CONSULTA PÚBLICA: AMPLIAÇÃO DO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL MERCOSUL –ÍNDIA

Foi publicada em 13 de agosto, no Diário Oficial da União, a Circular nº 46/2013 da Secretaria de Comércio Exterior(SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que abre consulta pública sobre a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial entre Mercosul e Índia. Vigente desde junho de 2009, o ACP outorga preferências para um total de 902 linhas tarifárias, sendo 452 concedidas pelo Mercosul e 450 pela Índia.

O governo brasileiro, por intermédio de consulta pública, busca mapear o posicionamento do setor privado nacional.  As associações ou entidades de classe brasileiras terão prazo de 45 dias para manifestar-se sobre seu interesse no mercado de bens indiano, contribuindo para a elaboração de uma lista de oferta e outra de pedidos.

Quanto à linha de oferta, as entidades deverão indicar, em relação aos produtos produzidos por seus associados, o prazo máximo para a concessão da preferência tarifária de 100%, no intervalo temporal de “imediato” a “15anos”. Mediante justificativa, também é possível optar por outorgar uma preferência fixa de 40% ou exclusão de produtos sensíveis.

Em relação à lista de pedidos, as entidades deverão informar, conforme nomenclatura tarifária indiana, os produtos produzidos pelas empresas por elas representadas, que possuam interesse exportador para a índia.

As propostas à consulta deverão ser feitas exclusivamente com o uso dos formulários disponíveis: em http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4010&refr=1893, e enviadas para o endereço eletrônico mercosul.india@mdic.gov.br