Importadores e exportadores sujeitos à fiscalização da Receita Federal

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Órgão Federal publica portaria SRRF07 nº 694 sobre obrigatoriedade de recolhimento dos honorários dos Despachantes Aduaneiros

O Grupo GRH – Grupo de Estudos sobre Recolhimentos dos Honorários – do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo) realizou mais uma palestra recentemente na capital paulista para apresentar ações realizadas desde a sua formação e suas conquistas pelo fortalecimento da categoria.

Foram apresentados aos participantes os ofícios da Receita Federal do Brasil(RFB), determinando a obrigatoriedade do recolhimento dos honorários dos despachantes em documento que faz um alerta aos importadores e exportadores.

O assessor jurídico da entidade, Dr. Domingos de Torre juntamente com os assessores jurídicos do grupo GRH – Dr. Eduardo Ribeiro e Dra. Cintia Magnusson, informaram aos presentes sobre os direitos e prerrogativas da categoria, que são defendidos pontualmente em várias frentes de atuação. Após emissão dos Ofícios Circulares números 179/2015 da Alfândega da RFB do Porto de Santos (SP), 111/2015 Alfândega da RFB Porto de Vitória (ES) e 181/2015 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte(MG), ratificando a obrigatoriedade do recolhimento dos honorários de despachantes aduaneiros, e preconizando sobre o recolhimento através das suas entidades de classe, o Sindasp saiu ainda mais fortalecido para continuar seu trabalho.

Em mais recente ação a Superintendência da 7ª Região Fisca da RFB publicou a Portaria sobre o tema, sob o número SRRF07 nº 694, de 09 de outubro de 2015.

Marcos Farneze, presidente do SINDASP, apresentou também outras ações realizadas ao longo do ano em prol da categoria. O palestrante Reinaldo dos Santos, membro do grupo GRH, falou do impacto causado pelo trabalho em defesa do recolhimento dos honorários o qual foi assimilado por todos os profissionais que estiveram presentes no evento, principalmente pelas vitorias que o SINDASP vem obtendo nas mais diversas Varas da Justiça.

Sem apoio e com multa, greve dos caminhoneiros enfraquece no País

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Após aumento de multa, greve de caminhoneiros perdeu a força no Brasil. A medida foi anunciada na terça (10), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre as mudanças, o aumento da multa para quem fizer os bloqueios, que passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.

Outro fator decisivo foi a falta de vínculos formais dos organizadores da greve com a sociedade. A paralisação foi decretada sem apoio de sindicatos – sequer dos autônomos, que representam a maioria entre os grevistas.

Dica da semana – Escola Superior Inglês – Cuidados com Sites de Tradução

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Os sites de tradução não sabem lidar com ambiguidade.

– Usamos o termo ambiguidade para explicar o problema de frases que têm duas interpretações. Um exemplo conhecido na linguística é a seguinte frase, que fica ambígua tanto no inglês, quanto no português: Marcos saw the man on the mountain with a telescope.
O Marcos viu o homem na montanha com um telescópio.

Quem estava com o telescópio? O Marcos ou o outro homem?

Enquanto há maneiras de evitar esta ambiguidade, nem todo autor percebe quando escreve frases ambíguas. Quando o texto chega ao tradutor, a ambiguidade fica mais óbvia. Um tradutor bem treinado (como os da Superior!) sabe reconhecer essa ambiguidade e escolher a tradução que mostre o significado desejado ou, quando necessário, confere com o autor para confirmar a interpretação correta. Uma tradução do online vai criar uma frase igualmente ambígua, ou, pior, uma tradução da interpretação errada.

Paralisação de caminhoneiros preocupa setor portuário

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CAMINHÃO GREVEMovimento nacional não conta com apoio de entidades locais. Empresas temem bloqueios e ameaças

A paralisação nacional dos caminhoneiros, prevista para a próxima segunda-feira (9), preocupa empresários e autoridades do Porto de Santos. Há o temor de que bloqueios nas estradas impeçam a chegada de mercadorias no cais santista e motoristas sejam ameaçados.

Os caminhoneiros se juntaram a, pelo menos, quatro movimentos sociais que se organizam pela internet. Eles pedem, entre outras coisas, a redução do preço do óleo diesel, a criação de um frete mínimo e a renúncia da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe. A aposentadoria dos profissionais após 25 anos de contribuição e a liberação de linhas de financiamento para veículos também estão entre os pedidos da categoria.

