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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou nesta quarta-feira(19) do Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro. Em seu discurso de abertura, Monteiro destacou as premissas do Plano Nacional de Exportações (PNE), lançado em junho pelo governo federal.
“Dois importantes pilares do plano são o de acesso a mercados e também o de promoção comercial”, disse ressaltando a elaboração, em conjunto com a Apex-Brasil, de um mapa estratégico que identifica os 32 mercados prioritários para o comércio exterior brasileiro no período 2015-2018.
No encontro, o ministro também falou sobre as relações comerciais com o Mercosul. “Trabalhamos muito bem com os parceiros do Mercosul”, disse o ministro destacando que o MDIC trabalha com o marco regulatório existente e “que quaisquer alterações no Bloco devem ser ponto de discussão no Congresso Nacional”. Monteiro reiterou que desde que assumiu a pasta, percebeu que há uma ampla possibilidade de atuação sem que o Mercosul represente uma trava para as negociações brasileiras.
Monteiro acredita que também é importante aumentar a atuação do Brasil na América do Norte. “Com os Estados Unidos, que é um dos mais importantes mercados do mundo, o Brasil vem negociando acordos de convergência regulatória e harmonização de normas.”
Em relação ao México, o ministro citou a ampliação do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 53. “Estamos trabalhando para a liberação integral do comércio, com a segunda maior economia da América Latina”. Ele explicou que o acordo, inicialmente, deverá cobrir uma gama de quatro mil itens. Após o início da retomada das negociações, segundo o ministro, as exportações brasileiras de automóveis para o México já aumentaram 70%.
Armando ainda citou as negociações com países da Baía do Pacífico – Peru, Colômbia e Chile -, com os quais o Brasil tem negociado a antecipação da desgravação tarifária, que culminará no livre comércio, de 2019 para 2017. “São mercados muito relevantes. O Brasil já teve 20% do mercado de automóveis da Colômbia e perdeu participação. Precisamos nos voltar para esses mercados”. Essas negociações são feitas no âmbito do Mercosul, ressaltou o ministro.
Desde o início do ano, o Brasil já assinou quatro Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com Moçambique, Angola, Maláui e México. “Os acordos vão garantir um marco regulatório mais seguro para as empresas brasileiras que atuam nesses países”, disse.
Apoio e fomento às exportações – O ministro também destacou a importância dos instrumentos de apoio e fomento às exportações como o Reintegra, que precisa ter os pagamentos regularizados, e o Proex Equalização, cujas operações já foram retomadas pelo Banco do Brasil e pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). “O Proex é um instrumento importantíssimo para os exportadores. Para este ano nós acreditamos que o orçamento estará adequado à demanda”, disse. Monteiro ressaltou o aumento dos limites do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ampliando a cobertura do fundo.
Sobre os regimes tributários drawback e de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof), Monteiro reiterou que são muito importantes precisam ser aperfeiçoados.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezāo, ressaltou que com o PNE as exportações ganham papel importante nas unidades da federação. “No Rio de Janeiro, às exportações vem crescendo desde 2004. O estado era o quinto exportador em 2004 e hoje é o terceiro. Nossa intenção é manter este ambiente e incentivar ainda mais as exportações”, disse.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um pronunciamento após a cerimonia de abertura do evento. Para ele, o momento pelo qual o país passa é ideal para olhar os itens estruturais e fundamentais. “Temos uma política monetária e cambial realistas, condizente com uma economia de livre iniciativa”, disse. “Percebemos que a conta corrente começa a se equilibrar e já registramos superávit na balança comercial”.
Levy também destacou a importância da parceria com o MDIC. “Trabalhamos no aperfeiçoamento do Proex, que nunca teve bases tão sólidas como agora, é também na ampliação da alavancagem o do FGE, melhorando as ferramentas de apoio ao exportador”, completou.

Em assembleia nacional concluída nesta quarta-feira (19), os auditores da Receita Federal decidiram oficialmente parar. Na prática, já haviam cruzado os braços desde a semana passada. Mobilizados pelo sindicato da categoria, o Unafisco, 5.206 auditores deram seu voto, nas delegacias sindicais espalhadas por todo o país.

A participação foi expressiva, dado o universo de aproximadamente 12 mil auditores hoje na ativa. A adesão ao levante também foi grande: 92% dos votantes.

Segundo a coluna apurou, os auditores vão manter apenas os serviços essenciais, como a liberação nas aduanas de medicamentos, de produtos perecíveis e inflamáveis e de cargas vivas.

No acumulado até julho, a arrecadação de tributos neste ano teve seu pior resultado desde 2010. Em julho, houve uma queda real (já descontada a inflação) de 3,13% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Evidentemente, esse recuo no recolhimento de impostos e contribuições se deve basicamente à queda da economia. Mas se há uma categoria capaz de mitigar esse efeito (ou intensificá-lo), esse grupo são os auditores fiscais. Basta apertar a fiscalização sobre os contribuintes ou afrouxá-la.

A paralisação se deve a reivindicações salariais e de valorização do cargo. Na semana passada, a Câmara dos Deputados rejeitou incluir os auditores na PEC 443. A proposta de emenda à constituição vincula o salário dos servidores da Advocacia-Geral da União e das procuradorias estaduais a 90,25% do ganho dos ministros do STF. Também beneficia delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados e procuradores municipais nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. Os fiscais da Receita foram os últimos a tentar entrar na PEC, que ainda precisa ser votada no Congresso –provavelmente será rejeitada.

Segundo o Unafisco, os auditores da Receita estão na 26ª posição no ranking salarial dos fiscos estaduais e federal.

“O governo jogou gasolina na fogueira ao apostar no enfrentamento com os auditores. A queda da arrecadação vai se agravar com a paralisação da categoria. O [Joaquim] Levy [ministro da Fazenda] dá um tiro no pé ao não negociar”, disse ontem o presidente da Unafisco, Kleber Cabral.

Essa não é a única dor de cabeça para Levy em relação à Receita. Na assembleia nacional, os auditores deliberaram sobre outros seis temas. Entre os quais, o de pleitear o direito de eleger uma lista tríplice para a indicação do secretário da Receita, assim como os procuradores da República selecionam o nome para o posto de procurador-geral. Em 2003, o então presidente Lula passou a indicar o nome mais votado pelos procuradores.

No último item da pauta, os auditores aprovaram “a exoneração imediata” do atual secretário da Receita, Jorge Rachid, e a automática adoção do sistema de lista tríplice para a escolha de seu substituto.

Obviamente, há uma distância muito grande entre os desejos dos servidores e a ação do Palácio do Planalto. Para o ministro da Fazenda, não é um bom sinal ter um secretário do fisco que os auditores não reconhecem como representante da categoria.

 

Fonte: Coluna Leonardo Souza/Folha de São Paulo