A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda em exercício, Dyogo Oliveira, assinaram decreto que altera a regulamentação da administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, prevista no Decreto 6759/2009. Entre as mudanças, o novo texto estabelece que o regime de admissão temporária para utilização econômica terá vigência máxima de cem meses.
Luiz Moan, da Anfavea, esteve nesta quarta-feira no Ministério da Fazenda. Inovar-Autopeças e Exportar-Auto estão sendo avaliados pelo governo.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, declarou nesta quarta-feira (22) que espera o lançamento do Inovar-Autopeças e do Exportar-Auto, que concederiam benefícios para a exportação de veículos e produção de autopeças no país, no primeiro trimestre deste ano.
O governo de São Paulo vai cassar a inscrição estadual do estabelecimento que “adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda” bens de consumo fruto de roubo, furto ou descaminho – importar mercadoria sem pagar o imposto correspondente. Na prática, a medida impede o funcionamento dessas empresas. Os sócios das companhias também serão responsabilizados.
A medida, que já está em vigor, foi instituída pela Lei nº 15.315, publicada no Diário Oficial do Estado de sábado. A norma será aplicada em relação a “produtos alimentícios ou quaisquer outros industrializados”.
Estou assumindo as atividades na Presidência do SINDASP, juntamente com toda a diretoria eleita com a missão de conduzir as atividades da Entidade nos próximos anos. Desde o início do mês de janeiro, já estamos trabalhando intensamente para identificar as necessidades da Classe, planejar estratégias e iniciar as ações de melhorias aos despachantes aduaneiros atuantes no Estado de São Paulo, com foco na inovação, capacitação profissional e valorização de nossas atividades que têm movimentado o comércio exterior brasileiro há mais de ..
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