O movimento é organizado na página do Comando Nacional do Transporte, no Facebook, que conta com mais de 26 mil pessoas. “Essa decisão do nosso movimento se ampara, principalmente, no fato de que o Governo não atendeu reivindicações fáceis de serem atendidas, como, por exemplo, a anulação das multas referentes à manifestação passada, bastando pra isso no máximo 15 minutos de boa vontade da Presidência e do Ministro da Justiça. Provaram que não se importam com nossa categoria, que já esta massacrada pelos exploradores dos grandes grupos multinacionais”, diz um comunicado.

Apesar da movimentação nacional, em Santos, o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam) não pretende participar do manifesto. A informação é do consultor portuário Sérgio Aquino.

“Não é um movimento local. As lideranças locais não estão envolvidas. É um momento delicado, de queda na movimentação de cargas, em que qualquer movimento prejudicaria o segmento e os próprios trabalhadores”, destacou Aquino.
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, José Eduardo Lopes, havia a preocupação com uma manifestação de caminhoneiros ontem. Mas protestos ocorreram apenas em Guarujá, por conta de uma disputa comercial.

“Desde que (o movimento) foi anunciado, procuramos conversar com todo mundo. Nossa orientação é procurar antever qualquer problema, evitando impactos para a Cidade. E, se houver, que sejam mínimos, breves e localizados”, afirmou Lopes.

Preocupação –“O Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários) vê com preocupação o movimento nacional anunciado pelos caminhoneiros, em especial no que se refere ao transporte de cargas no Porto de Santos, o que poderá afetar as operações portuárias, e espera que as autoridades competentes encontrem uma solução ao caso”, destacou o presidente da entidade patronal, Roberto Teller.

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha, aguarda, com preocupação, mais informações sobre a paralisação de segunda-feira. Para ele, há o temor do bloqueio de estradas e, também, de que motoristas sofram algum tipo de violência.

“Pode ser que algumas transportadoras optem por não colocar caminhões na rua para não serem depredados. Mas, por enquanto, o que temos são muitos boatos”, afirmou.

Procurada, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informou, através de sua assessoria de imprensa, que a Guarda Portuária (Gport) aguarda a confirmação do movimento. Caso ele realmente aconteça, a corporação deve reforçar o efetivo e direcioná-lo para pontos estratégicos do cais santista.

Fonte: A Tribuna

Logística diferenciada marca mais uma vez desembarque da F1 em Viracopos. Operação ocorre desde os anos 90

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viracopos fórmula 1O Aeroporto Internacional de Viracopos começou a receber no dia 3, os equipamentos e carros do GP Petrobras do Brasil de Fórmula 1 – 2015. A operação vai até hoje, sexta-feira (06/11). Ao todo são seis aeronaves e 600 toneladas de carga desembarcadas no Terminal de Carga do aeroporto. Todos os volumes serão levados em 90 carretas até o Autódromo de Interlagos, em São Paulo.

Viracopos preparou uma operação especial de logística, com 30 funcionários do terminal de cargas e da área de segurança dedicados integralmente ao trabalho, além de colaboradores de órgãos públicos e da empresa transportadora.

A ação envolve a chegada dos aviões, liberação da carga e transporte para as carretas. A primeira carga chegou ontem, direto da Cidade do México, em uma aeronave Boeing 747-400 F. O GP Petrobras Brasil acontece nos dias 13, 14 e 15 de novembro.

Desde os anos 90 – Embora a ABV – Aeroportos Brasil Viracopos – informe que esta é a 14ª vez que Viracopos cuida da operação de embarque e desembarque da carga da Fórmula 1 para o GP Brasil, o Portal LogNews apurou que se tem registros desta operação em Campinas desde os anos 90, pois o local sempre se mostrou privilegiado a atender este tipo de logística.

Na operação de embarque, após a corrida em Interlagos, a carga chegará ao aeroporto onde será transferida dos caminhões para a companhia aérea responsável pelo transporte.

“A infraestrutura do terminal e a operação especial montada pelo aeroporto são essenciais para a eficiência operacional que o GP do Brasil de Fórmula 1 precisa”, ressalta o diretor de Operações Viracopos, Marcelo Mota.

Desde sábado, 24 de outubro, uma Ferrari de Fórmula 1 está exposta no saguão do aeroporto (T0). O carro ficará no local até o dia 15 de novembro. A ação faz parte da parceria que tornou Viracopos o aeroporto oficial do GP Petrobras do Brasil de Fórmula 1.