Porto Seco de Anápolis (GO) pode fechar e afetar diretamente 50% das importações goianas

Setores farmacêutico e autopeças serão os mais atingidos com desalfandegamento do Terminal, que ultrapassa 2 meses sob improbidade administrativa

Em balanço divulgado pelo Porto Seco de Anápolis (GO), as operações do primeiro semestre representaram quase 50% de participação do total das importações goianas de janeiro a junho de 2020, com 160 mil toneladas, correspondendo em volume cerca de 9% (em milhões de dólares). Os setores farmacêutico e de autopeças foram alguns dos destaques. Mas, essa sequência deve ser interrompida pelo iminente desalfandegamento do Porto Seco de Anápolis, em região que concentra um PIB Industrial de cerca de R$ 40 bilhões.

 

Improbidade Administrativa – O término do contrato com o Porto Seco Centro Oeste (PSCO), atual gestor do local, ocorreu em 19/02/2018, conforme documento aos intervenientes do comércio exterior. Após, um recurso judicial prorrogou as operações do local até que fosse encerrado o certame licitatório, ocorrido no último dia 27/05/2020, com a assinatura do contrato ocorrido entre a Receita Federal do Brasil e a Aurora da Amazônia, vencedora da licitação. Portanto, há exatos 64 dias, identifica-se um caso claro de improbidade administrativa, concernente à prestação de serviço público sem processo licitatório, sem cobertura contratual e sem decisão judicial que assegura as operações.

Uma decisão permite que o Porto Seco operasse somente até conclusão da licitação e assinatura do contrato com Aurora. Portanto, hoje o Porto seco opera irregularmente, que pode gerar graves reflexos no comércio internacional, visto que a situação sem cobertura contratual e decisão judicial poderá afetar diretamente os donos das cargas, importadores e exportadores, incidindo, inclusive sobre tratados internacionais de reciprocidade.

 

Contrato Milionário – Todos os esforços judiciais e ataques infundados da segunda colocada, Porto Seco Centro Oeste, neste momento, tentam encobertar diversas irregularidades como Multas, Litigância de Má Fé, além de uma conduta investigada de um Juiz, por acontecimentos havidos na ação judicial que tramita na justiça federal do DF (2ª Vara), onde ficou comprovado que o Magistrado daquela ação descumpre ordem expressa do Tribunal, tendo em vista sempre acolher os pedidos da Porto Seco e prejudicar a Aurora.

A luta judicial criada pela empresa PSCO visa dar respaldo a uma proposta de contrato leonino totalmente nocivo aos cofres públicos, pois a vitória da Aurora no certame, com uma proposta 44% melhor, foi ratificada não somente pela Instância Superior, mas também pelo Tribunal de Contas da União, Receita Federal e por perícia judicial, ou seja, não se trata de uma decisão isolada de uma única autoridade.

Está comprovado que este formato é o melhor para a sociedade, em prol do interesse público e em razão, entre outras, da imoralidade administrativa vivenciada nas operações do Porto Seco até o momento.

Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda.

 

Entenda o caso:

Em março de 2018, a Aurora da Amazônia venceu – ao oferecer uma proposta comercial 44% melhor – a licitação para operar o porto seco de Anápolis pelos próximos 25 anos, prorrogáveis por mais 10. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) tem entrado com medidas judiciais e ataques desmedidos para postergar o final da licitação. Desde então, foram várias decisões contrarias que adiaram o andamento do novo contrato, assinado, finalmente, em 27/05/2020.