que reconheceu e ratificou nossa importância na cadeia do comércio exterior brasileiro”, comemorou Farneze.

O evento, que levou o nome de “Parceria Aduana/Empresas por um Brasil mais Competitivo”, teve também uma intervenção feita por Giovanni Christian Nunes Campos, superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, que explicou que programas que certificam o bom importador e o bom exportador contribuem para a rapidez do fluxo comercial e a facilitação da corrente de comércio do país. “Não há exemplo de país que tenha se desenvolvido e não tenha presença internacional forte”, advertiu o servidor.           

Disputa judicial sobre Porto Seco de Anápolis (GO) avança e contrato deve ser assinado nos próximos dias

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Uma decisão proferida na quinta-feira (5) pela Justiça Federal da 1ª região encerra, com vitória da Aurora da Amazônia, a disputa judicial envolvendo a licitação do porto seco de Anápolis (GO), um dos mais importantes do País. 

A justiça determinou, em caráter de urgência, que a União conclua o processo administrativo da Concorrência Pública em um prazo de cinco dias, e convoque a Aurora da Amazônia para assinatura do contrato, sob pena de fixação de multa diária. 

Determina, ainda, que em caso de cancelamento da Certidão de Uso e Ocupação do Solo fica resguardado o direito da autora de substituir o terreno indicado por outro adequado ao fim a que se destina, dentro do prazo de até 6 meses.

Com a decisão, a empresa- que é especializada em serviços logísticos e operação de portos secos – deve assumir o porto seco de Anápolis nos próximos dias. Isso acontece mais de 18 meses após vencer a licitação, que foi concluída em março de 2018, com a menor proposta comercial. À época, após a derrota, a segunda colocada ( a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato.

O Porto Seco de Anápolis tem potencial de movimentação de R$ 45 bilhões em 25 anos, segundo estudo da Receita Federal, e atende diretamente ao segundo maior polo farmacêutico do Brasil. 

A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 80 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.

Após crescer 6,1%, indústria do Amazonas aguarda investimentos de 150 milhões para melhorar escoamento da carga e recebimento de insumos

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Mercado com terceiro maior crescimento do Brasil espera assinatura de contrato para ampliação de Terminal Aquaviário em Manaus. Processo está no Ministério da Infraestrutura desde 19 de agosto para assinatura.

A Indústria de Manaus apresentou resultado significativo de 6,1% em outubro no comparativo com o mesmo período de 2018. No acumulado dos últimos 12 meses respondeu pelo aumento de 2,3%, segundo divulgação feita nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O estado do Amazonas teve o terceiro maior avanço (6,1%) no período, atrás de Goiás (11,2%) e Paraná (9,4%). Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto na última terça-feira (10). 

Segundo ainda dados da Secretaria Estadual da Fazenda, são essas industrias responsáveis por 80% das atividades econômicas na região.

Escoamento da carga – Em 2018, somente a Indústria de Manaus movimentou 673.775 contêineres nas margens do Rio Negro. Até o primeiro semestre, foram processados 320 mil TEU’S (medida equivalente a um container de 20 pés). Neste ambiente logístico, as empresas aguardam a decisão da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), vinculada ao Ministério da Infraestrutura, para autorizar a assinatura de um Termo Aditivo de Contrato para ampliação do cais flutuante, entre outras obras, da empresa Super Terminais, operadora local.

Após essas melhorias, a indústria ganhará com o escoamento de produtos e recebimento de insumos, em um processo que se arrasta desde 2014. “Nota-se que esse atraso na assinatura do Termo Aditivo de Contrato pode até afetar as operações das indústrias e, seguramente, aumentam seus custos com a falta de concorrência”, alerta Marcello Di Gregório, diretor da Aurora da Amazônia.

O próprio Ministério da infraestrutura já se manifestou publicamente afirmando que “a obra ampliará a oferta de serviços portuários na Região Norte”, além de prometer celeridade, “pois eventuais demoras resultam em incertezas que podem comprometer investimentos”. Porém, até a presente data, mesmo após a autorização da ANTAQ – agencia reguladora do setor – o contrato ainda não foi autorizado.

