ANVISA terá recolhimento de taxas via débito automático a partir de abril e Bancos se mobilizam para atender e evitar gargalos, informa SINDASP
A integração das Taxas de Licença da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ao Módulo PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior) do PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior) destaca-se como um avanço particularmente relevante, garantindo que a conformidade com as regulamentações sanitárias seja tão eficiente quanto segura.
A nova versão do Portal Único, anunciada pelo Governo Federal, em 28/01, Dia do Comércio Exterior, traz agora a possibilidade de recolhimento de taxas de órgãos anuentes via débito automático.
O primeiro a adotar esse método será a Anvisa, com a taxa sendo recolhida diretamente no Portal Único com previsão de início já em abril de 2024. Isso elimina a necessidade de acesso ao sistema da Anvisa para gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), agilizando o procedimento.
A cobrança automatizada permite ao órgão anuente iniciar imediatamente a análise das licenças de importação. Pela GRU, essa análise demorava em média 48 horas para ter início.
Proatividade SINDASP – “Essa transição para o uso exclusivo do PCCE para o pagamento das taxas da ANVISA, catalisou uma série de diálogos estratégicos entre o SINDASP – Entidade que representa os Despachantes Aduaneiros em São Paulo – e órgãos governamentais relevantes, incluindo a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), ANVISA e Receita Federal do Brasil (RFB)”, lembrou Elson Isayama, Presidente do SINDASP.
Essa interlocução do SINDASP esteve focada, entre outros pontos, na restrição inicial de apenas duas instituições financeiras (Citi e Itaú) processarem os pagamentos através do PCCE, colocando em risco a fluidez das operações de comércio exterior realizadas pelo vasto espectro do setor privado.