Os 10 maiores erros cometidos nos registros de frete no Siscoserv

1 – Importador registrar aquisição de frete em importação PREPAID, que não deva ser registrada;

2 – Importador não registrar aquisição de frete em importação COLLECT que deva ser registrada;

3 – “Trading” registrar aquisição de frete em operação de importação por conta e ordem;

4 – Adquirente em operação por conta e ordem não registrar a aquisição de frete;

5 – Atrelar o momento do registro à data de fechamento do câmbio;

6 – O exportador registrar como venda de frete o frete adquirido em operação de exportação (exportador jamais vende frete);

7 – Agente de cargas registrar aquisição e venda de frete, quando na verdade é mero agenciador, dizendo ao importador/exportador que ele não precisa registrar esta operação (este é um dos erros mais graves, deixando o pior passivo aos importadores/exportadores, que é a multa cumulativa de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês de atraso por registro não feito);

8 – Importador/Exportador registrar a NBS 1.0607.10.00 como se fosse a NBS correta para frete mais despesas de origem (isto não existe). A NBS 1.0607.10.00 só pode ser registrada por quem vende um serviço típico de apoio aos transportes, ou seja, exemplificadamente, os agentes de cargas.

9 – Importador/Exportador registrar “reembolso de despesas”. Primeiramente vale lembrar que não existe NBS para reembolso de despesas. As despesas de origem compõem o valor do frete. Segundo que a natureza de câmbio de reembolso de despesas não existe também.

10 – Registrar cada um dos itens do campo “other charges”, quando estes valores não devem ser registrados separadamente, mas sim dentro do valor do frete, fazendo com que os importadores/exportadores gastem muito mais pelos registros feitos desnecessariamente, além do risco evidente de multas.

Os itens daquele campo, tais como gastos com combustível, raio x, manuseio, etc., compõem o valor do frete e jamais devem ser segregados e registrados separadamente. Alias qual a NBS para aquisição de combustível, que é um bem tangível e não intangível ?!

Por outro lado se estivermos diante de uma importação EXW, a análise do campo “other charges” é importante para indicar a contratação de um frete multimodal e não marítimo ou aéreo como sugere o contrato de transporte.

 

Rogério Zarattini Chebabi – Advogado Aduaneiro e Sócio Diretor do Canal Aduaneiro
rogerio@canaladuaneiro.com.br


Cenário fiscal do comex para 2015. Não perder, também equivale a ganhar.

foto-celoPor Marcelo Tozzi*

Em tempos de crise econômica, todas as possibilidades e criatividade para deixar sua empresa forte e equilibrada financeiramente são bem-vindas. Este artigo tratará, em especial, uma abordagem para as empresas que atuam no comércio exterior brasileiro.

Antes, porém, vale lembrar uma análise conjuntural. É preciso considerar as questões importantes de 2014, como a copa do mundo, a eleição presidencial, o risco de recessão econômica, o cenário inflacionário, a retração dos negócios na indústria e o saldo comercial que, tecnicamente, fechou no vermelho, entre outras. Olhando um pouco para frente, o ano de 2015 será de inflação ainda alta e crescimento baixo, estimam alguns economistas. Eles ressaltam que o novo ciclo de alta de juros adotado pelo comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) demorará de seis a nove meses para ter impacto sobre os preços. Já a atividade econômica tende a arrefecer com o aperto monetário.

Portanto, neste contexto, outra forma de “ganhar”, é não perder. Neste raciocínio, as empresas de comércio exterior devem ter cautela e estarem preparadas para evitar autuações fiscais e para ações judiciais para ressarcimento dos valores pagos a maior nos últimos 05 anos.

Na linha fiscal, motivo de nosso título, temos muitas oportunidades. Créditos e desonerações de PIS/COFINS abrem o cardápio. Outra boa opção é evitar a dupla tributação.

Senão, vejamos. A Everylog compartilha conhecimentos e alerta para os cuidados em 2015, com os ícones abaixo:

– Desoneração do pis/pasep/cofins incidentes na importação;

– Crédito na apuração da base de cálculo de pis/cofins dos encargos aduaneiros adquiridos como insumos;

– Utilização dos créditos de pis/cofins obtidos na importação para quitar débitos de outros tributos federais ou ressarcimento em dinheiro do valor equivalente a esses créditos;

– Reconhecimento do direito de não recolher o IPI na saída das mercadorias importadas que não tenham sofrido qualquer modificação ou aperfeiçoamento (dupla tributação – “non bis in idem”).

Construa o sucesso de sua empresa. Esteja preparado em 2015!

*Marcelo Tozzi é sócio-diretor da EVERYLOG  –

Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior e Logística


Artigo do setor – Palavra do Presidente do Sindasp – “Desafios para 2015”

O ano de 2014 está quase no fim e os despachantes aduaneiros correm contra o tempo para equilibrar as receitas e as despesas e fechar o orçamento em dia. Ao mesmo tempo, são planejados os principais investimentos para o exercício financeiro do próximo ano.

O SINDASP, da mesma forma, também se prepara para os desafios de 2015. Este ano foi um tanto “apertado”, uma vez que tivemos que trabalhar com contenção de despesas. Podemos dizer que estamos fechando o orçamento de 2014 com segurança, mas teremos que continuar equilibrando nossas contas.

Temos desafios para 2015, pois sabemos que este foi um ano atípico na economia nacional e que certamente trará reflexos. Vamos fazer o que for possível para manter o que mais zelamos que é o plano de saúde para nossos associados e família, pois se a saúde está bem, do mais, nós cuidamos.

Com relação à defesa da nossa categoria entregamos projetos em Brasília e continuaremos presentes e pontuando o envolvimento e participação do despachante aduaneiro no comércio exterior e mais ainda nos mantendo ativos e importantes na cadeia logística.

Quanto à segurança dos honorários do despachante vamos dar continuidade às ações iniciadas neste ano e ao grupo de trabalho GRH, lutando contra a deslealdade praticada no mercado, valorizando e conscientizando quanto ao recolhimento dos honorários.

Vamos continuar acompanhando o andamento da Instrução Normativa do Operador Econômico Autorizado e portal único. Iniciamos o ciclo de palestras. Faremos outras para promover esclarecimentos e mais do que isso, estivemos firmes em Brasília a fim de garantir os direitos do despachante aduaneiro neste projeto.

Convidamos vocês, associados, para estarem conosco na próxima assembleia que será realizada no dia 24 de novembro. Sua participação é muito importante!

Em 2015 terá vez no mercado os empreendedores inovadores. Então orientamos a todos que participem dos eventos agendados pelo SINDASP, palestras, workshops, e demais ações em prol do nosso aprendizado e desenvolvimento.

 

Marcos Farneze – Presidente SINDASP


SISCOSERV: Antídoto, não veneno

Por: Adilson Chaves

O cotidiano de Consultorias e Treinamentos nos tem apresentado um cenário desnecessariamente preocupante. Empresas e profissionais têm aferido ao SISCOSERV um status de desgraça que claramente não lhe pertence e está fora do lugar. Leia mais