GSK Consumer Healthcare prevê faturar R$ 1 bilhão e ampliar exportações em 2020

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Com pouco menos de um mês de operações, a GSK Consumer Healthcare já traça planos ambiciosos de expansão. A joint venture formada por GSK e Pfizer, focada em produtos de OTC, projeta alcançar R$ 1 bilhão de faturamento ainda no primeiro semestre de 2020 e, até o fim do próximo ano, ultrapassar as fronteiras da América do Sul.

A companhia já conta com volume de exportações para Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai, valendo-se da estrutura mantida pela então divisão de consumo da GSK no Brasil. “Mas estudamos estender a abrangência de vendas para o México, o Panamá e também para o mercado caribenho”, pontua Julio Miele, gerente sênior de excelência comercial da empresa (foto). Atualmente, GSK e Pfizer detêm, respectivamente, 68% e 32% do controle acionário da nova companhia.

A fusão amplia o portfólio da GSK no mercado brasileiro com a aquisição das marcas Centrum, Stresstab e Caltrate, e representa também a entrada da companhia no mercado de dor, com o Advil. Cerca de 120 itens são comercializados, incluindo Corega, ENO e Sensodyne.

“Teremos importantes ganhos de eficiência na distribuição, utilizando a fábrica em Jacarepaguá (RJ) e nosso CD em Duque de Caxias (RJ), recém-inaugurado e com capacidade para armazenar 25 mil pallets de produtos. A nova organização nos garantirá uma sólida liderança de mercado, especialmente em produtos de higiene oral e nutrição”, acredita GSK.

Para Fernando Ferreira, especialista em gestão comercial de empresas do canal farma, o posicionamento de mercado sólido da GSK e da Pfizer garantirá sinergia à operação conjunta. Entretanto, ele entende que a concorrência está mais avançada nesse primeiro momento. “As indústrias nacionais já fizeram seu dever de casa e mantêm relações consolidadas com distribuidores e varejistas, o que tornará a disputa mais ferrenha”, comenta. Outro fator é a adesão crescente de grandes redes de farmácias à comercialização de marcas próprias, que pode rivalizar com o portfólio da joint venture.

O consultor alerta para mais um ponto de atenção. “As políticas de compliance dessas companhias multinacionais costumam ser mais rígidas no que diz respeito a campanhas e ações promocionais no ponto de venda. Isso também comprometer uma estratégia de expansão acelerada”, adverte GSK.

Fonte: Panorama Farmacêutico

Porto de Santos terá projeto para agilizar comércio exterior

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Garantir, nos próximos 46 meses, a liberação de cargas de importação em dois dias e agilizar exportações em apenas um dia no Porto de Santos. Este é objetivo do projeto Sistemas Comunitários Portuários (Port Community Systems, no original em inglês). Segundo seus responsáveis, a meta será alcançada com a integração de sistemas e de informações já existentes no comércio exterior em uma única plataforma.  

O projeto será financiado pelo Prosperity Fund, um fundo de cooperação do Governo do Reino Unido para países em desenvolvimento. Ele foi apresentado à comunidade portuária ontem, em seminário realizado no auditório do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), na Cidade.  

Para implementar esse projeto, o Prosperity Fund contratou um consórcio de empresas, liderado pela consultoria Palladium UK, e com participação da Aliança Procomex, EY Brasil e da Universidade de São Paulo (USP).  

Segundo o líder do projeto de modernização portuária do consórcio Palladium, Marcelo D’Antona, o montante a ser aportado é de 17 milhões de libras, o equivalente a quase R$ 100 milhões. O valor será investido na construção de uma plataforma que reunirá todos os programas de controle já utilizados por autoridades portuárias e de comércio exterior.  

Para o executivo, o desenvolvimento da tecnologia representa 20% do processo. Os outros 80% levam em conta a definição de problemas e mapeamento dos procedimentos já utilizados.  

O líder do projeto explica que tornar disponíveis as informações já apresentadas pelos entes comércio exterior é o principal desafio da nova plataforma. Mas, para isto, é necessário que todos os processos sejam destrinchados. “Estamos na etapa inicial do projeto, que é identificar os atores, engajar os atores, é isso que nós fizemos aqui hoje. A partir do início de 2020, vamos organizar reuniões para definir prioridades e os processos que nós devemos trabalhar primeiro”