Brasil envia memorando inicial de adesão à OECD
O processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) teve mais um passo concluído. O governo brasileiro encaminhou ao organismo internacional, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, o memorando inicial, que servirá de base para avaliar o alinhamento do país aos compromissos do grupo.
Enviado por carta com data de 30 de setembro, o memorando foi detalhado hoje (6) em cerimônia no Palácio do Planalto. A entrega do documento estava prevista no roteiro de adesão do Brasil ao grupo, aprovado pela OCDE em junho.
Com 1.170 páginas, o memorando avalia o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas do país candidato aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes setores. Entre as áreas analisadas, estão comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo e energia nuclear.
O nível de cumprimento de cada uma das 230 normas da OCDE foi analisado, das quais 208 são indispensáveis para o ingresso na organização. Segundo o governo brasileiro, o país aderiu a 108 normas e está em processo de adesão a mais 45.
“O memorando inicial servirá de base para as futuras discussões técnicas do grupo de trabalho junto à organização. O Brasil busca aliar-se ao que há de mais moderno no mundo e aos países desenvolvidos”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Para o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o Brasil tem a ganhar com a entrada na OCDE, processo que leva décadas. “O adensamento das relações com a OCDE, uma vez que culmine com o ingresso do Brasil na organização, vão ajudar-nos a lidar com os nossos gargalos e as nossas deficiências, o famoso custo-Brasil”, declarou.
Também presente à solenidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a adesão à OCDE ajudará o Brasil a consolidar-se como uma das principais economias do planeta. Segundo ele, o processo abre caminho para acesso a organismos internacionais importantes, como um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
“O Brasil, depois do fim do processo de acesso, será o único país ao mesmo tempo na OCDE, no G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta] e no Brics [grupo que reúne países emergentes]. Isso abre caminho para que o país, quem sabe, possa entrar no Conselho de Segurança das Nações Unidas [de forma permanente]”, acrescentou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Processo – Em janeiro deste ano, o Brasil recebeu a carta-convite para dar início ao processo de acessão à OCDE. Além do Brasil, a organização fez o convite a cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
O país apresentou um plano de adesão, que foi aprovado pela OCDE em junho. O cronograma previa a entrega do memorando antes do fim do ano. O trabalho de análise do alinhamento do Brasil às normas da OCDE envolveu 972 técnicos do governo federal de 26 ministérios.
Sem prazo definido, o processo de adesão à OCDE acabará quando, concluídas as revisões técnicas e outras discussões, o Conselho do órgão decidir estender o convite formal ao Brasil para aceder à organização. Segundo o governo, a convergência aos padrões da OCDE é parte de ampla estratégia de fortalecimento da inserção do Brasil no exterior.
Neste início de 2022, uma das maiores companhias de produção madeireira do Brasil, a Araupel decidiu dividir os seus negócios e criou uma nova empresa, a Millpar. A companhia ficará responsável pelos processos industriais com madeira (transformação em molduras, painéis, guarnições e componentes de portas, escadas, janelas e móveis). Enquanto isso, a Araupel foca seus negócios nos projetos ligados ao agronegócio.
O setor calçadista brasileiro já exportou mais de janeiro a setembro de 2022 do que em todo o ano passado. Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontam que, entre janeiro e setembro, as exportações do setor somaram 107,9 milhões de pares, que geraram US$ 990,35 milhões. O resultado é superior em relação ao mesmo período do ano passado tanto em volume, com alta de 25%, quanto em receita, com alta de 60%. Em todo 2021, as exportações geraram US$ 900 milhões.
O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, voltou a alertar sobre a ausência da sua categoria profissional no Programa Brasileiro OEA – Operador Econômico Autorizado. A comunicação foi feita logo após o anúncio do Acordo entre Aduanas de Brasil e EUA, ocorrido em meados de setembro, em Washington DC. O evento solene de assinatura encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.
Para 2023, os Correios querem ampliar o número de centros de tratamento internacionais. Atualmente, são três estruturas que funcionam no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná. “Estamos trabalhando para, até o primeiro semestre de 2023, termos dois outros nos estados de Minas Gerais e Goiás”, antecipou Floriano Peixoto, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.