Mercado se une contra insegurança jurídica de contratos de carga aérea em Viracopos

Empresas pedem olhar urgente para o setor, responsável por 70% do faturamento do aeroporto campineiro. Investimentos podem atrasar 5 anos.

Em 2022 ABV completa 10 anos desde que assumiu a gestão de Viracopos em 2012 – Início da concessão: 11/07/2012 – e segue com excelência em suas operações. Nesta semana, Viracopos foi eleito o 10º melhor aeroporto do mundo em pesquisa internacional. Na edição anunciada, o ranking da organização alemã AirHelp avaliou os 132 aeroportos mais conhecidos e mais utilizados do mundo.

Em março, o aeroporto campineiro também já havia recebido mais uma vez o prêmio “Aviação + Brasil 2022”. A premiação, realizada pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, e da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), reconheceu os melhores aeroportos e empresas aéreas brasileiras de acordo com os passageiros.

Mas, em tempos de relicitação, é para o setor de carga aérea – responsável por 70% do faturamento de Viracopos – que as atenções se voltam neste momento. O aeroporto projeta uma receita de R$ 1,4 bi em 2022 e a carga aérea é vital para se atingir este objetivo.

Os serviços dos terminais cargueiros seguem, igualmente, com excelência e premiações, mesmo diante de seguidos recordes e aumentos operacionais expressivos na movimentação de importação e exportação. Viracopos foi eleito o Melhor Aeroporto de Carga do Mundo no Air Cargo Excellence Awards ainda 2018, na categoria até 400 mil toneladas/ano, mas tem figurado nos últimos anos no pódio da premiação. Além disso, Viracopos possui a certificação CEIV Pharma (Center of Excellence for Independent Validators in Pharmaceutical Logistics), emitida pela IATA (International Air Transport Association), de excelência na logística de produtos farmacêuticos

Todavia, aspectos administrativos da relicitação em curso podem atingir em cheio as empresas que operam em Viracopos.

Isto porque, para realizar suas operações no terminal de cargas, empresas que prestam serviços logísticos precisam estabelecer contratos de serviços com a concessionária. Em ano de relicitação, a ANAC determinou que os contratos não poderão ser renovados com prazos superiores a 1 ano.

“Os prazos exigidos pela ANAC engessam nossas ações. Algo tem que ser feito. Após 16 de julho próximo, não podemos assinar mais nenhum documento e a projeção, ao meu ver até otimista da ANAC, é para assinatura com o novo concessionário na relicitação, em abril de 2023”. O depoimento é de Gustavo Müsnich, presidente da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), que ocupa o principal cargo da empresa desde 2015.

Se por um lado, temos o mercado reaquecido e aumentando seus volumes, gerando assim a necessidade de maiores espaços para operar e armazenar as cargas, por outro, as empresas, que relutam em investir.

Associados da ABRAEC – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas – também revelam grande preocupação com as operações em um futuro próximo. Segundo Vagner Battaglioli, diretor executivo da instituição, importantes investimentos estão paralisados em função da insegurança em estabelecer contratos de curto prazo. “Apenas uma das empresas associadas tinha a previsão de investir cerca de R$ 20 milhões em 2021, mas que em função deste cenário, mudou sua estratégia”, lembrou Battaglioli.

Além da insegurança jurídica, há também o fato de que o tempo de transição da gestão da concessão será um período de pouco avanço nos negócios. “Dessa forma, os impasses da relicitação podem atrasar os investimentos em aproximadamente 5 anos”, concluiu Battaglioli.

Outras preocupações – Não menos importantes, a pauta da relicitação também traz outras questões, como por exemplo, o modelo de cobrança de armazenagem das cargas. Na avaliação de Elson Isayama, Presidente do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – a questão fundamental neste momento está na indefinição sobre quando finalizará a relicitação. “No tocante à carga área, precisamos conhecer o modelo de cobrança de armazenagem que será aplicado e, obviamente, os interessados no certame para se dar qualidade aos serviços no local.

Segundo ainda Isayama, o mercado está atento aos desafios do próximo concessionário para continuar atraindo cargas e superando as expectativas do setor. “Importante a continuidade nos investimentos para que o setor de cargas continue em expansão, busque atrair novas cias aéreas de passageiro para que tenhamos a “barriga da aeronave” e novas origens e destinos, além, é claro, do alinhamento com as melhores práticas do comercio exterior global, onde os aeroportos serão pontos de passagem e, por isso, a necessidade de ajuste das tarifas de armazenagem”, finaliza Isayama.

Colaboração: Ana Miaço