Vem mais leilão de aeroportos e processo de Viracopos segue para consulta pública
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou ontem que o governo deve publicar até o final deste mês as consultas públicas referentes ao novo leilão do aeroporto de Viracopos, em São Paulo, e da sétima rodada de leilão de aeroportos. O certame, previsto para 2022, irá ofertar 16 aeroportos que pertencem à Infraero.
Entre os aeroportos objetos do edital estão o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e o de Congonhas, em São Paulo, que são considerados as “joias da coroa”.
Já no setor portuário, o ministro afirmou que a consulta pública do leilão do Porto de Santos deverá ser aberta em outubro. O governo já encaminhou para o Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo da primeira desestatização portuária que será realizada, da Companhia Docas do Espírito Santo. O leilão está previsto para o próximo ano.
“Aquela visão do passado de que o Brasil não sabe estruturar projetos está ficando para trás. Aprendemos que investimentos e demanda têm que caminhar juntos. É fundamental que os investimentos acompanhem a demanda e vice-versa. Então, os contratos nascem com esse contexto”, afirmou o ministro durante o Webinar “Indústria em debate: infraestrutura e retomada da economia”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o jornal digital Poder360.
O cronograma do programa de concessões no setor de infraestrutura também prevê o leilão de concessão da rodovia Presidente Dutra, esperado para 29 de outubro, na sede da B3, em São Paulo.
De acordo com o ministro, o certame demonstra que, apesar de todas as dificuldades que o Brasil enfrenta, também há um grau de segurança jurídica, já que o primeiro contrato de concessão foi respeitado e preservado durante governos com diferenças ideológicas.
Outra frente da pasta é tornar os contratos cada vez mais “verdes e sustentáveis”, disse o ministro. A avaliação é que essas adaptações podem mitigar riscos de imagem e atingir mais investidores. “Os fluxos financeiros estão cada vez mais atrelados aos padrões ambientais e estamos procurando incorporar isso no desenvolvimento dos nossos projetos”, afirmou.
Freitas também citou que outras medidas, como a questão do risco cambial, aumentam o interesse nas oportunidades de investimento que o País oferece.
O ministro defendeu ainda que é fundamental a aprovação de uma reforma tributária que diminua a burocracia e a carga tributária no Brasil. Segundo ele, o País enfrenta um grande desafio relacionado à produtividade e que é necessário enfrentar a ineficiência da alocação de recursos.
“Essa ineficiência está presente em várias armadilhas. Na tributária, por exemplo, que favorece, às vezes, setores ineficientes com privilégios, isenções e regimes especiais. Por isso é fundamental uma reforma tributária, que diminua a burocracia e a carga”, afirmou.
Ele defendeu ainda uma análise em relação ao Orçamento Público. Segundo Tarcísio, em algum momento será fundamental discutir a vinculação de receitas. “Acho que é fundamental que Executivo e Legislativo possam determinar, com algum grau de liberdade, as prioridades de cada ano, para que os investimentos também possam acontecer pela via pública”, afirmou.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, também defendeu a aprovação de mudanças no sistema tributário brasileiro. Para ele, o Brasil ainda enfrenta muita insegurança jurídica e burocrática, o que afeta o interesse de investidores no País. “As grandes oportunidades que o Brasil apresenta de desenvolvimento e crescimento estão justamente na área de infraestrutura”, disse. “É fundamental que a gente trabalhe para tirar as amarras que o Brasil tem hoje na insegurança jurídica, principalmente na questão tributária e burocracias”, disse.
O economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter B Consultoria, afirmou que aumentar a segurança jurídica não basta para atrair investimentos. Ele disse que decisões do Poder Judiciário atrapalham algumas vezes.
“Com todo respeito ao Judiciário, há decisões que tem sido tomadas, que, infelizmente, têm impedido os trabalhos. Decisões que dizem respeito diretamente à infraestrutura afetam mais”, afirmou. “O Legislativo, junto com o Judiciário, tem papel fundamental para impulsionar os investimentos em infraestrutura.”
Fonte: https://diariocomercial.com.br/