ANVISA iniciará no OEA com módulo Integrado. SINDASP destaca participação dos Despachantes Aduaneiros.
A partir de 01/04/2024, a ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária) ingressa no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, através do módulo complementar OEA-Integrado.
O Diário Oficial da União publicou em 14 de março de 2024 a Portaria Conjunta RFB/ANVISA Nº 400, que entra em vigor em 1º de abril de 2024. Esta medida integra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) por meio de um módulo complementar.
Esta colaboração entre Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, e Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente da ANVISA, visa facilitar as operações de comércio exterior, concedendo certificados de conformidade pela ANVISA para operadores da cadeia de suprimentos que apresentam baixo risco em suas atividades comerciais.
“Uma das figuras centrais neste novo cenário é o despachante aduaneiro, cujo papel se torna ainda mais relevante sob as novas regulamentações. Os despachantes aduaneiros, profissionais dedicados à facilitação dos processos de importação e exportação, terão agora oportunidades ampliadas para otimizar as operações de seus clientes. Com a implementação do OEA Integrado-ANVISA, espera-se que a agilidade e a segurança nas operações comerciais sejam significativamente aprimoradas, beneficiando diretamente a eficiência com que os despachantes aduaneiros podem atender às necessidades do comércio exterior”, avaliou por meio de suas redes sociais o SINDASP, Entidade que representa os Despachantes Aduaneiros em São Paulo.
Além de introduzir o módulo complementar OEA Integrado-ANVISA, a portaria detalha procedimentos para certificação, estabelece canais de comunicação e define critérios para o monitoramento contínuo dos operadores, ressaltando a conformidade como um pilar essencial para o fluxo eficiente de mercadorias.
Para o SINDASP, “este avanço regulatório reforça o papel crítico dos despachantes aduaneiros no sistema de comércio exterior do Brasil, reconhecendo-os como parceiros vitais na promoção de um ambiente de negócios mais eficiente e seguro para a cadeia de suprimentos global”, concluiu a divulgação nas Redes.
